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Teto para ICMS do combustível de avião divide membros do CONFAZ

Incluída na pauta da próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para sexta- feira, a ideia de limitar em 12% a alíquota de ICMS incidente sobre o querosene de aviação divide os secretários estaduais que integram o órgão deliberativo.

Cerca de metade dos secretários é favorável, enquanto o restante resiste à mudança, de acordo com André Horta Melo, coordenador de secretários de Fazenda do Confaz. “Há Estados como São Paulo e Alagoas, e o Distrito Federal, que são contrários [à medida]”, disse Melo ao Valor PRO, serviço em tempo real do Valor. “Já Acre, Roraima e Amapá gostariam de reduzir a alíquota para estimular o número de voos, que vem caindo”.

Um projeto de resolução em tramitação no Senado fixa em 12% o teto de ICMS sobre o querosene de aviação. O governo federal está disposto a endossar o projeto como forma de diminuir o custo das companhias aéreas. Em São Paulo, a alíquota está atualmente em 25%. “[A ideia] não está amadurecida para consenso”, resume Melo. O Confaz pode reduzir o percentual cobrado até o limite da alíquota interestadual, que é de 12%. Abaixo desse limite, seria necessária a assinatura de um convênio, com autorização de todos os Estados.

O secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, defende a manutenção do regime especial de tributação sobre o querosene de aviação adotado no Estado desde o ano passado. Santoro ressaltou que, embora não esteja fechado à discussão, o Estado não vê vantagem na criação de um teto de 12% para a alíquota de ICMS incidente sobre o combustível, como quer o governo federal. Em Alagoas, a alíquota é de 17%, mas duas companhias aéreas já aderiram a um regime especial em que a alíquota é reduzida para 12%. Para que possam usufruir da redução, as empresas devem aumentar a oferta de voos para o Estado.

“Respeito muito a posição de outros Estados, mas não sei se vale a pena dar graciosamente à companhia aérea [uma alíquota mais baixa]a troco de nada”, questionou Santoro, membro do Conselho Nacional de Política Fazendária. Para o secretário, o Confaz deveria estudar incentivos específicos para aqueles Estados que não dispõem de atrativos suficientes para despertar o interesse das empresas aéreas. “No dia seguinte em que for aprovada essa proposta, todos os voos que consegui com essas companhias vão ser cancelados”, acrescentou ele.

Acesso em: http://www.valor.com.br/empresas/4625531/teto-para-icms-do-combustivel-de-aviao-divide-membros-do-confaz#

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