Novo Regulamento do Imposto de Renda e Planejamento Tributário

Em primeiro de janeiro de 2019 entrou em vigor o Novo Regulamento do Imposto de Renda (RIR).
O novo RIR compilou, em um único documento, normas de fiscalização, tributação, arrecadação e administração do Imposto de Renda e substituiu o regimento anterior, em vigor desde 1999.
A maior parte das mudanças incorporadas ao novo regulamento está na TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS, sobretudo pelas regras trazidas pela Lei 12.973/2014, pela convergência das normas contábeis brasileiras às normas internacionais.
Assim, é de suma importância que os setores contábeis e tributários das empresas estejam alinhados às novas normas, a fim de evitar multas e outros tipos de sanções.
No seminário “Novo Regulamento do Imposto de Renda”, que acontecerá no dia 28 de junho, na Secretaria da Fazenda, em São Paulo, mais de 25 especialistas elucidarão em detalhes todos os pontos estratégicos do novo RIR, como por exemplo:
• Imposto de Renda e Subvenção
• Tributação da Atividade Rural e o novo RIR
• A Jurisprudência do CARF sobre amortização do ágio
• IR e as normas contábeis internacionais

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

DESTAQUES

28 PALESTRANTES

ALEXANDRE EVARISTO PINTO -
ALEXANDRE SICILIANO BORGES - EDISON CARLOS FERNANDES - HELENO TAVEIRA TORRES - JIMIR DONIAK JR- KAREM JUREIDINI DIAS - MAURÍCIO PEREIRA FARO - MIGUEL DELGADO GUTIERREZ - NEREIDA HORTA - SERGIO ANDRE ROCHA - (confira lista completa na programação abaixo)

8 PAINÉIS

IR E AS NORMAS CONTÁBEIS INTERNACIONAIS - TRIBUTAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL E NOVO RIR - A JURISPRUDÊNCIA DO CARF SOBRE A AMORTIZAÇÃO DO ÁGIO - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL À LUZ DOS PRECEDENTES DO CARF - PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E SUBCAPITALIZAÇÃO (Confira lista completa na programação abaixo)

FACILIDADES

A ABAT, realizadora do evento, oferece diversas facilidades para a efetivação da inscrição, principalmente para associados. Para saber quais são as condições, entre em contato conosco

NETWORKING

Além da programação e dos expositores extremamente qualificados, o evento é uma excelente oportunidade para fazer networking, prospects clientes e estabelecer parceriais

PALESTRANTES

PROGRAMAÇÃO

08h00 – CREDENCIAMENTO / WELCOME COFFEE

08h30 – ABERTURA OFICIAL – “RENDA E TRIBUTAÇÃO. LIMITES CONSTITUCIONAIS”

09h00 – PAINEL 1: IR E AS NORMAS CONTÁBEIS INTERNACIONAIS
· Histórico sobre os impactos da adoção das normas contábeis internacionais no IR
· As regras sobre o tema no RIR/2018
· Tratamento tributário de futuras alterações contábeis
· CPC 47 (IFRS 15) e a nova norma sobre receitas

Palestrante: EDISON CARLOS FERNANDES
Debatedor: ALEXANDRE EVARISTO PINTO
Presidente de Mesa: JIMIR DONIAK JR.

09h50 – PAINEL 2: IR E SUBVENÇÕES
· Subvenções para investimento X subvenções de custeio
· O tratamento dado pela Lei Complementar nº 160/2017
· Recentes decisões do CARF
· Perspectivas para o futuro

Palestrante: ANTONIO GUIDONI
Debatedor: MAURÍCIO PEREIRA FARO
Presidente de Mesa: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

10h40 – PAINEL 3: PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E SUBCAPITALIZAÇÃO
· Princípio “arm’s lenght” e as margens pré-determinadas brasileiras
· Questões atuais relativas ao regime de preços de transferência
· Aplicação conjunta de preços de transferência e subcapitalização
· Desafios para o futuro (OCDE, BEPS)

Palestrante: ALEXANDRE SICILIANO BORGES
Debatedor: DIEGO AUBIN MIGUITA
Presidente de Mesa: NEREIDA HORTA

11h30 – PAINEL 4: TRIBUTAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL E NOVO RIR
· Tributação da pessoa física
· Tributação da pessoa jurídica e agroindústria
· Aspectos atuais e polêmicas)

PalestranteFÁBIO PALLARETTI CALCINI
DebatedorLEO MEIRELLES DO AMARAL
Presidente de MesaRAMON TOMAZELA SANTOS

12h10 – ALMOÇO

13h40 – PAINEL 5: IR, CUSTO DE BENS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, VALOR JUSTO E VALOR PRESENTE
· Os parâmetros contábeis para reconhecimento do valor de bens
· As regras tributárias para reconhecimento do valor de bens
· Valor justo e valor presente
· Efeitos tributários das diferenças com as normas contábeis

PalestranteEDMAR OLIVEIRA ANDRADE FILHO 
DebatedorBRUNO FAJERSZTAJN
Presidente de MesaMARCELO PEIXOTO

14h30 – PAINEL 6: A JURISPRUDÊNCIA DO CARF SOBRE A AMORTIZAÇÃO DO ÁGIO:
– Ágio entre empresas relacionadas (ágio interno);
– Ágio entre empresa não relacionadas;
– Utilização de empresa veículo;
– Falta de propósito negocial/Planejamento fiscal abusivo.

PalestranteKAREM JUREIDINI DIAS  
DebatedorFERNANDO BRASIL 
Presidente de MesaEDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA NATAL 

15h20 – COFFEE BREAK

15h40 – PAINEL 7: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL À LUZ DOS PRECEDENTES DO CARF:
– Aplicação de tratados contra a bitributação x regra de transparência fiscal brasileira;
– IRRF na remessa para pagamento de serviços x aplicação de tratados contra a bitributação;
– Afretamento e gestão de plataformas/embarcações destinadas à extração de petróleo;
– Preços de transferência – decisões recentes
JCP em remessas para o exterior – alíquota aplicável.

PalestranteSERGIO ANDRE ROCHA 
DebatedorLEONARDO MORAES E CASTRO
Presidente de Mesa: DIRCEU JOSÉ VIEIRA CHRYSOSTOMO  

16h30 – PAINEL 8: A UTILIZAÇÃO DA TEORIA DO PROPÓSITO NEGOCIAL NA JURISPRUDÊNCIA DO CARF E ART. 116 DO CTN:
– Origem da teoria;
– Abuso de direito/abuso de formas;
– Falta de positivação do conceito no direito brasileiro;
– Causa e motivo do negócio jurídico;
– Subjetivismo na aplicação da lei tributária x segurança jurídica.
– Aspectos a respeito do art. 116 CTN

Palestrante: MIGUEL DELGADO GUTIERREZ
Debatedor: CARLOS AUGUSTO DANIEL NETO
Presidente de Mesa: HALLEY HENARES NETO

17h30 – ENCERRAMENTO

CONHEÇA NOSSOS PALESTRANTES

  • ALEXANDRE EVARISTO PINTO – Doutorando em Direito Tributário pela USP, Mestre em Direito Comercial pela USP, Especialista em Direito Tributário pela USP, Bacharel em Direito pelo Mackenzie e em Contabilidade pela USP, Conselheiro Julgador no CARF, TIT/SP e CMT/SP, Coordenador do MBA IFRS da FIPECAFI, Professor do IBDT, da FBT e da São Judas. Pesquisador na FGV/SP.
  • ALEXANDRE SICILIANO BORGES – Advogado, professor e presidente do Comitê de Tributação da AMCHAM.
  • ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO – Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo – USP. Ex-Conselheiro Titular da Primeira Seção de Julgamento do CARF e Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF. Professor do LLM de Direito Tributário do Instituto de Ensino e Pesquisa – INSPER. Advogado em São Paulo.
  • BRUNO FAJERSZTAJN – Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-SP, Especialista em Direito Tributário, Mestre em Direito Econômico Financeiro e Tributário. Advogado, professor convidado dos cursos de Cursos de Pós-Graduação, Membro do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Direito Tributário e sócio do escritório Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados.
  • CARLOS AUGUSTO DANIEL NETO – Conselheiro Titular da 1ª Seção do CARF. Ex-Conselheiro Titular da 3ª Seção do CARF. Doutor em Direito Tributário pela USP. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP. Professor em cursos de pós-graduação.
  • DIEGO AUBIN MIGUITA – Mestrando em Direito Tributário na Faculdade de Direito da USP. MBA em gestão tributária pela FIPECAFI. Graduado em Direito pela PUC/SP Certificado em International Financial Reporting (CertIFRS) pela Association of Chartered Certified Accountants – ACCA. Fundador e coordenador do Núcleo de Estudos sobre Práticas em IFRS – NEP/IFRS.
  • DIRCEU JOSÉ VIEIRA CHRYSOSTOMO – Advogado. Ex Procurador Geral do Estado de São Paulo.
  • EDISON CARLOS FERNANDES – Sócio fundador do FF Advogados, doutor em Direito pela PUC/SP, professor do CEU Law School e da FGV Direito SP, colunista do Valor Econômico (blog Fio da Meada).
  • EDMAR OLIVEIRA ANDRADE FILHO – Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP; Advogado em São Paulo; Membro Benemérito da APET.
  • EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA NATAL – Formação Acadêmica e Contribuições Científicas. Mestre em Direito do Estado – Direito Tributário – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/COGEAE); Especialista em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas (FVG/GVLAW); Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitária (CEU/IICS); Especialista em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/GVLAW); Autor de diversos artigos em revistas e periódicos de Direito Tributário. Sócio da Natal & Mansur Sociedade de Advogados.
  • FÁBIO PALLARETTI CALCINI – Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Pos Doutorando em Direito Fiscal pela Universidade de Coimbra/POR. Ex-Membro do CARF. Diretor Juridico Adjunto do CIESP. Professor EPD, FGV DIREITO SP, IBET, USP/RP, entre outras. Advogado. Socio Brasil Salomão e Matthes Adv.
  • FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO – Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo; Bacharel em Direito pela Universidade Feevale; Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Feevale em parceria com a PUC/RS; Instrutor da Escola de Administração Fazendária – ESAF; Ministra aulas em Cursos de Especialização na UNISINOS, Universidade Lasalle e Verbo Jurídico. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil .Conselheiro Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.
  • HALLEY HENARES NETO – Advogado em São Paulo; graduado pela PUC/SP; extensão universitária em Direito Tributário pelo CEEU e em fusões e aquisições pela FGV; autor de diversos trabalhos publicados em livros e revistas especializadas; membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio; Presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT.
  • HELENO TAVEIRA TORRES – Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP; Livre-Docente (USP), Doutor (PUC-SP) e Mestre (UFPE) em Direito Tributário. Advogado e Parecerista.
  • JIMIR DONIAK JR. – Doutorando e Mestre em Dir. Tributário pela PUC/SP, LL.M. em Dir. Societário pelo INSPER/SP, LL.M. em Dir. Internacional e Europeu pela Université Jean Moulin – Lyon 3 (Lyon, França), ex-Cons. do CARF.
  • KAREM JUREIDINI DIAS – Mestre e Doutoranda em Direito Público pela PUC/SP, especialista em Direito Tributário pelo Centro de Estudos de Extensão Universitária, Conselheira do CARF. RIVITTI E DIAS ADVOGADOS
  • LEO MEIRELLES DO AMARAL – Advogado. Especialista e Mestre em Direito pela PUC/SP. MBA Executivo pelo Insper. Ex-Conselheiro do CARF. Membro julgador do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.
  • LEONARDO MORAES E CASTRO – Doutorando em Direito Tributário Internacional pela Universiteit Leiden (Holanda) e Doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Master of Laws (LL.M.) in Taxation pela Georgetown University Law Center, EUA (Graduate Tax Scholarship e Dean’s Certificate Award). Pós-Graduado em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributários (IBDT). Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP). Conselheiro Julgador do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo (CMT/SP). Ex-Coordenador da Comissão de Direito Tributário do IBRADEMP/SP. Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Tributário da APET. Foi associado estrangeiro de Milbank, Tweed, Hadley & McCloy LLP em Nova Iorque (EUA). Professor e Advogado em São Paulo.
  • MAURÍCIO PEREIRA FARO – Presidente da comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ. Sócio de Barbosa Mussnich Aragão Advogados.
  • MIGUEL DELGADO GUTIERREZ – Advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FADUSP. Sócio do escritório de advocacia Gutierrez, Marubayashi Advogados Associados. Professor do Curso de Direito Tributário no Centro de Extensão Universitária. Mestre e Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FADUSP. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.
  • NEREIDA HORTA – Formada pela Faculdade de Direito na USP. MBA pelo IBMEC (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais), Mestranda pela PUC – São Paulo. Foi membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais de 2010 a 2014, atuando na 1ª Câmara. Professora da GV Law pelo período de 2003 a 2014 nas áreas de tributação internacional e de Mercado Financeiro e de Capitais. Gerente Jurídica na Cargill Agrícola S.A.
  • PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI – Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo – TIT entre 2001 e 2007, Especialista em Direito Constitucional Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT/USP. ADVOCACIA LUNARDELLI
  • RAMON TOMAZELA SANTOS – Doutorando e mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP (“Summa Cum Laude”). Master of Laws (LL.M.) em Tributação Internacional pela Universidade de Economia e Negócios de Viena, na Áustria (Wirtschaftsuniversität Wien – WU) (“Passed with Honours”). Professor convidado em cursos de pós-graduação. Sócio do escritório Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados.
  • SERGIO ANDRE ROCHA – Professor de Direito Financeiro e Tributário da Uerj. Livre-Docente em Direito Tributário pela USP. Advogado e Parecerista.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

Evento: NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Data: 28/06/2019

Horário: 08h00 às 18h

Local: Secretaria da Fazenda (Grande Auditório)- Av. Rangel Pestana, 300, 17º andar – Centro, São Paulo / SP.  

Mais informações:
Site: www.abat.adv.br
E-mail: info@abat.adv.br
Tel: 11 3074-2559
Whatsapp: 11 95101-4040

 

PATROCÍNIO E RESPONSABILIDADE SOCIAL

REALIZAÇÃO