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Secretário de SP questiona ICMS de 12% para querosene de avião

A proposta de limitar em até 12% a alíquota do ICMS sobre querosene de aviação traria perdas estimadas em R$ 300 milhões por ano a São Paulo, de acordo com o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Renato Villela.

No Estado, o mais importante do país para o abastecimento de aeronaves, a taxação é de 25%. “É uma sinalização muito ruim. Não estamos em situação em que os Estados possam abrir mão de receita”, disse. A proposta será tema de audiência pública hoje, às 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O governo aposta na medida para baixar o custo do setor aéreo, que está em crise.

“Aparentemente há interesse da Presidência da República ao ver isso como um incentivo ao setor aéreo. Mas temos que lembrar que a esta altura do campeonato, em plena crise financeira dos Estados, não é o momento de se sinalizar com redução tão significativa na carga tributária”, afirmou Villela. Para ele, a audiência de hoje é o primeiro passo de uma série de conversas e esclarecimentos que a Fazenda de São Paulo pretende realizar contra a proposta.

“Vemos a proposta com bastante preocupação porque, se isso for adotado, e a alíquota máxima for 12%, São Paulo terá perda de R$ 300 milhões por ano”, disse. Villela diz que outros Estados demonstraram preocupação com a medida, mas é difícil um posicionamento conjunto porque as consequências de uma eventual limitação da alíquota seriam muito diferentes para cada Estado. “São Paulo, por razões óbvias, é o principal mercado. Se algum Estado gostaria que houvesse aumento na sua malha de voos, há a possibilidade de fazer ajustes na sua própria alíquota. Por que isso tem que ser feito para todos os Estados?”, questiona. “Há Estados que tributam a 25%, tem Estados que tributam a 3%”.

Outra crítica do secretário é que, segundo ele, não caberia ao Senado, pela Constituição, a iniciativa de limitar alíquotas como a do ICMS – a não ser que houvesse conflitos sobre o tema entre Estados e municípios.

“Nós entendemos que alguns Estados têm cobertura precária em termos de linhas aéreas regionais, mas são questões que podem ser tratadas pontualmente e encaminhadas no âmbito do Confaz”, afirma. “O que eu acho equivocado é que o Senado tome iniciativa de definir uma alíquota máxima”, complementou.

Villela destaca ainda que o Estado de São Paulo continua a observar queda na arrecadação tributária. “Estamos cortando gastos desde o ano passado, corte de custeio, cargos de comissão, redução de investimento. Não temos R$ 300 milhões para abrir mão, nem agora, nem ano que vem. Não só nós como os municípios também, porque parte do ICMS vai para os municípios”, diz.

Justamente pela rejeição por parte de alguns Estados, a proposta pode ser votada pela CAE do Senado na próxima semana. “Isso está na pauta para terça-feira, mas há alguns Estados que resistem à medida”, disse ontem a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A petista frisou que parlamentares de São Paulo podem tentar impedir a votação.

Para a audiência de hoje na CAE, foram convidados representantes do Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e de algumas companhias do setor. A audiência foi pedida por senadores de São Paulo. Sem acordo, a votação do projeto pode ficar para agosto, já que a partir da próxima semana o Congresso deve entrar em recesso, voltando às atividades só em agosto.

O relator da proposta é o senador Jorge Viana (PT-AC). Em maio, ele apresentou um parecer a favor da medida, mas que ainda não foi analisado. Em maio, ele apresentou um parecer a favor da medida, mas que ainda não foi analisado. O petista pode, então, alterar o relatório.

Acesso em: http://www.valor.com.br/brasil/4627045/secretario-de-sp-questiona-icms-de-12-para-querosene-de-aviacao#

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