28/09/2022 – O FUTEBOL E SEUS DESAFIOS TRIBUTÁRIOS
27/09/2022 – RECEITA FEDERAL FACILITA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS POR PESSOA FÍSICA
26/09/2022 – CONTRIBUINTES VÃO AO JUDICIÁRIO PARA RECEBER DE VOLTA ITBI PAGO ATUALIZADO
23/09/2022 – PIS/COFINS E O CRÉDITO NO TRANSPORTE DE PESSOAS PARA O SETOR DO AGRONEGÓCIO
22/09/2022 – TJSP ISENTA DE ICMS INSUMOS USADOS PARA FABRICAR FERTILIZANTES
21/09/2022 – TEMAS QUE IMPACTAM O AGRO ESTÃO EM DISCUSSÃO NO STF
20/09/2022 – CONTENCIOSO ADUANEIRO: UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL
19/09/2022 – STJ JULGARÁ EXCLUSÃO DO ICMS-ST DO PIS COFINS E DIREITO A CRÉDITO
16/09/2022 – REFORMA CRIARÁ CÓDIGO DE DEFESA DOS CONTRIBUINTES
14/09/2022 – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NÃO PODERÁ COBRAR ISS MAIS CARO DE MÉDICOS DA APM
12/09/2022 – CANCELAMENTO DE CRÉDITOS DA “TESE DO SÉCULO” AFETA CAIXA DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA
09/09/2022 – EMPRESA CONSEGUE SUSPENDER COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES PAGAS A MAIOR E NÃO COMPENSADAS
08/09/2022 – COMISSÃO DE JURISTAS APROVA PROPOSTA DE NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
06/09/2022 – CNJ ADOTA MEDIDAS PARA REDUZIR AÇÕES TRIBUTÁRIAS
05/09/2022 – TRF LIVRA INDÚSTRIA DE BUROCRACIA PARA COMPENSAR CRÉDITOS DE PIS/COFINS
02/09/2022 – STF DECIDIRÁ SE ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDOR PODE SER PROGRESSIVA
01/09/2022 – MUDANÇAS IMPACTANTES NO PROCESSO TRIBUTÁRIO E NO CARF
AGOSTO/2022
31/08/2022 – CÂMARA SUPERIOR DO CARF FECHA O MÊS DE AGOSTO COM MUDANÇAS DE JURISPRUDÊNCIA
30/08/2022 – NÃO-INCIDÊNCIA DO IR SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA: DECISÃO DO STF DA ADI 5.422
29/08/2022 – STJ NEGA PENHORA ONLINE ANTES DA CITAÇÃO DO DEVEDOR EM EXECUÇÃO FISCAL
26/08/2022 – JUSTIÇA RECEBE AÇÃO INÉDITA SOBRE FAMÍLIA PET EM IMPOSTO DE RENDA
25/08/2022 – JURISPRUDÊNCIA DO TIT E DO TJ-SP APÓS JULGAMENTO DO TEMA 520 PELO STF
24/08/2022 – TRF-4 AFASTA PIS/COFINS SOBRE BONIFICAÇÕES EM PRODUTOS E DESCONTOS DADOS AO VAREJO
23/08/2022 – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO:ENTENDA O QUE É E COMO É CALCULADO
22/08/2022 – CARF MUDA ENTENDIMENTO E AFASTA RESPONSABILIDADE DE DEVEDORES SOLIDÁRIOS
18/08/2022 – STJ VAI DAR A ÚLTIMA PALAVRA SOBRE IR E CSLL EM RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
16/08/2022 – TRIBUTAÇÃO NA IMPORTAÇÃO DE JOGOS DE VÍDEOGAME
15/08/2022 – REDUÇÃO DE IRPJ E CSLL PARA CLÍNICAS E RESTITUIÇÃO DOS IMPOSTOS PAGOS
12/08/2022 – STJ PERMITE CREDITAMENTO DO ICMS EM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE
JULHO/2022
26/07/2022 – STJ LIVRA BANCO DE COFINS SOBRE VENDA DE BENS ARRENDADOS
25/07/2022 – CARF TEM ‘DANÇA DAS CADEIRAS’, E CONSELHEIROS APOSTAM EM MAIS MUDANÇAS
22/07/2022 – AVJ, ATIVO BIOLÓGICO E MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO
21/07/2022 – PERNAMBUCANAS TEM AUTUAÇÃO DE R$ 40 MILHÕES MANTIDA PELO CARF
20/07/2022 – LIMINAR AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS
19/07/2022 – CÂMARA SUPERIOR DO CARF PERMITE APROVEITAMENTO DE JCP RETROATIVO
18/07/2022 – CONTRIBUINTES PASSAM A VENCER TESES NO CARF
15/07/2022 – STJ DEIXARÁ DE JULGAR MILHARES DE PROCESSOS COM NOVO FILTRO
14/07/2022 – DESPESAS COM COMISSÕES COMO INSUMO PARA FINS DE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS
13/07/2022 – PROCESSO DE ARROLAMENTO NAS HIPÓTESES DE CANCELAMENTO DOS DÉBITOS
12/07/2022 – SENADO PROMULGA RESOLUÇÃO QUE PERMITE ZERAR IPVA PARA MOTOS ATÉ 170 CILINDRADAS
11/07/2022 – EMPRESAS PASSAM A INCLUIR REGRAS DE PROGRAMAS DE PLR EM ACORDOS COLETIVOS
08/07/2022 – GRADIENTE NEGOCIA COM PGFN DÍVIDA DE R$ 600 MILHÕES
07/07/2022 – UNIÃO PODE PERDER R$ 36 BI EM DISCUSSÃO TRIBUTÁRIA NO STF
06/07/2022 – BARES E RESTAURANTES RECORREM À JUSTIÇA PARA OBTER BENEFÍCIO FISCAL
05/07/2022 – TRIBUNAIS DIVERGEM SOBRE EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO FISCAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
04/07/2022 – STJ ESTENDE BENEFÍCIO FISCAL DE SMARTPHONES
JUNHO/2022
30/06/2022 – NOVA LEI RESTABELECE CRÉDITOS DE PIS E COFINS PARA CONSUMIDORES DE DIESEL
29/06/2022 – STJ PODE DECIDIR, EM DEFINITIVO, SOBRE TRIBUTAÇÃO DE INCENTIVOS DE ICMS
28/06/2022 – SÓCIOS PODEM PEDIR TROCA DE BENS MONITORADOS PELO FISCO
27/06/2022 – JULGAMENTOS BILIONÁRIOS EM PAUTA NO CARF E TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA DO CONTENCIOSO
24/06/2022 – PROJETO TRANSFORMA CRÉDITOS DE ICMS EM ATIVOS VIRTUAIS PARA NEGOCIAÇÃO
23/06/2022 – NOVA LEGISLAÇÃO FACILITA NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL
22/06/2022 – MUDANÇAS NO ICMS PROVOCAM REVISÃO DE PROJEÇÕES FISCAIS
21/06/2022 – TRIBUNAIS VEDAM UNIÃO DE TRIBUTAR INCENTIVOS DE ICMS
20/06/2022 – CARF AFASTA ACUSAÇÃO DE FRAUDE PELA RECEITA E DERRUBA COBRANÇA DE IR
15/06/2022 – GOVERNO SOFRE EFEITO COLATERAL POR PROIBIR CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE DIESEL
14/06/2022 – MUDANÇA EM REGRA NO STF FAVORECE EMPRESAS
13/06/2022 – NOVA LEI PODERÁ AMPLIAR POSSIBILIDADE DE ACORDOS COM A FAZENDA NACIONAL
10/06/2022 – SÃO PAULO APLICARÁ SELIC EM TODOS OS DÉBITOS DE ICMS
09/06/2022 – TRIBUNAL ANALISA SELIC PARA COBRANÇA FISCAL
08/06/2022 – STJ MANTÉM IR SOBRE VENDA DE AÇÕES POR HERDEIROS
07/06/2022 – ESTADOS COBRAM DIFAL DO ICMS SEM ATENDER INTEGRALMENTE A LEI
06/06/2022 – BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS EM ANO DE ELEIÇÃO: POPULISMO FISCAL?
03/06/2022 – RISCO FISCAL E INFLAÇÃO EM ALTA PRESSIONAM OS JUROS
02/06/2022 – ESTADOS QUEREM COMPENSAÇÃO PARA PERDA COM ICMS
01/06/2022 – FUNDOS IMOBILIÁRIOS VENCEM DISPUTA COM A RECEITA NA CÂMARA SUPERIOR DO CARF
MAIO/2022
31/05/2022 – ESTADOS BUSCAM ACORDO PARA ICMS, MAS PACHECO PROMETE VOTAR PROJETO
30/05/2022 – CONTRIBUINTE VENCE NO CARF DISCUSSÃO SOBRE COMPENSAÇÃO
27/05/2022 – TRIBUNAIS MANTÊM COBRANÇAS MILIONÁRIAS SOBRE ADICIONAL DO RAT
26/05/2022 – STJ DEFINE QUAIS SÓCIOS DEVEM PAGAR DÍVIDA DA EMPRESA
25/05/2022 – PROJETO DE LEI QUER SIMPLIFICAR SISTEMA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
24/05/2022 – NOVO PADRÃO CONTÁBIL PODE FACILITAR RECLASSIFICAÇÃO DE PROVISÃO DE CRÉDITO
23/05/2022 – COOPERATIVAS PODERÃO TER LEI ESPECÍFICA PARA TRATAR DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
20/05/2022 – ESTUDO MOSTRA IMPACTO DO DIFAL DO ICMS NA INFLAÇÃO
19/05/2022 – GOVERNO RESTRINGE CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE DIESEL
18/05/2022 – INDÚSTRIA DE ALIMENTOS CONSEGUE REDUZIR CONTRIBUIÇÕES A TERCEIROS
17/05/2022 – JUSTIÇA EXCLUI BENEFÍCIO FISCAL DO CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
16/05/2022 – DECISÃO DO STF SOBRE ZONA FRANCA PODE CRIAR ‘CAOS TRIBUTÁRIO’ NO PAÍS, VÊ ECONOMIA
13/05/2022 – ALEXANDRE DE MORAES PEDE VISTA E SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE LIMITES DA COISA JULGADA
12/05/2022 – STJ DISCUTE NÃO INCIDÊNCIA DE IRPJ SOBRE HONORÁRIOS PAGOS A ADMINISTRADORES
11/05/2022 – MULTA E INDEFINIÇÃO NA JUSTIÇA PODEM DESESTIMULAR ACORDOS SOBRE ÁGIO
10/05/2022 – GOVERNO VAI REDUZIR IMPOSTO DE IMPORTADOS
09/05/2022 – CARF DEFINE PRAZO PARA RECEITA ANALISAR USO DE PREJUÍZO FISCAL
06/05/2022 – UNIÃO NEGOCIA DÍVIDAS DE R$ 263 BI COM CONTRIBUINTES
05/05/2022 – SUPREMO GARANTE A CONTRIBUINTE PAULISTA CRÉDITOS DE ICMS
03/05/2022 – STJ – EX-SÓCIO RESPONDE POR DÍVIDA DE EMPRESA FECHADA IRREGULARMENTE
02/05/2022 – STF REDUZ IMPACTO DE VITÓRIAS DOS CONTRIBUINTES
ABRIL/2022
29/04/2022 – RETOMADA DE SERVIÇOS ENGORDA ARRECADAÇÃO DE ISS NAS CAPITAIS
28/04/2022 – TJ PROÍBE A TOMADA DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS EM OPERAÇÕES NO REGIME MONOFÁSICO
27/04/2022 – STJ DECIDE QUE LEI DO BEM NÃO PODERIA TER SIDO REVOGADA ANTECIPADAMENTE
26/04/2022 – RECEITA LIVRA DE TRIBUTAÇÃO BENEFÍCIO FISCAL
25/04/2022 – SÃO PAULO PODERÁ ALTERAR CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE HERANÇA E DOAÇÕES
20/04/2022 – STJ – PLACAR DE 2×2 PARA DECIDIR QUEM DEVE PAGAR IPI SOBRE CIGARRO NÃO EXPORTADO
19/04/2022 – JUSTIÇA AFASTA INSS DE LICENÇA-PATERNIDADE E VALORES DO PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ
18/04/2022 – CARF – CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS COMPÕEM BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
14/04/2022 – STJ MANTÉM EXECUÇÃO FISCAL SEM GARANTIA DO VALOR EM DISCUSSÃO
13/04/2022 – PGFN DESISTE DE TRIBUTAÇÃO DE PERMUTAS DE IMÓVEIS
12/04/2022 – JUDICIÁRIO PAULISTA GARANTE CRÉDITOS DE ICMS A CONTRIBUINTES
11/04/2022 – STF JULGA REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DO REINTEGRA
08/04/2022 – 1ª TURMA DO STF DECIDE NÃO JULGAR RECURSO SOBRE DIFAL DE ICMS
07/04/2022 – STF – PROCESSO SOBRE INCIDÊNCIA DE ISS EM PLANOS DE SAÚDE NÃO AFETA SEGURO DE SAÚDE
06/04/2022 – STJ VEDA EXCLUSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS DO CÁLCULO DE IR E CSLL
04/04/2022 – AGROINDÚSTRIA E A TRIBUTAÇÃO PELA RECEITA BRUTA (FUNRURAL)
01/04/2022 – GOVERNO AVALIA ELEVAR IMPOSTO DOS BANCOS PARA COMPENSAR REFIS DO SIMPLES E DO MEI
MARÇO/2022
31/03/2022 – SUPREMO JULGARÁ EM REPERCUSSÃO GERAL O EFEITO CONFISCATÓRIO DA MULTA TRIBUTÁRIA
30/03/2022 – UNIÃO TENTA COM MP RESOLVER DISCUSSÃO SOBRE DEDUÇÃO DO IR COM VALE-REFEIÇÃO
29/03/2022 – COBRANÇA DO DIFAL DO ICMS EM 2022 É INCONSTITUCIONAL
28/03/2022 – DECLARAÇÃO DE IRPF PRÉ-PREENCHIDA PODE CONTER ERROS, ALERTAM ESPECIALISTAS
25/03/2022 – STF ESTÁ A UM VOTO DE VALIDAR NOVO CRITÉRIO DE DESEMPATE NO CARF
24/03/2022 – STJ DETERMINA TRIBUTAÇÃO DE CRÉDITOS DO REINTEGRA PELO IMPOSTO DE RENDA E CSLL
23/03/2022 – CARF NO STF – O JULGAMENTO SOBRE O VOTO DE QUALIDADE
22/03/2022 – IRRETRATABILIDADE DE OPÇÃO POR REGIME DA CPRB NÃO VINCULA A FAZENDA, DIZ STJ
18/03/2022 – TRIBUNAL REDUZ TRIBUTAÇÃO SOBRE IMÓVEIS EM DOAÇÕES E HERANÇAS
17/03/2022 – TRIBUNAL REDUZ IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHOS COM AÇÕES EM IPO
16/03/2022 – DEZ TRIBUNAIS JÁ CASSARAM LIMINARES CONTRA O DIFAL-ICMS
14/03/2022 – BASE DE CÁLCULO DO ITBI É O VALOR DO IMÓVEL TRANSMITIDO EM CONDIÇÕES NORMAIS
10/03/2022 – CARF AFASTA MULTA QUALIFICADA EM CASO DE ÁGIO INTERNO
09/03/2022 – TRF3 – CONCESSIONÁRIAS SUBSTITUÍDAS PODEM EXCLUIR ICMS-ST DA BASE DO PIS E COFINS
08/03/2022 – LEI ELEITORAL PODE ENFRAQUECER MOVIMENTO DOS AUDITORES FISCAIS A PARTIR DE ABRIL
07/03/2022 – CARF SUSPENDE SESSÕES DAS TURMAS ORDINÁRIAS DE 7 A 11 DE MARÇO
04/03/2022 – CONTRIBUINTE OBTÉM NO TRF DIREITO DE VOLTAR A PARCELAMENTO
03/03/2022 – TJ-ES DERRUBA 30 LIMINARES CONTRA DIFERENCIAL DO ICMS
02/03/2022 – STJ DECIDE QUE BASE DE CÁLCULO DO ITBI É DESVINCULADA DO IPTU
FEVEREIRO/2022
25/02/2022 – CORTE JULGA SE SÓCIO DEVE PAGAR DÍVIDA TRIBUTÁRIA DA EMPRESA
24/02/2022 – AGRONEGÓCIO VENCE DISPUTA SOBRE IMPOSTO DE RENDA NO CARF
23/02/2022 – STJ DISCUTE RESPONSABILIDADE DO SÓCIO NO FECHAMENTO IRREGULAR DE EMPRESA
22/02/2022 – CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RJ CONSEGUE NA JUSTIÇA EXCLUIR ISS DO PIS/COFINS
21/02/2022 – EMENDA QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU A TEMPLOS RELIGIOSOS ESQUECEU ITR, DIZ ADVOGADO
18/02/2022 – PIS/COFINS: DIREITO AO CRÉDITO DOS ROYALTIES NA PRODUÇÃO DE SEMENTES
17/02/2022 – CARF AFASTA IRPJ E CSLL SOBRE SUBVENÇÃO EM CASO DE MÚTUO
16/02/2022 – IRPJ NA SELIC: PGFN PEDE PARA MODULAR DECISÃO QUE PROIBIU COBRANÇA
15/02/2022 – CÂMARA SUPERIOR DO CARF AFASTA IR SOBRE INCORPORAÇÃO DE AÇÕES
14/02/2022 – POR VOTO DE QUALIDADE, CARF PROÍBE DEDUÇÃO DE ÁGIO DA BASE DA CSLL
11/02/2022 – STF VAI RECOMEÇAR JULGAMENTO SOBRE IR NA PENSÃO ALIMENTÍCIA
10/02/2022 – STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE ITCMD SOBRE DOAÇÕES E HERANÇAS DO EXTERIOR
09/02/2022 – TRIBUNAIS LIVRAM EMPRESAS NO PAT DE LIMITAÇÃO NA DEDUÇÃO DE IR
08/02/2022 – TRIBUNAIS AFASTAM A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES SOBRE CORREÇÃO PELA SELIC
07/02/2022 – ESTOQUE DE R$ 1 TRILHÃO DO CARF AFETA PAGAMENTO DE ADVOGADOS
04/02/2022 – RECEITA FEDERAL COBRA TRIBUTOS SOBRE INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS
03/02/2022 – STJ LIVRA ITAÚ UNIBANCO DE PAGAR IPTU DE IMÓVEIS FINANCIADOS
02/02/2022 – GASTO COM LOGÍSTICA REVERSA NÃO GERA CRÉDITO DE PIS/COFINS, ENTENDE RECEITA
01/02/2022 – DECISÃO DO CARF TRIPLICA PIS/COFINS DE SOFTWARE DESENVOLVIDO NO EXTERIOR
JANEIRO/2022
31/01/2022 – ESTADO DE SÃO PAULO VAI COBRAR DIFAL DE ICMS A PARTIR DE 1º DE ABRIL
28/01/2022 – UNIÃO RECUPERA R$ 31,7 BI DA DÍVIDA ATIVA EM 2021
27/01/2022 – CÂMARA SUPERIOR DO CARF LIVRA CONTRIBUINTES DE MULTA DE 150%
26/01/2022 – MODULAÇÕES AFETAM CONTRIBUINTES
24/01/2022 – STJ DEFINIRÁ SE CRÉDITOS DE PIS/COFINS VALEM NA EXPORTAÇÃO DE GRÃOS
21/01/2022 – DECISÃO DO STF SOBRE ICMS DE ENERGIA PODE LEVAR SETOR DE COMBUSTÍVEIS À JUSTIÇA
20/01/2022 – JUDICIÁRIO LIVRA CONTRIBUINTES DO PAGAMENTO DO DIFERENCIAL DO ICMS
19/01/2022 – PARADIGMAS CONTEMPORÂNEOS DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NORMATIVA
18/01/2022 – STJ ISENTA HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO
17/01/2022 – LIMINAR SUSPENDE COBRANÇA DO DIFAL A EMPRESA DO DISTRITO FEDERAL EM 2022
14/01/2022 – COMPENSAR RENÚNCIA PARA “REFIS DO SIMPLES” SERIA FÁCIL, DIZ FONTE DO GOVERNO
13/01/2022 – RJ CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL DE ICMS PARA INDÚSTRIA NÁUTICA
12/01/2022 – CONTRIBUINTE OBTÉM LIMINAR CONTRA O PAGAMENTO DO DIFERENCIAL DO ICMS
10/01/2022 – RECEITA EXIGE PIS E COFINS SOBRE BONIFICAÇÕES
07/01/2022 – CONFAZ AUTORIZA COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ICMS
06/01/2022 – TJ-SP CANCELA COBRANÇA RETROATIVA DE IPTU DE INCORPORADORAS IMOBILIÁRIAS
05/01/2022 – ESTADOS CORREM RISCO DE PERDER ICMS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO
04/01/2022 – TJ-SP NEGA IMUNIDADE DE ITBI A EMPRESAS DO SETOR IMOBILIÁRIO
INFORMATIVOS ABAT – 2021
DEZEMBRO/2021
20/12/2021 – JUSTIÇA ANULA NORMA QUE CLASSIFICA DRONE COMO CÂMERA PARA FINS TRIBUTÁRIOS
17/12/2021 – CARF – PRODUTO INCORPORADO DEVE SEGUIR CLASSIFICAÇÃO FISCAL DO PRODUTO FINAL
16/12/2021 – RECEITA FEDERAL ALTERA TRIBUTAÇÃO SOBRE GANHOS COM AÇÕES JUDICIAIS
15/12/2021 – CARF ANALISA SE INCIDE PIS/COFINS IMPORTAÇÃO SOBRE SERVIÇO PRESTADO NO EXTERIOR
13/12/2021 – JUSTIÇA DERRUBA LIMITES PARA DEDUÇÃO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO NO IR
10/12/2021 – CARF JULGA QUAIS INSUMOS GERAM CRÉDITOS DE PIS/COFINS “CASO A CASO”
09/12/2021 – CARF: MEDICAMENTO MANIPULADO NÃO ESTÁ SUJEITO À ALÍQUOTA ZERO DE PIS E COFINS
08/12/2021 – JUDICIÁRIO AFASTA COBRANÇA DE IPTU DE IMÓVEIS RURAIS EM ÁREA URBANA
07/12/2021 – CARF AFASTA COBRANÇA MILIONÁRIA DE EMPRESA DO GRUPO SILVIO SANTOS
06/12/2021 – CONTRIBUINTE PODE VENCER NO CARF CASOS DE ÁGIO
03/12/2021 – MULTINACIONAIS VENCEM JULGAMENTOS SOBRE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA NO CARF
02/12/2021 – TRIBUNAIS GARANTEM IMUNIDADE DE ITBI EM TRANSFERÊNCIAS IMOBILIÁRIAS
01/12/2021 – STJ MUDA ENTENDIMENTO SOBRE PENHORA PARA PAGAR FISCO
NOVEMBRO/2021
30/11/2021 – CARF VEDA IRPF SOBRE GARANTIA PREVISTA EM CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EMPRESA
29/11/2021 – MORAES PEDE VISTA DE QUATRO ADIS QUE QUESTIONAM LEIS ESTADUAIS SOBRE ITCMD
26/11/2021 – CARF NEGA CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE TAXA DE CARTÃO DE CRÉDITO
25/11/2021 – CARF – NÃO INCIDE PIS E COFINS SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
24/11/2021 – CARF AFASTA COBRANÇA DE ITR SOBRE ÁREA INVADIDA
23/11/2021 – EMPRESAS VÃO À JUSTIÇA CONTRA DEMORA DO FISCO
22/11/2021 – LIMITE DE DEDUÇÃO DO IR COM VALE REFEIÇÃO PODE PARAR NA JUSTIÇA
19/11/2021 – FAZENDA NACIONAL PODE INCLUIR CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM PROCESSOS DE FALÊNCIA
18/11/2021 – JUSTIÇA DERRUBA COBRANÇA APÓS FIM DE INCENTIVO FISCAL
16/11/2021 – CARF – NÃO INCIDE IRPJ E CSLL SOBRE LUCROS DE CONTROLADA NA ESPANHA
12/11/2021 – JUSTIÇA LIBERA A VAREJISTAS DEVOLUÇÃO DE PARTE DO PIS/COFINS SOBRE CIGARROS
11/11/2021 – STJ LIBERA ELETROBRAS DE PASSIVO DE R$ 11 BILHÕES
10/11/2021 – STJ AUTORIZA OI A EXCLUIR ROAMING E INTERCONEXÃO DO CÁLCULO DO PIS/COFINS
09/11/2021 – JUSTIÇA AUTORIZA APOSENTADO A DEDUZIR DO IR CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS
08/11/2021 – CARF DECIDE QUE DESPESAS COM ENFERMAGEM EM DOMICÍLIO NÃO SÃO DEDUTÍVEIS DO IRPF
05/11/2021 – JUSTIÇA REDUZ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE FÉRIAS
04/11/2021 – STJ PODERÁ ABRIR CAMINHO PARA FAZENDA REVERTER DERROTAS
03/11/2021 – CÂMARA SUPERIOR DO CARF LIVRA CONTRIBUINTE DE MULTA DE 150%
OUTUBRO/2021
29/10/2021 – CÂMARA SUPERIOR DO CARF AFASTA PIS/COFINS SOBRE RENDA DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPING
28/10/2021 – CONTRIBUINTE PERDE NO STJ DISPUTA SOBRE EXECUÇÃO FISCAL
27/10/2021 – COISA JULGADA ADMINISTRATIVA E A NOVA FERRAMENTA DE PESQUISA DO CARF
26/10/2021 – RECEITA PUBLICA NOVA ORIENTAÇÃO SOBRE TAXAÇÃO DE SOFTWARE
25/10/2021 – STJ VAI JULGAR USO DE EXECUÇÃO FISCAL PARA DISCUTIR COMPENSAÇÃO
22/10/2021 – JULGAMENTO SOBRE NORMA QUE DIFICULTA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO É SUSPENSO
21/10/2021 – ÁLCOOL E MÁSCARA: LIMITAÇÃO AO CONCEITO DE INSUMO PODE GERAR CONTENCIOSO
20/10/2021 – PROPRIETÁRIO SÓ DEVE PAGAR ITBI NO REGISTRO DO IMÓVEL EM CARTÓRIO
19/10/2021 – STF PODE CONCLUIR NESSA SEMANA JULGAMENTO SOBRE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS
18/10/2021 – EMPRESAS PASSAM A VENCER TESES BILIONÁRIAS NO CARF
15/10/2021 – JUÍZO UNIVERSAL DEVE DECIDIR SOBRE SEGURO GARANTIA
14/10/2021 – OAB QUESTIONA NO SUPREMO EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DO REFIS NÃO PREVISTA EM LEI
13/10/2021 – MINISTROS DO SUPREMO GARANTEM IRRF PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS
08/10/2021 – FISCO ORIENTA TRADINGS SOBRE IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA
07/10/2021 – RECEITA VEDA CRÉDITO DE PIS/COFINS SOBRE EMBALAGEM
06/10/2021 – MARKETPLACE SÓ DEVE RECOLHER IR SOBRE TAXA PAGA POR LOJISTA
05/10/2021 – RECEITA LIVRA DE TRIBUTAÇÃO REEMBOLSO POR RATEIO DE DESPESAS
04/10/2021 – STF ANALISARÁ CONCEITO DE INSUMO PARA CRÉDITO DE PIS/COFINS
01/10/2021 – CARF ESTUDA SESSÕES PRESENCIAIS EM JANEIRO E MODELO HÍBRIDO EM 2022
SETEMBRO/2021
30.09.2021 – DECISÃO DO CARF AMPLIA BASE DE CÁLCULO DE PIS/COFINS DOS BANCOS
29/09/2021 – UNIÃO ESPERA ARRECADAR R$ 500 MILHÕES
28/09/2021 – JUSTIÇA OBRIGA CARF A APLICAR VOTO DE DESEMPATE A FAVOR DO CONTRIBUINTE
24/09/2021 – STF FORMA MAIORIA CONTRA INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL NA SELIC
23/09/2021 – CONTRIBUINTES VÃO À JUSTIÇA CONTRA LIMITE DE R$ 15 MILHÕES NA TRANSAÇÃO INDIVIDUAL
22/09/2021 – TIT AFASTA ICMS SOBRE SERVIÇOS DE EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES
21/09/2021 – CONTRIBUINTES VENCEM NA JUSTIÇA CASOS DE INCORPORAÇÃO DE AÇÕES
20/09/2021 – FUNRURAL SOBRE AS RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO: ADI 4.735/DF E RE 759.244/SP
17/09/2021 – EXPORTADOR VENCE NO STJ DISPUTA SOBRE DRAWBACK
16/09/2021 – VOTO FAVORÁVEL À OI ABRE JULGAMENTO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE ROAMING E INTERCONEXÃO
15/09/2021 – EMPRESAS CONSEGUEM NO STJ REDUZIR CONTRIBUIÇÃO AO INSS
14/09/2021 – STJ MANTÉM ISS FIXO PARA BANCAS COM ATUAÇÃO EM ARBITRAGEM
13/09/2021 – MERA FUNÇÃO DE GESTOR NÃO BASTA PARA CARACTERIZAR CRIME TRIBUTÁRIO, DIZ STJ
10/09/2021 – EMPRESAS CONSEGUEM VIRAR JURISPRUDÊNCIA A SEU FAVOR NO CARF
09/09/2021 – TAXA DE MINERAÇÃO DEVE CAIR POR ARRECADAR ATÉ 37 VEZES MAIS QUE O GASTO, DIZ CNI
08/09/2021 – CÂMARA SUPERIOR DO CARF AFASTA TRIBUTAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL
03/09/2021 – ESTADOS TENTAM ADIAR DECISÃO DO SUPREMO SOBRE ICMS
02/09/2021 – STJ ADIA A DEFINIÇÃO DA CPRB NO PIS/COFINS
01/09/2021 – STF PAUTA CASO SOBRE COBRANÇA DE IRPJ E CSLL SOBRE TAXA SELIC
AGOSTO/2021
31/08/2021 – PAGAMENTO À VISTA DE DÉBITO FISCAL NÃO IMPLICA EXCLUSÃO DOS JUROS DE MORA
30/08/2021 – ISS NO PIS/COFINS: FUX PEDE DESTAQUE, VAI ESPERAR NOVO MINISTRO E PLACAR PODE MUDAR
27/08/2021 – JUSTIÇA GARANTE CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE GASTOS COM SHOPPING VIRTUAL
26/08/2021 – PGFN TENTA RECUPERAR BILHÕES DE REAIS DEVIDOS AO FGTS
25/08/2021 – RECEITA QUER REDUZIR CRÉDITOS DE PIS E COFINS
24/08/2021 – GRANDES EMPRESAS CONSEGUEM NOS TRIBUNAIS REDUZIR CONTRIBUIÇÃO AO INSS
23/08/2021 – BRASIL QUER TAXAÇÃO A MÚLTIS SUPERIOR A 15% E PARTILHA MELHOR
20/08/2021 – CARF AFASTA AJUSTE DE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA EM CONTRATO DE MÚTUO
18/08/2021 – CARF MANTÉM IRPJ E CSLL MENOR PARA CLÍNICA MÉDICA
17/08/2021 – CARF MANTÉM ‘COISA JULGADA’ E AFASTA COBRANÇA DE CSLL
16/08/2021 – JUSTIÇA AUTORIZA CONTRIBUINTE A RECOLHER VALOR FIXO DE ISS
13/08/2021 – STF RETIRA DE PAUTA CASO SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NA BASE DO PIS/COFINS
12/08/2021 – STF JULGA A PARTIR DE 20 DE AGOSTO SE REVOGAÇÃO DA LEI DO BEM É TEMA CONSTITUCIONAL
11/08/2021 – JUSTIÇA NEGA LIMINARES CONTRA AUMENTO DA CSLL
10/08/2021 – RECEITA PUBLICA ENTENDIMENTO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARES
09/08/2021 – JUSTIÇA DÁ A FARMÁCIA POSSIBILIDADE DE USO DO CRÉDITO DO ICMS RESTITUÍDO
06/08/2021 – ORIENTAÇÕES DA RECEITA SOBRE ‘CASHBACK’ FAVORECEM CONTRIBUINTE
05/08/2021 – EMPRESAS VÃO À JUSTIÇA PARA GARANTIR CORREÇÃO DE RESTITUIÇÕES TRIBUTÁRIAS
04/08/2021 – REFORMA: RELATOR ATRELA IRPJ À ARRECADAÇÃO, ACABA COM JCP E ISENTA EMPRESA DO SIMPLES
03/08/2021 – UNIÃO CONSEGUE NA JUSTIÇA SUSPENDER CRÉDITOS OBTIDOS COM EXCLUSÃO DO ICMS
02/08/2021 – MODULAÇÃO NO STF GERA CORRIDA POR EXCLUSÃO DO ISS DO PIS/COFINS
JULHO/2021
30/07/2021 – NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE QUEBRAS NA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
29/07/2021 – TRF DE SÃO PAULO MANTÉM ICMS NO CÁLCULO
28/07/2021 – STF ANALISARÁ INCIDÊNCIA DE IR SOBRE CORREÇÃO DE VALOR DEVOLVIDO PELO FISCO
27/07/2021 – JUDICIÁRIO AFASTA RETENÇÃO DO ISS NA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS
26/07/2021 – TRF-5 NÃO APLICA MODULAÇÃO DA “TESE DO SÉCULO” A CASO TRANSITADO EM JULGADO
23/07/2021 – DESEMBARGADOR AFASTA MODULAÇÃO E ACEITA RESTITUIÇÃO EM CASO SOBRE ICMS NO PIS/COFINS
22/07/2021 – COM ARRECADAÇÃO RECORDE, PAULO GUEDES DEFENDE AVANÇO NA REFORMA TRIBUTÁRIA
21/07/2021 – JUSTIÇA NEGA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A FUNDOS IMOBILIÁRIOS
20/07/2021 – COMPRADOR DE IMÓVEL EM LEILÃO NÃO RESPONDE POR DÍVIDA DE IPTU
19/07/2021 – CARF ANALISARÁ SÚMULA SOBRE TRIBUTAÇÃO DE LUCRO
16/07/2021 – JUSTIÇA AFASTA CREDITAMENTO DE PIS E COFINS SOBRE INSUMOS RELACIONADOS À PANDEMIA
15/07/2021 – RELATÓRIO DA REFORMA DO IR DERRUBA BENEFÍCIO FISCAL À INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
14/07/2021 – TNG OBTÉM DIREITO A CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE GASTOS COM A LGPD
13/07/2021 – SÃO PAULO NEGOCIA R$ 143 MILHÕES COM CONTRIBUINTES
12/07/2021 – FAZENDA VERTICAL URBANA: TRIBUTAÇÃO POR ITR OU IPTU?
08/07/2021 – STF JULGA DOIS PROCESSOS BILIONÁRIOS ESTA SEMANA
07/07/2021 – PGFN FECHA ACORDO BILIONÁRIO COM GRUPO DE TRANSPORTE URBANO
06/07/2021 – REFORMA DO IR DESESTIMULA ADOÇÃO DE HOLDING FAMILIAR
05/07/2021 – EXCLUSÃO DO ICMS GEROU R$ 358 BI PARA CONTRIBUINTES
02/07/2021 – JUSTIÇA AFASTA IMPOSTO DE RENDA SOBRE PLANO VGBL
01/07/2021 – REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA COMPLICA VIDA DE CONSTRUTORAS
JUNHO/2021
30/06/2021 – ARCELORMITTAL CONSEGUE NO CARF DERRUBAR AUTUAÇÃO SOBRE PLR
29/06/2021 – RECEITA FEDERAL REVOGA MAIS NOVE INSTRUÇÕES NORMATIVAS EM DESUSO
28/06/2021 – JUSTIÇA ANULA COBRANÇA DE ADICIONAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
25/06/2021 – PREFERÊNCIA DA UNIÃO EM EXECUÇÃO FISCAL NÃO É RECONHECIDA PELA CONSTITUIÇÃO DE 88
24/06/2021 – STJ LIBERA FISCO PARA PEDIR A PENHORA DE BENS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
23/06/2021 – STJ COMEÇA A JULGAR BENEFÍCIOS FISCAIS PARA CONSTRUTORAS DO MINHA CASA MINHA VIDA
22/06/2021 – STF DEFINE QUE O ISS COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DA CPRB
21/06/2021 – STF MANTÉM ISS E ICMS NO CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
18/06/2021 – CONTRIBUINTES TÊM OITO OPÇÕES DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COM A PGFN
17/06/2021 – TRF EXCLUI TERÇO DE FÉRIAS DO CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO AO SENAI
16/06/2021 – ESTADOS VEEM BOMBA FISCAL EM JULGAMENTO SOBRE ICMS
15/06/2021 – STF – PARA MAIORIA, NÃO CABE À CORTE JULGAR TRIBUTAÇÃO DE CAPATAZIA
11/06/2021 – STF MANTÉM LEI PARANAENSE QUE FIXA TAXA DE REGISTRO DE CONTRATOS NO DETRAN
10/06/2021 – SUPREMO DÁ AVAL À EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO EM PEDIDOS DE LIMINAR
09/06/2021 – JUDICIÁRIO DIVERGE SOBRE COBRANÇA DE ITBI NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
08/06/2021 – MAIORIA NO STF DEFENDE QUE SUCATA GERA CRÉDITOS DE PIS E COFINS
07/06/2021 – STF JULGA DOIS PROCESSOS BILIONÁRIOS ESTA SEMANA
02/06/2021 – STF PODERÁ LIMITAR O IMPACTO BILIONÁRIO DE SETE DISPUTAS
01/06/2021 – RETIRADA DO ICMS DA BASE DO PIS E COFINS CUSTARÁ R$ 120,1 BI EM 21, APONTA IFI
MAIO/2021
31/05/2021 – SIRA – SISTEMA DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DEVE ACELERAR EXECUÇÕES FISCAIS
28/05/2021 – TRIBUNAIS AFASTAM COBRANÇA DE ITBI DE EMPRESAS DO SETOR IMOBILIÁRIO
27/05/2021 – BANCOS E GESTORAS INVESTEM BILHÕES DE REAIS EM CRÉDITOS DE PIS E COFINS
26/05/2021 – PARECER DA PGFN BUSCA FACILITAR A APLICAÇÃO DA NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NO PIS/COFINS
25/05/2021 – STF PODERÁ LIVRAR CONTRIBUINTES DE CONTA BILIONÁRIA DO TERÇO DE FÉRIAS
24/05/2021 – RECEITA FEDERAL E EMPRESAS ELABORAM PROJETO CONFIA
21/05/2021 – STJ AFASTA MULTA DE 75% POR RECOLHIMENTO DE IRPF APÓS NOTIFICAÇÃO DA RECEITA
20/05/2021 – DESCONTO INCENTIVA EMPRESA A NEGOCIAR COM UNIÃO
19/05/2021 – GASTOS COM FUNDO DE PROMOÇÃO GERAM CRÉDITOS DE PIS E COFINS
14/05/2021 – SUPREMO FINALIZA CASO DO ICMS E GARANTE BILHÕES DE REAIS EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
13/05/2021 – MODULAÇÃO SOBRE ICMS PODE REDUZIR IMPACTO À UNIÃO
12/05/2021 – INCIDE IR SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA EM RENDIMENTOS FINANCEIROS, REAFIRMA STJ
11/05/2021 – TRF ACEITA TROCA DE GARANTIA EM EXECUÇÃO FISCAL
10/05/2021 – A EXCLUSÃO DO ICMS DO PIS COFINS PARA O SETOR SUCROALCOOLEIRO
07/05/2021 – MINISTROS JULGARÃO AÇÃO BILIONÁRIA SOBRE FGTS
06/05/2021 – STJ DEFINE EM REPETITIVO QUE ESTADO TEM CINCO ANOS PARA COBRAR ITCMD
05/05/2021 – LIRA DISSOLVE COMISSÃO E REFORMA TRIBUTÁRIA TEM DESTINO INCERTO
04/05/2021 – EMPRESAS PEDEM REFIS, MAS ENTIDADE SE PREOCUPA COM DEVEDOR CONTUMAZ
03/05/2021 – STF VALIDA TRIBUTAÇÃO SOBRE DEPÓSITO BANCÁRIO
ABRIL/2021
30/04/2021 – STF: JULGAMENTO DO ICMS NA BASE DO PIS/COFINS FICA PARA A PRÓXIMA SEMANA
29/04/2021 – CORTE MANTÉM NA PAUTA PATENTES E EXCLUSÃO DO ICMS
28/04/2021 – CONSUMIDORES DE ENERGIA PODEM SER BENEFICIADOS COM TESE DO PIS/COFINS
27/04/2021 – BALANÇOS DE 16 EMPRESAS MOSTRAM CRÉDITOS DE R$ 24 BI DE PIS E COFINS
26/04/2021 – SUPREMO DEVERÁ DECIDIR SE UNIÃO TERÁ QUE DEVOLVER VALORES DE PIS E COFINS
23/04/2021 – CARF AFASTA MULTA MILIONÁRIA DE 1% POR ATRASO NA ENTREGA DE ARQUIVOS DIGITAIS
20/04/2021 – PASSIVO TRIBUTÁRIO DA UNIÃO NO STF AUMENTA R$ 45 BILHÕES EM UM ANO
19/04/2021 – RECEITA FEDERAL COBRARÁ PIS E COFINS SOBRE VARIAÇÃO CAMBIAL
16/04/2021 – CONTRIBUINTE ESTÁ A UM VOTO DE VENCER DISCUSSÃO NO STJ
15/04/2021 – RECEITA FEDERAL VEDA COMPENSAÇÃO CRUZADA
14/04/2021 – STF: HÁ REPERCUSSÃO GERAL EM CASO SOBRE INCLUSÃO DO ISS NA BASE DA CPRB
13/04/2021 – STJ JULGA SE COMBUSTÍVEL DE VOO COM OPERAÇÃO ISENTA E TRIBUTADA GERA CRÉDITO DE ICMS
12/04/2021 – CONCLUSÃO DO CASO ICMS DO PIS/COFINS DEPENDE DE QUESTÃO PROCESSUAL
09/04/2021 – GERDAU VENCE NO TRF DISPUTA SOBRE ÁGIO
08/04/2021 – CARF AFASTA COBRANÇA DE 35% DE IRRF
07/04/2021 – EMPRESAS TENTAM NO STF SE LIVRAR DE DÍVIDA BILIONÁRIA SOBRE TERÇO DE FÉRIAS
06/04/2021 – RECEITA AUTORIZA USO DE SALDO NEGATIVO DE IRPJ PARA PAGAR INSS
05/04/2021 – VENDAS À ZONA FRANCA GERAM CRÉDITOS DE PIS E COFINS
01/04/2021 – STJ NEGA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO INSS
MARÇO/2021
31/03/2021 – FISCO ORIENTA SOBRE EXCLUSÃO DO PIS/COFINS
30/03/2021 – STF: ANTECIPAÇÃO DE ICMS NÃO PODE SER FEITA POR DECRETO ESTADUAL
29/03/2021 – TRF-3 DEFINE EXCLUSÃO TOTAL DE ICMS DO CÁLCULO DE PIS/COFINS
26/03/2021 – FIAGRO: RELEVÂNCIA E NECESSIDADE DE TRATAMENTO FISCAL ESPECÍFICO
25/03/2021 – PLACAR EM JULGAMENTO NO STJ SOBRE REFIS DA CRISE É FAVORÁVEL À UNIÃO
24/03/2021 – CÂMARA SUPERIOR DO CARF AFASTA MULTA DE MORA EM COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
23/03/2021 – WHITE MARTINS PERDE NO STJ DISPUTA COM CONSULTORIA
22/03/2021 – PROCURADOR QUE ASSINA CDA PODE ATUAR NA MESMA EXECUÇÃO FISCAL, DIZ STJ
19/03/2021 – STF MARCA JULGAMENTO SOBRE ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS PARA 29 DE ABRIL
18/03/2021 – STJ NEGA EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DO PIS/COFINS
17/03/2021 – PACOTE DE ICMS DE SÃO PAULO ALIA INSENSIBILIDADE E INCONSTITUCIONALIDADES
16/03/2021 – STF: MAIORIA É CONTRA INCLUSÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NA BASE DO PIS/COFINS
15/03/2021 – A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO FUNRURAL DA AGROINDÚSTRIA E O RE 1.187.264
12/03/2021 – STJ ANALISA SE CABE MODULAÇÃO EM DECISÃO SOBRE PRAZO DE CORREÇÃO MONETÁRIA
11/03/2021 – CABE HONORÁRIO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE NÃO EXTINGUE AÇÃO
10/03/2021 – PGFN TENTA NA JUSTIÇA BARRAR PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO CRUZADA DE CRÉDITOS
09/03/2021 – JUSTIÇA FEDERAL AFASTA PIS E COFINS SOBRE VALOR PERDOADO DE DÍVIDA
08/03/2021 – SUPREMO MANTÉM SIGILO DAS INFORMAÇÕES DE PROGRAMA DE REPATRIAÇÃO
05/03/2021 – JUSTIÇA MANTÉM IR SOBRE RENDIMENTOS DE TRUST
04/03/2021 – STF NEGA REFORMA DE DECISÃO CONTRÁRIA À JURISPRUDÊNCIA
03/03/2021 – AUDITORIA DA RECEITA EM CRÉDITOS DE PIS/COFINS PODE TRAVAR COMPENSAÇÕES
02/03/2021 – EMPRESAS TERÃO QUE NEGOCIAR COM O FISCO PARA MANTER RECUPERAÇÃO
01/03/2021 – APÓS DERROTA NO STF, ESTADOS IRÃO AO CONGRESSO POR DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS
FEVEREIRO/2021
26/02/2021 – TOFFOLI ALTERA VOTO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE HERANÇAS E DOAÇÃO DE BENS NO EXTERIOR
25/02/2021 – LEI COMPLEMENTAR É OBRIGATÓRIA PARA COBRANÇA DE DIFERENÇAS DO ICMS
24/02/2021 – STF DEFINE QUE O ICMS ENTRA NA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
23/02/2021 – INCIDE ISSQN SOBRE ARMAZENAGEM EM TERMINAL PORTUÁRIO ALFANDEGADO, DECIDE PRIMEIRA TURMA
22/02/2021 – BANCOS SÃO CONDENADOS PELO TJ-SP A PAGAR IPTU DE IMÓVEIS FINANCIADOS
19/02/2021 – STF DECIDE QUE INCIDE ISS, E NÃO ICMS, SOBRE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES
18/02/2021 – INCIDE ISS SOBRE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DO USO DE MARCA, REAFIRMA STF
17/02/2021 – ELEVA RECORRE À JUSTIÇA DE FORMA PREVENTIVA PARA AMORTIZAR ÁGIO
16/02/2021 – JUDICIALIZAÇÃO DIFICULTA QUE EMPRESAS SIGAM NOVAS REGRAS DE RECOLHIMENTO DO ISS
15/02/2021 – STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE EXCLUSÃO DO ICMS DO CÁLCULO DA CPRB
12/02/2021 – TRF DÁ AVAL PARA DEFESA PRÉVIA EM COBRANÇA FISCAL
11/02/2021 – TJ-SP ACEITA BEM DE TERCEIRO COMO GARANTIA ANTECIPADA DE DÍVIDA FISCAL
10/02/2021 – INCIDE ISS SOBRE OPERAÇÃO DE ARMAZENAGEM PORTUÁRIA DE CONTÊINERES, DIZ STJ
09/02/2021 – CONTRIBUINTE QUER PRAZO MAIOR PARA USAR CRÉDITOS
08/02/2021 – FALHA NO SISTEMA DA RECEITA FEDERAL IMPEDE EMISSÃO DE CERTIDÃO FISCAL
02/02/2021 – EMPRESAS VÃO AO CARF PARA DISCUTIR COMO PRODUTOS DEVEM SER CLASSIFICADOS
01/02/2021 – COMPRAS DIRETAS DE VACINAS CONTRA A COVID-19 PODEM ESBARRAR NA TRIBUTAÇÃO
JANEIRO/2021
29/01/2021 – LIMINAR GARANTE BENEFÍCIO FISCAL A REVENDAS DE VEÍCULOS
28/01/2021 – EMPRESAS USAM R$ 63,6 BI OBTIDOS EM DISPUTAS JUDICIAIS PARA PAGAR TRIBUTOS
27/01/2021 – MINISTROS DO STF INICIAM O ANO COM PAUTA TRIBUTÁRIA BILIONÁRIA
26/01/2021 – 1. CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO ALCANÇOU R$ 5,4 TRILHÕES EM 2020
22/01/2021 – REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SAIR ESTE ANO, DIZ BOLSONARO
21/01/2021 – TRIBUTOS, ESTAGNAÇÃO E DESIGUALDADE
19/01/2021 – JUSTIÇA AUTORIZA CENTAURO A PAGAR INSS COM CRÉDITOS DE PIS E COFINS
18/01/2021 – SETOR DA SAÚDE CONSEGUE LIMINARES CONTRA AJUSTE FISCAL EM SÃO PAULO
15/01/2021 – . IMPOSTO COM ALÍQUOTA CHEIA SOBRE INSUMOS FAZ SURGIR IMPASSE EM GOIÁS
14/01/2021 – CONTRIBUINTE TEME DERROTA EM RECURSO DA FAZENDA SOBRE EXCLUSÃO DO ICMS
13/01/2021 – EMPRESAS PAULISTAS QUESTIONAM REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
12/01/2021 – CNI: DECISÃO DA FORD É ALERTA PARA GOVERNO PELA REDUÇÃO DO CUSTO BRASIL
11/01/2021 – EMPRESAS SÃO MULTADAS PELA RECEITA MESMO CUMPRINDO PRAZOS DE TRIBUTOS
08/01/2021 – IMPOSTOS SOBRE FORTUNAS SE TORNAM CADA VEZ MAIS GLOBAIS
07/01/2021 – ASSOCIAÇÃO PEDE AO GOVERNO DE SP QUE CLÍNICAS DE DIÁLISE SEJAM ISENTAS DE ICMS
06/01/2021 – MORRE O ADVOGADO E PROFESSOR JOSÉ TADEU DE CHIARA
05/01/2021 – STJ MUDA DE ENTENDIMENTO E ACEITA TRIBUTAÇÃO DE REMESSAS AO EXTERIOR
04/01/2021 – RECEITA RESTRINGE SUBVENÇÃO PARA EMPRESAS
INFORMATIVOS ABAT – 2020
DEZEMBRO/2020
18/12/2020 – A NÃO INCIDÊNCIA DO FUNRURAL NA EMISSÃO PRIMÁRIA DE CBIOS
17/12/2020 – ESTUDO APONTA CARGA TRIBUTÁRIA DESIGUAL COM REFORMA QUE PODE SER APROVADA PELA CÂMARA
16/12/2020 – GOVERNO RECORRE A STF PARA BARRAR DESONERAÇÃO DA FOLHA PARA 17 SETORES
14/12/2020 – STF ENCERRA DISPUTA DE ATLETAS COM RECEITA
11/12/2020 – STF PERMITE QUE EXECUTIVO MUDE ALÍQUOTAS DE PIS/COFINS QUANDO AUTORIZADO POR LEI
10/12/2020 – STF NEGA À FAZENDA NACIONAL BLOQUEIO DE BEM DE DEVEDOR
09/12/2020 – STF MANTÉM IRPJ E CSLL SOMENTE SOBRE O LUCRO DE CONTROLADAS NO EXTERIOR
04/12/2020 – TOFFOLI TORNA SEM EFEITO DECISÃO QUE EXIGIA CND DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
02/12/2020 – TRIBUNAL ANALISA CRÉDITO DE PIS/COFINS PARA LOCADORA DE VEÍCULOS
NOVEMBRO/2020
30/11/2020 – TRF ADOTA JULGAMENTO AMPLIADO EM CASO DA GERDAU SOBRE ÁGIO INTERNO
27/11/2020 – ACORDO PARA APROVAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA ESTÁ PERTO, DIZ BALEIA ROSSI
25/11/2020 – PRESIDENTE DO CARF DIZ QUE TRIBUNAL TERÁ JULGAMENTOS PRESENCIAIS E VIRTUAIS
18/11/2020 – CONGRESSISTAS ACHAM IMPOSSÍVEL VOTAR TRIBUTÁRIA EM 2020, DIZ PESQUISA
17/11/2020 – PGFN PEDE AO STF SUSPENSÃO DE DECISÃO PROFERIDA POR NUNES MARQUES NO TRF1
16/11/2020 – LÍDER DO GOVERNO ADMITE ANALISAR VIABILIDADE DE NOVA CPMF APÓS AS ELEIÇÕES
13/11/2020 – GUEDES VOLTA A FALAR NA CRIAÇÃO DE UMA CONTRIBUIÇÃO SOBRE TRANSAÇÕES DIGITAIS
12/11/2020 – STF TEM DOIS VOTOS CONTRA CONVÊNIO QUE REGULAMENTA DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS
11/11/2020 – JUSTIÇA ENTENDE QUE CARF ERROU NA ANÁLISE DE RECURSOS
10/11/2020 – PL EM TRAMITAÇÃO NO SENADO REABRE PRAZO DE ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO
09/11/2020 – DERRUBADA DE VETO PELO CONGRESSO ALTERA NORMAS PARA PLR
06/11/2020 – PLANALTO ESTUDA JUDICIALIZAR DERRUBADA DE VETO À DESONERAÇÃO
05/11/2020 – DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO É PRORROGADA PARA 17 SETORES
04/11/2020 – GOVERNO ADMITE DERROTA EM VETO DA DESONERAÇÃO EM VOTAÇÃO PREVISTA PARA ESTA QUARTA
03/11/2020 – STF JULGARÁ TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE NA QUARTA-FEIRA
OUTUBRO/2020
28/10/2020 – VETO À DESONERAÇÃO CAUSARÁ ‘CRISE SOCIAL’, DIZ ESPECIALISTA EM TRABALHO
26/10/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA E ESCOLHA SOCIAL
23/10/2020 – PARA MOURÃO, REFORMA TRIBUTÁRIA SÓ NO ANO QUE VEM
21/10/2020 – VETO A DESONERAÇÕES DEVE SER AVALIADO EM 2 SEMANAS
20/10/2020 – FUSÃO DE PIS E COFINS PROPOSTA POR GUEDES ELEVA CARGA EM RELAÇÃO AO PIB
19/10/2020 – EM DEFESA DA PEC 45
16/10/2020 – GUEDES DIZ QUE TALVEZ DESISTA DE NOVO IMPOSTO, MAS PLANO CONTINUA VIVO NO MINISTÉRIO
15/10/2020 – LÍDERES PARTIDÁRIOS DUVIDAM QUE REFORMAS SEJAM APROVADAS EM 2020, INDICA PESQUISA
14/10/2020 – VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NA COMISSÃO MISTA DEVE OCORRER ATÉ 10 DE DEZEMBRO
13/10/2020 – PROPOSTA PERMITE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ENTRE CONTRIBUINTES
09/10/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA POUPARIA 600 HORAS DE BUROCRACIA POR ANO, DIZ ESTUDO
08/10/2020 – IMPOSTO SOBRE TRANSAÇÕES SEGUE FIRME NOS PLANOS DO GOVERNO
07/10/2020 – EMPRESÁRIOS ARTICULAM PRESSÃO SOBRE O GOVERNO POR REFORMAS
06/10/2020 – FIM DO DESCONTO NA DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DO IR PODE BANCAR PERDAS COM DESONERAÇÃO
01/10/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA: ESTADOS INCLUEM UNIÃO EM PROPOSTA DE COMITÊ GESTOR DO IBS
SETEMBRO/2020
30/09/2020 – CONGRESSO DEVE ANALISAR VETO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA NESTA QUARTA
29/09/2020 – ÍNDICE DE CONFIANÇA DO SETOR DE SERVIÇOS TEM QUINTA ALTA SEGUIDA, APONTA FGV
28/09/2020 – PROJETO AMPLIA DESCONTOS E PRAZOS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA
25/09/2020 – EM TROCA DE REFORMA TRIBUTÁRIA, MAIA PODE DESTRAVAR NOVA CPMF
24/09/2020 – COM AVAL DE BOLSONARO, GUEDES LANÇA OFENSIVA PÚBLICA POR CRIAÇÃO DE NOVA CPMF
23/09/2020 – TRIBUTAR BEBIDAS COMO REFRIGERANTES EM 20% ELEVARIA ARRECADAÇÃO EM R$ 4,7 BI
22/09/2020 – PROPOSTA TENTA HARMONIZAÇÃO DOS PROJETOS DE REFORMA
21/09/2020 – REFORMA ESTÁ NO CAMINHO ERRADO, DIZ GRUPO DE ESPECIALISTAS
18/09/2020 – CNA: REFORMA TRIBUTÁRIA ISENTA 80% DOS PRODUTORES DO PAÍS, DIZ ROBERTO BRANT
17/09/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA TEM EFEITO MAIOR QUE RENDA BRASIL PARA OS MAIS POBRES, DIZ HAULY
16/09/2020 – JUSTIÇA TEM NEGADO PEDIDOS DE EMPRESAS PARA ADIAR ICMS NA PANDEMIA
15/09/2020 – DESONERAÇÃO FICA PARA A PRÓXIMA SEMANA
14/09/2020 – FAZENDA NACIONAL EXCLUI R$ 5 BILHÕES DA DÍVIDA ATIVA
11/09/2020 – CBS DE 12% NÃO É PRECISA, ADMITE GOVERNO
10/09/2020 – CENÁRIO DESFAVORÁVEL NO CARF LEVA CONTRIBUINTES A REDEFINIR ESTRATÉGIA
09/09/2020 – IDEIA É APRESENTAR TEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA ATÉ FIM DO MÊS, DIZ RELATOR
08/09/2020 – SETORES DEFENDEM CONSTITUCIONALIDADE DE MANTER DESONERAÇÃO ATÉ O FIM DE 2021
04/09/2020 – SETOR DE SERVIÇOS PERMANECE EM CONTRAÇÃO EM AGOSTO, DIZ IHS MARKIT
03/09/2020 – INDÚSTRIA E SETOR DE SERVIÇOS DIVERGEM SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA
02/09/2020 – GUEDES DEFINE CRIAÇÃO DA ‘NOVA CPMF’: ‘TROCAR IMPOSTO CRUEL PELO FEIOSO’
01/09/2020 – VETO À DESONERAÇÃO DA FOLHA SÓ DEVE SER VOTADO PELO CONGRESSO NO DIA 9 DE SETEMBRO
AGOSTO/2020
31/08/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA PODE AFETAR ZONA FRANCA DE MANAUS
27/08/2020 – TAXA SOBRE TRANSAÇÕES IRÁ ALÉM DE OPERAÇÃO DIGITAL
26/08/2020 – PAÍS DIZ AOS EUA QUE ACEITA DISCUTIR TAXAÇÃO DIGITAL
25/08/2020 – RELATOR DA REFORMA TRIBUTÁRIA CRITICA NOVA CPMF: ‘CRIA DISTORÇÃO’
24/08/2020 – ‘GOVERNO BUSCA ACORDO PARA REFORMA TRIBUTÁRIA AMPLA ATÉ OUTUBRO’
24/08/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA PODE FAZER DEMANDA POR SERVIÇOS CRESCER 50% ACIMA DA RENDA, DIZ APPY
20/08/2020 – REINTRODUZIR CPMF SERIA UM RETROCESSO, DIZ PERSIO ARIDA
19/08/2020 – CONGRESSO ADIA PARA SETEMBRO VOTAÇÃO DE VETO PRESIDENCIAL À PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO
18/08/2020 – CONGRESSO DEVE VOTAR VETO DA DESONERAÇÃO EM SETEMBRO E GOVERNO JÁ TENTA ACORDO
17/08/2020 – O QUE, DE FATO, A SOCIEDADE DEVE EXIGIR SOBRE A DESONERAÇÃO DA FOLHA
14/08/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA COMPLETA NÃO VAI ACONTECER E PEC 45 É NATIMORTA, DIZ MARCOS CINTRA
13/08/2020 – SECRETÁRIOS DE FAZENDA CRITICAM REFORMA TRIBUTÁRIA DE PAULO GUEDES
12/08/2020 – SETOR DE SERVIÇOS NÃO SERÁ PREJUDICADO COM REFORMA TRIBUTÁRIA, DIZ ASSESSORA DE GUEDES
10/08/2020 – REFORMA GAÚCHA PROPÕE DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO A POBRE
07/08/2020 – IMUNIDADE DE ICMS PARA EXPORTAÇÃO NÃO ALCANÇA TODA CADEIA PRODUTIVA, DECIDE STF
06/08/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA TERÁ QUE ENFRENTAR OS PRIVILÉGIOS PARA SER JUSTA E SOLIDÁRIA