Prezados Associados, demais visitantes e interessados:

É com muito entusiasmo que levamos ao conhecimento de V. Sas. matéria veiculada pelo Consultor Jurídico – Conjur no dia 2/12/2015, resultado de entrevista coletiva concedida pelos membros da subcomissão da ABAT responsáveis pelo estudo da problemática envolvendo a compensação tributária de créditos do contribuinte que estão discutindo judicialmente questão de direito já pacificada pelo STJ e pelo STF, respectivamente, em sede de recursos repetitivos (art. 543-C, do CPC) e repercussão geral (art. 543-B, do CPC), que resultou na elaboração do “Parecer: Compensação Tributária e Artigo 170-A do CTN”, o qual contém um posicionamento uniforme e homogêneo sobre a interpretação conforme a Constituição Federal (art. 5º, LXXVIII, incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) do artigo 170-A do Código Tributário Nacional.

Convidamos V. Sa. a conhecer e aderir às conclusões do referido Parecer, de modo que, tanto os associados da ABAT quanto os demais advogados interessados possam também utilizar os argumentos nele desenvolvidos. Uma cópia do Parecer original subscrito e uma relação dos apoiadores que a ele aderirem será enviada aos membros dos Tribunais Superiores responsáveis pela apreciação da matéria.

Esperamos, com isso, fomentar e disseminar os debates acerca de tão relevante tema para a Advocacia Tributária.

Clique aqui e faça a sua adesão formal às conclusões do Parecer

Atenciosamente,

Halley Henares Neto
Presidente da ABAT