PGFN aprimora acompanhamento de processos relevantes na justiça relevantes

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu aprimorar a atuação de profissionais que acompanham processos no Judiciário, aproximado-os dos que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O órgão passou a registrar em um sistema os processos considerados relevantes – teses importantes ou de elevado valor – julgados na esfera administrativa, para que a argumentação possa ser utilizada no Judiciário.

De acordo com o procurador-chefe da Divisão Nacional de Acompanhamento Especial Judicial e Estratégia de Defesa (DIAEJ), Igor Montezuma Sales Farias, não se trata de uma mudança de pessoas, mas de concepção. “No passado, havia uma divisão clara entre a atuação judicial e a no Carf. Havia pouca ligação”, afirma. “Quando um processo relevante passava do Carf para a Justiça, o trabalho recomeçava.”

Agora, se os procuradores que atuam no Carf observarem que uma discussão pode ser levada à Justiça, podem registrá-la no sistema para acompanhamento especial, fornecendo subsídios para uma atuação uniforme. “Trata-se de uma mudança no processo de trabalho, levando o procurador a ter uma postura mais ativa”, diz Montezuma.

Não havia uma integração formal, mas eventualmente procuradores da primeira instância solicitavam ao grupo que atua no Carf subsídios sobre um processo que já havia passado na esfera administrativa, segundo o procurador-chefe da Coordenadoria do Contencioso Administrativa Tributária da PGFN (Cocat), Moisés de Sousa Carvalho Pereira. “A intenção é evitar que o procurador tenha que começar a elaboração uma defesa do zero.”

Esta integração pretendida pela PGFN aproxima a procuradoria da postura adotada por escritórios de advocacia, que se valem dos argumentos da discussão administrativa, segundo o advogado João Marcos Colussi, do Mattos Filho Advogados. Para Colussi, também seria interessante que a atuação no Carf recebesse os posicionamentos adotados na Justiça. “Nem sempre os procuradores que atuam no Carf aplicam o mesmo posicionamento da procuradoria no Judiciário”, afirma.

Uma atuação mais alinhada da PGFN pode ser positiva para os contribuintes, segundo Colussi, na medida em que a atuação será mais célere e objetiva. “Na medida em que houver maior interlocução, o nível da discussão será elevado”, diz o advogado.

A PGFN tem 13 procuradores no acompanhamento especial no Carf, divididos por temas. As prioridades são teses novas ou discussões de valor elevado. São os mesmos critérios adotados no acompanhamento judicial.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), são 18 procuradores – a metade na elaboração de memoriais e sustentações orais. O grupo recebeu mais três procuradores neste ano que integravam a equipe que atua no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a alteração, o grupo que atua no STF passou a ter seis profissionais. O deslocamento foi feito tendo em vista a necessidade da presença de mais procuradores no STJ, segundo a coordenadora da atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandra Carneiro. “Foi uma questão de inteligência na distribuição”, diz.

A integração entre a atuação no STJ e a no STF é mais antiga. As coordenadoras até dividem a mesma sala. É parte da ideia da PGFN de formar uma rede de informação, de forma que a procuradoria trabalhe os mesmos argumentos nas discussões nas diferentes instâncias e regiões do país.

Um dos projetos em curso, segundo a coordenadora da atuação no Superior Tribunal de Justiça, Lana Borges, é acionar os procuradores para que, assim que um tema for indicado para julgamento como recurso repetitivo ou repercussão geral, enviem argumentos usados nas defesas apresentadas pelo país.

“Com o novo CPC, queremos tentar ser mais protagonistas na interpretação de teses”, afirma Alexandra, referindo- se a pontos do texto cuja interpretação ainda deve gerar discussões. “Muita coisa vai ser definida do lado doutrinário e queremos participar.”

Acesso em: http://www.valor.com.br/legislacao/4576529/pgfn-aprimora-acompanhamento-de-processos-relevantes-na-justica#

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