INFORMATIVOS ABAT – 2021

 

OUTUBRO/2021

01.10.2021 – CARF ESTUDA SESSÕES PRESENCIAIS EM JANEIRO E MODELO HÍBRIDO EM 2022

 

SETEMBRO/2021

30.09.2021 – DECISÃO DO CARF AMPLIA BASE DE CÁLCULO DE PIS/COFINS DOS BANCOS

29/09/2021 – UNIÃO ESPERA ARRECADAR R$ 500 MILHÕES

28/09/2021 – JUSTIÇA OBRIGA CARF A APLICAR VOTO DE DESEMPATE A FAVOR DO CONTRIBUINTE

27/09/2021 – JULGAMENTO MAIS IMPORTANTE DO SEMESTRE ESTÁ MARCADO PARA A ÚLTIMA SEMANA DE TRABALHO DO STF

24/09/2021 – STF FORMA MAIORIA CONTRA INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL NA SELIC

23/09/2021 – CONTRIBUINTES VÃO À JUSTIÇA CONTRA LIMITE DE R$ 15 MILHÕES NA TRANSAÇÃO INDIVIDUAL

22/09/2021 – TIT AFASTA ICMS SOBRE SERVIÇOS DE EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES

21/09/2021 – CONTRIBUINTES VENCEM NA JUSTIÇA CASOS DE INCORPORAÇÃO DE AÇÕES

20/09/2021 – FUNRURAL SOBRE AS RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO: ADI 4.735/DF E RE 759.244/SP

17/09/2021 – EXPORTADOR VENCE NO STJ DISPUTA SOBRE DRAWBACK

16/09/2021 – VOTO FAVORÁVEL À OI ABRE JULGAMENTO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE ROAMING E INTERCONEXÃO

15/09/2021 – EMPRESAS CONSEGUEM NO STJ REDUZIR CONTRIBUIÇÃO AO INSS

14/09/2021 – STJ MANTÉM ISS FIXO PARA BANCAS COM ATUAÇÃO EM ARBITRAGEM

13/09/2021 – MERA FUNÇÃO DE GESTOR NÃO BASTA PARA CARACTERIZAR CRIME TRIBUTÁRIO, DIZ STJ

10/09/2021 – EMPRESAS CONSEGUEM VIRAR JURISPRUDÊNCIA A SEU FAVOR NO CARF

09/09/2021 – TAXA DE MINERAÇÃO DEVE CAIR POR ARRECADAR ATÉ 37 VEZES MAIS QUE O GASTO, DIZ CNI

08/09/2021 – CÂMARA SUPERIOR DO CARF AFASTA TRIBUTAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL

03/09/2021 – ESTADOS TENTAM ADIAR DECISÃO DO SUPREMO SOBRE ICMS

02/09/2021 – STJ ADIA A DEFINIÇÃO DA CPRB NO PIS/COFINS

01/09/2021 – STF PAUTA CASO SOBRE COBRANÇA DE IRPJ E CSLL SOBRE TAXA SELIC

AGOSTO/2021

31/08/2021 – PAGAMENTO À VISTA DE DÉBITO FISCAL NÃO IMPLICA EXCLUSÃO DOS JUROS DE MORA

30/08/2021 – ISS NO PIS/COFINS: FUX PEDE DESTAQUE, VAI ESPERAR NOVO MINISTRO E PLACAR PODE MUDAR

27/08/2021 – JUSTIÇA GARANTE CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE GASTOS COM SHOPPING VIRTUAL

26/08/2021 – PGFN TENTA RECUPERAR BILHÕES DE REAIS DEVIDOS AO FGTS

25/08/2021 – RECEITA QUER REDUZIR CRÉDITOS DE PIS E COFINS

24/08/2021 – GRANDES EMPRESAS CONSEGUEM NOS TRIBUNAIS REDUZIR CONTRIBUIÇÃO AO INSS

23/08/2021 – BRASIL QUER TAXAÇÃO A MÚLTIS SUPERIOR A 15% E PARTILHA MELHOR

20/08/2021 – CARF AFASTA AJUSTE DE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA EM CONTRATO DE MÚTUO

19/08/2021 – PROTESTO DE DÍVIDA PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NÃO DEPENDE DE LEI LOCAL AUTORIZADORA, DECIDE PRIMEIRA TURMA

18/08/2021 – CARF MANTÉM IRPJ E CSLL MENOR PARA CLÍNICA MÉDICA

17/08/2021 – CARF MANTÉM ‘COISA JULGADA’ E AFASTA COBRANÇA DE CSLL

16/08/2021 – JUSTIÇA AUTORIZA CONTRIBUINTE A RECOLHER VALOR FIXO DE ISS

13/08/2021 – STF RETIRA DE PAUTA CASO SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NA BASE DO PIS/COFINS

12/08/2021 – STF JULGA A PARTIR DE 20 DE AGOSTO SE REVOGAÇÃO DA LEI DO BEM É TEMA CONSTITUCIONAL

11/08/2021 – JUSTIÇA NEGA LIMINARES CONTRA AUMENTO DA CSLL

10/08/2021 – RECEITA PUBLICA ENTENDIMENTO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARES

09/08/2021 – JUSTIÇA DÁ A FARMÁCIA POSSIBILIDADE DE USO DO CRÉDITO DO ICMS RESTITUÍDO

06/08/2021 – ORIENTAÇÕES DA RECEITA SOBRE ‘CASHBACK’ FAVORECEM CONTRIBUINTE

05/08/2021 – EMPRESAS VÃO À JUSTIÇA PARA GARANTIR CORREÇÃO DE RESTITUIÇÕES TRIBUTÁRIAS

04/08/2021 – REFORMA: RELATOR ATRELA IRPJ À ARRECADAÇÃO, ACABA COM JCP E ISENTA EMPRESA DO SIMPLES

03/08/2021 – UNIÃO CONSEGUE NA JUSTIÇA SUSPENDER CRÉDITOS OBTIDOS COM EXCLUSÃO DO ICMS

02/08/2021 – MODULAÇÃO NO STF GERA CORRIDA POR EXCLUSÃO DO ISS DO PIS/COFINS

JULHO/2021

30/07/2021 – NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE QUEBRAS NA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

29/07/2021 – TRF DE SÃO PAULO MANTÉM ICMS NO CÁLCULO

28/07/2021 – STF ANALISARÁ INCIDÊNCIA DE IR SOBRE CORREÇÃO DE VALOR DEVOLVIDO PELO FISCO

27/07/2021 – JUDICIÁRIO AFASTA RETENÇÃO DO ISS NA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS

26/07/2021 – TRF-5 NÃO APLICA MODULAÇÃO DA “TESE DO SÉCULO” A CASO TRANSITADO EM JULGADO

23/07/2021 – DESEMBARGADOR AFASTA MODULAÇÃO E ACEITA RESTITUIÇÃO EM CASO SOBRE ICMS NO PIS/COFINS

22/07/2021 – COM ARRECADAÇÃO RECORDE, PAULO GUEDES DEFENDE AVANÇO NA REFORMA TRIBUTÁRIA

21/07/2021 – JUSTIÇA NEGA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A FUNDOS IMOBILIÁRIOS

20/07/2021 – COMPRADOR DE IMÓVEL EM LEILÃO NÃO RESPONDE POR DÍVIDA DE IPTU

19/07/2021 – CARF ANALISARÁ SÚMULA SOBRE TRIBUTAÇÃO DE LUCRO

16/07/2021 – JUSTIÇA AFASTA CREDITAMENTO DE PIS E COFINS SOBRE INSUMOS RELACIONADOS À PANDEMIA

15/07/2021 – RELATÓRIO DA REFORMA DO IR DERRUBA BENEFÍCIO FISCAL À INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

14/07/2021 – TNG OBTÉM DIREITO A CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE GASTOS COM A LGPD

13/07/2021 – SÃO PAULO NEGOCIA R$ 143 MILHÕES COM CONTRIBUINTES

12/07/2021 – FAZENDA VERTICAL URBANA: TRIBUTAÇÃO POR ITR OU IPTU?

08/07/2021 – STF JULGA DOIS PROCESSOS BILIONÁRIOS ESTA SEMANA

07/07/2021 – PGFN FECHA ACORDO BILIONÁRIO COM GRUPO DE TRANSPORTE URBANO

06/07/2021 – REFORMA DO IR DESESTIMULA ADOÇÃO DE HOLDING FAMILIAR

05/07/2021 – EXCLUSÃO DO ICMS GEROU R$ 358 BI PARA CONTRIBUINTES

02/07/2021 – JUSTIÇA AFASTA IMPOSTO DE RENDA SOBRE PLANO VGBL

01/07/2021 – REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA COMPLICA VIDA DE CONSTRUTORAS

JUNHO/2021

30/06/2021 – ARCELORMITTAL CONSEGUE NO CARF DERRUBAR AUTUAÇÃO SOBRE PLR

29/06/2021 – RECEITA FEDERAL REVOGA MAIS NOVE INSTRUÇÕES NORMATIVAS EM DESUSO

28/06/2021 – JUSTIÇA ANULA COBRANÇA DE ADICIONAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

25/06/2021 – PREFERÊNCIA DA UNIÃO EM EXECUÇÃO FISCAL NÃO É RECONHECIDA PELA CONSTITUIÇÃO DE 88

24/06/2021 – STJ LIBERA FISCO PARA PEDIR A PENHORA DE BENS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

23/06/2021 – STJ COMEÇA A JULGAR BENEFÍCIOS FISCAIS PARA CONSTRUTORAS DO MINHA CASA MINHA VIDA

22/06/2021 – STF DEFINE QUE O ISS COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DA CPRB

21/06/2021 – STF MANTÉM ISS E ICMS NO CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

18/06/2021 – CONTRIBUINTES TÊM OITO OPÇÕES DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COM A PGFN

17/06/2021 – TRF EXCLUI TERÇO DE FÉRIAS DO CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO AO SENAI

16/06/2021 – ESTADOS VEEM BOMBA FISCAL EM JULGAMENTO SOBRE ICMS

15/06/2021 – STF – PARA MAIORIA, NÃO CABE À CORTE JULGAR TRIBUTAÇÃO DE CAPATAZIA

14/06/2021 – É INCONSTITUCIONAL REGRA QUE VEDA A APURAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS RECICLÁVEIS

11/06/2021 – STF MANTÉM LEI PARANAENSE QUE FIXA TAXA DE REGISTRO DE CONTRATOS NO DETRAN

10/06/2021 – SUPREMO DÁ AVAL À EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO EM PEDIDOS DE LIMINAR

09/06/2021 – JUDICIÁRIO DIVERGE SOBRE COBRANÇA DE ITBI NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

08/06/2021 – MAIORIA NO STF DEFENDE QUE SUCATA GERA CRÉDITOS DE PIS E COFINS

07/06/2021 – STF JULGA DOIS PROCESSOS BILIONÁRIOS ESTA SEMANA

02/06/2021 – STF PODERÁ LIMITAR O IMPACTO BILIONÁRIO DE SETE DISPUTAS

01/06/2021 – RETIRADA DO ICMS DA BASE DO PIS E COFINS CUSTARÁ R$ 120,1 BI EM 21, APONTA IFI

MAIO/2021

31/05/2021 – SIRA – SISTEMA DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DEVE ACELERAR EXECUÇÕES FISCAIS

28/05/2021 – TRIBUNAIS AFASTAM COBRANÇA DE ITBI DE EMPRESAS DO SETOR IMOBILIÁRIO

27/05/2021 – BANCOS E GESTORAS INVESTEM BILHÕES DE REAIS EM CRÉDITOS DE PIS E COFINS

26/05/2021 – PARECER DA PGFN BUSCA FACILITAR A APLICAÇÃO DA NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NO PIS/COFINS

25/05/2021 – STF PODERÁ LIVRAR CONTRIBUINTES DE CONTA BILIONÁRIA DO TERÇO DE FÉRIAS

24/05/2021 – RECEITA FEDERAL E EMPRESAS ELABORAM PROJETO CONFIA

21/05/2021 – STJ AFASTA MULTA DE 75% POR RECOLHIMENTO DE IRPF APÓS NOTIFICAÇÃO DA RECEITA

20/05/2021 – DESCONTO INCENTIVA EMPRESA A NEGOCIAR COM UNIÃO

19/05/2021 – GASTOS COM FUNDO DE PROMOÇÃO GERAM CRÉDITOS DE PIS E COFINS

18/09/2021 – PGR AJUÍZA AÇÕES CONTRA LEIS ESTADUAIS QUE REGULAMENTAM IMPOSTO SOBRE HERANÇAS E DOAÇÕES DO EXTERIOR

17/05/2021 – PRIMEIRA SEÇÃO DEFINE INÍCIO DO PRAZO DECADENCIAL PARA CONSTITUIÇÃO DE IMPOSTO SOBRE DOAÇÃO NÃO DECLARADA

14/05/2021 – SUPREMO FINALIZA CASO DO ICMS E GARANTE BILHÕES DE REAIS EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

13/05/2021 – MODULAÇÃO SOBRE ICMS PODE REDUZIR IMPACTO À UNIÃO

12/05/2021 – INCIDE IR SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA EM RENDIMENTOS FINANCEIROS, REAFIRMA STJ

11/05/2021 – TRF ACEITA TROCA DE GARANTIA EM EXECUÇÃO FISCAL

10/05/2021 – A EXCLUSÃO DO ICMS DO PIS COFINS PARA O SETOR SUCROALCOOLEIRO

07/05/2021 – MINISTROS JULGARÃO AÇÃO BILIONÁRIA SOBRE FGTS

06/05/2021 – STJ DEFINE EM REPETITIVO QUE ESTADO TEM CINCO ANOS PARA COBRAR ITCMD

05/05/2021 – LIRA DISSOLVE COMISSÃO E REFORMA TRIBUTÁRIA TEM DESTINO INCERTO

04/05/2021 – EMPRESAS PEDEM REFIS, MAS ENTIDADE SE PREOCUPA COM DEVEDOR CONTUMAZ

03/05/2021 – STF VALIDA TRIBUTAÇÃO SOBRE DEPÓSITO BANCÁRIO

ABRIL/2021

30/04/2021 – STF: JULGAMENTO DO ICMS NA BASE DO PIS/COFINS FICA PARA A PRÓXIMA SEMANA

29/04/2021 – CORTE MANTÉM NA PAUTA PATENTES E EXCLUSÃO DO ICMS

28/04/2021 – CONSUMIDORES DE ENERGIA PODEM SER BENEFICIADOS COM TESE DO PIS/COFINS

27/04/2021 – BALANÇOS DE 16 EMPRESAS MOSTRAM CRÉDITOS DE R$ 24 BI DE PIS E COFINS

26/04/2021 – SUPREMO DEVERÁ DECIDIR SE UNIÃO TERÁ QUE DEVOLVER VALORES DE PIS E COFINS

23/04/2021 – CARF AFASTA MULTA MILIONÁRIA DE 1% POR ATRASO NA ENTREGA DE ARQUIVOS DIGITAIS

22/04/2021 – INCLUSÃO DE DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SE ESTENDE ÀS EXECUÇÕES FISCAIS, DECIDE PRIMEIRA SEÇÃO

20/04/2021 – PASSIVO TRIBUTÁRIO DA UNIÃO NO STF AUMENTA R$ 45 BILHÕES EM UM ANO

19/04/2021 – RECEITA FEDERAL COBRARÁ PIS E COFINS SOBRE VARIAÇÃO CAMBIAL

16/04/2021 – CONTRIBUINTE ESTÁ A UM VOTO DE VENCER DISCUSSÃO NO STJ

15/04/2021 – RECEITA FEDERAL VEDA COMPENSAÇÃO CRUZADA

14/04/2021 – STF: HÁ REPERCUSSÃO GERAL EM CASO SOBRE INCLUSÃO DO ISS NA BASE DA CPRB

13/04/2021 – STJ JULGA SE COMBUSTÍVEL DE VOO COM OPERAÇÃO ISENTA E TRIBUTADA GERA CRÉDITO DE ICMS

12/04/2021 – CONCLUSÃO DO CASO ICMS DO PIS/COFINS DEPENDE DE QUESTÃO PROCESSUAL

09/04/2021 – GERDAU VENCE NO TRF DISPUTA SOBRE ÁGIO

08/04/2021 – CARF AFASTA COBRANÇA DE 35% DE IRRF

07/04/2021 – EMPRESAS TENTAM NO STF SE LIVRAR DE DÍVIDA BILIONÁRIA SOBRE TERÇO DE FÉRIAS

06/04/2021 – RECEITA AUTORIZA USO DE SALDO NEGATIVO DE IRPJ PARA PAGAR INSS

05/04/2021 – VENDAS À ZONA FRANCA GERAM CRÉDITOS DE PIS E COFINS

01/04/2021 – STJ NEGA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO INSS

MARÇO/2021

31/03/2021 – FISCO ORIENTA SOBRE EXCLUSÃO DO PIS/COFINS

30/03/2021 – STF: ANTECIPAÇÃO DE ICMS NÃO PODE SER FEITA POR DECRETO ESTADUAL

29/03/2021 – TRF-3 DEFINE EXCLUSÃO TOTAL DE ICMS DO CÁLCULO DE PIS/COFINS

26/03/2021 – FIAGRO: RELEVÂNCIA E NECESSIDADE DE TRATAMENTO FISCAL ESPECÍFICO

25/03/2021 – PLACAR EM JULGAMENTO NO STJ SOBRE REFIS DA CRISE É FAVORÁVEL À UNIÃO

24/03/2021 – CÂMARA SUPERIOR DO CARF AFASTA MULTA DE MORA EM COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

23/03/2021 – WHITE MARTINS PERDE NO STJ DISPUTA COM CONSULTORIA

22/03/2021 – PROCURADOR QUE ASSINA CDA PODE ATUAR NA MESMA EXECUÇÃO FISCAL, DIZ STJ

19/03/2021 – STF MARCA JULGAMENTO SOBRE ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS PARA 29 DE ABRIL

18/03/2021 – STJ NEGA EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DO PIS/COFINS

17/03/2021 – PACOTE DE ICMS DE SÃO PAULO ALIA INSENSIBILIDADE E INCONSTITUCIONALIDADES

16/03/2021 – STF: MAIORIA É CONTRA INCLUSÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NA BASE DO PIS/COFINS

15/03/2021 – A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO FUNRURAL DA AGROINDÚSTRIA E O RE 1.187.264

12/03/2021 – STJ ANALISA SE CABE MODULAÇÃO EM DECISÃO SOBRE PRAZO DE CORREÇÃO MONETÁRIA

11/03/2021 – CABE HONORÁRIO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE NÃO EXTINGUE AÇÃO

10/03/2021 – PGFN TENTA NA JUSTIÇA BARRAR PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO CRUZADA DE CRÉDITOS

09/03/2021 – JUSTIÇA FEDERAL AFASTA PIS E COFINS SOBRE VALOR PERDOADO DE DÍVIDA

08/03/2021 – SUPREMO MANTÉM SIGILO DAS INFORMAÇÕES DE PROGRAMA DE REPATRIAÇÃO

05/03/2021 – JUSTIÇA MANTÉM IR SOBRE RENDIMENTOS DE TRUST

04/03/2021 – STF NEGA REFORMA DE DECISÃO CONTRÁRIA À JURISPRUDÊNCIA

03/03/2021 – AUDITORIA DA RECEITA EM CRÉDITOS DE PIS/COFINS PODE TRAVAR COMPENSAÇÕES

02/03/2021 – EMPRESAS TERÃO QUE NEGOCIAR COM O FISCO PARA MANTER RECUPERAÇÃO

01/03/2021 – APÓS DERROTA NO STF, ESTADOS IRÃO AO CONGRESSO POR DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS

FEVEREIRO/2021

26/02/2021 – TOFFOLI ALTERA VOTO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE HERANÇAS E DOAÇÃO DE BENS NO EXTERIOR

25/02/2021 – LEI COMPLEMENTAR É OBRIGATÓRIA PARA COBRANÇA DE DIFERENÇAS DO ICMS

24/02/2021 – STF DEFINE QUE O ICMS ENTRA NA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

23/02/2021 – INCIDE ISSQN SOBRE ARMAZENAGEM EM TERMINAL PORTUÁRIO ALFANDEGADO, DECIDE PRIMEIRA TURMA

22/02/2021 – BANCOS SÃO CONDENADOS PELO TJ-SP A PAGAR IPTU DE IMÓVEIS FINANCIADOS

19/02/2021 – STF DECIDE QUE INCIDE ISS, E NÃO ICMS, SOBRE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES

18/02/2021 – INCIDE ISS SOBRE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DO USO DE MARCA, REAFIRMA STF

17/02/2021 – ELEVA RECORRE À JUSTIÇA DE FORMA PREVENTIVA PARA AMORTIZAR ÁGIO

16/02/2021 – JUDICIALIZAÇÃO DIFICULTA QUE EMPRESAS SIGAM NOVAS REGRAS DE RECOLHIMENTO DO ISS

15/02/2021 – STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE EXCLUSÃO DO ICMS DO CÁLCULO DA CPRB

12/02/2021 – TRF DÁ AVAL PARA DEFESA PRÉVIA EM COBRANÇA FISCAL

11/02/2021 – TJ-SP ACEITA BEM DE TERCEIRO COMO GARANTIA ANTECIPADA DE DÍVIDA FISCAL

10/02/2021 – INCIDE ISS SOBRE OPERAÇÃO DE ARMAZENAGEM PORTUÁRIA DE CONTÊINERES, DIZ STJ

09/02/2021 – CONTRIBUINTE QUER PRAZO MAIOR PARA USAR CRÉDITOS

08/02/2021 – FALHA NO SISTEMA DA RECEITA FEDERAL IMPEDE EMISSÃO DE CERTIDÃO FISCAL

03/02/2021 – PRIMEIRA SEÇÃO DISCUTIRÁ TETO PARA BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS ARRECADADAS POR CONTA DE TERCEIROS

02/02/2021 – EMPRESAS VÃO AO CARF PARA DISCUTIR COMO PRODUTOS DEVEM SER CLASSIFICADOS

01/02/2021 – COMPRAS DIRETAS DE VACINAS CONTRA A COVID-19 PODEM ESBARRAR NA TRIBUTAÇÃO

JANEIRO/2021

29/01/2021 – LIMINAR GARANTE BENEFÍCIO FISCAL A REVENDAS DE VEÍCULOS

28/01/2021 – EMPRESAS USAM R$ 63,6 BI OBTIDOS EM DISPUTAS JUDICIAIS PARA PAGAR TRIBUTOS

27/01/2021 – MINISTROS DO STF INICIAM O ANO COM PAUTA TRIBUTÁRIA BILIONÁRIA

26/01/2021 – 1. CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO ALCANÇOU R$ 5,4 TRILHÕES EM 2020

22/01/2021 – REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SAIR ESTE ANO, DIZ BOLSONARO

21/01/2021 – TRIBUTOS, ESTAGNAÇÃO E DESIGUALDADE

20/01/2021 – GOVERNO CONCEDE DESCONTOS DE R$ 25,6 BILHÕES EM NEGOCIAÇÕES DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS EM 2020

19/01/2021 – JUSTIÇA AUTORIZA CENTAURO A PAGAR INSS COM CRÉDITOS DE PIS E COFINS

18/01/2021 – SETOR DA SAÚDE CONSEGUE LIMINARES CONTRA AJUSTE FISCAL EM SÃO PAULO

15/01/2021 – . IMPOSTO COM ALÍQUOTA CHEIA SOBRE INSUMOS FAZ SURGIR IMPASSE EM GOIÁS

14/01/2021 – CONTRIBUINTE TEME DERROTA EM RECURSO DA FAZENDA SOBRE EXCLUSÃO DO ICMS

13/01/2021 – EMPRESAS PAULISTAS QUESTIONAM REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS

12/01/2021 – CNI: DECISÃO DA FORD É ALERTA PARA GOVERNO PELA REDUÇÃO DO CUSTO BRASIL

11/01/2021 – EMPRESAS SÃO MULTADAS PELA RECEITA MESMO CUMPRINDO PRAZOS DE TRIBUTOS

08/01/2021 – IMPOSTOS SOBRE FORTUNAS SE TORNAM CADA VEZ MAIS GLOBAIS

07/01/2021 – ASSOCIAÇÃO PEDE AO GOVERNO DE SP QUE CLÍNICAS DE DIÁLISE SEJAM ISENTAS DE ICMS

06/01/2021 – MORRE O ADVOGADO E PROFESSOR JOSÉ TADEU DE CHIARA

05/01/2021 – STJ MUDA DE ENTENDIMENTO E ACEITA TRIBUTAÇÃO DE REMESSAS AO EXTERIOR

04/01/2021 – RECEITA RESTRINGE SUBVENÇÃO PARA EMPRESAS

 

INFORMATIVOS ABAT – 2020

 

DEZEMBRO/2021

18/12/2020 – A NÃO INCIDÊNCIA DO FUNRURAL NA EMISSÃO PRIMÁRIA DE CBIOS

17/12/2020 – ESTUDO APONTA CARGA TRIBUTÁRIA DESIGUAL COM REFORMA QUE PODE SER APROVADA PELA CÂMARA

16/12/2020 – GOVERNO RECORRE A STF PARA BARRAR DESONERAÇÃO DA FOLHA PARA 17 SETORES

15/12/2020 – MAIA DIZ QUE COLOCA REFORMA TRIBUTÁRIA ENVIADA PELO GOVERNO AINDA ESTE ANO EM VOTAÇÃO COM ACORDO

14/12/2020 – STF ENCERRA DISPUTA DE ATLETAS COM RECEITA

11/12/2020 – STF PERMITE QUE EXECUTIVO MUDE ALÍQUOTAS DE PIS/COFINS QUANDO AUTORIZADO POR LEI

10/12/2020 – STF NEGA À FAZENDA NACIONAL BLOQUEIO DE BEM DE DEVEDOR

09/12/2020 – STF MANTÉM IRPJ E CSLL SOMENTE SOBRE O LUCRO DE CONTROLADAS NO EXTERIOR

08/12/2020 – MINISTRO REJEITA AÇÃO DA UNIÃO CONTRA HOMOLOGAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL SEM CERTIDÕES NEGATIVAS

07/12/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA: RELATÓRIO PREVÊ TRIBUTAR LUCROS E DIVIDENDOS, MAS DEIXA DE FORA IMPOSTO DEFENDIDO POR GUEDES

04/12/2020 – TOFFOLI TORNA SEM EFEITO DECISÃO QUE EXIGIA CND DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

03/12/2020 – BOLSONARO VETA CPMF E GOVERNO QUER QUE GUEDES DEIXE CONGRESSO COM ÔNUS DE BUSCAR REFORMA TRIBUTÁRIA

02/12/2020 – TRIBUNAL ANALISA CRÉDITO DE PIS/COFINS PARA LOCADORA DE VEÍCULOS

01/12/2020 – MAIA DIZ QUE REFORMA TRIBUTÁRIA JÁ TEM 320 VOTOS PARA SER APROVADA, MESMO SEM AJUDA DO GOVERNO

NOVEMBRO/2020

30/11/2020 – TRF ADOTA JULGAMENTO AMPLIADO EM CASO DA GERDAU SOBRE ÁGIO INTERNO

27/11/2020 – ACORDO PARA APROVAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA ESTÁ PERTO, DIZ BALEIA ROSSI

25/11/2020 – PRESIDENTE DO CARF DIZ QUE TRIBUNAL TERÁ JULGAMENTOS PRESENCIAIS E VIRTUAIS

18/11/2020 – CONGRESSISTAS ACHAM IMPOSSÍVEL VOTAR TRIBUTÁRIA EM 2020, DIZ PESQUISA

17/11/2020 – PGFN PEDE AO STF SUSPENSÃO DE DECISÃO PROFERIDA POR NUNES MARQUES NO TRF1

16/11/2020 – LÍDER DO GOVERNO ADMITE ANALISAR VIABILIDADE DE NOVA CPMF APÓS AS ELEIÇÕES

13/11/2020 – GUEDES VOLTA A FALAR NA CRIAÇÃO DE UMA CONTRIBUIÇÃO SOBRE TRANSAÇÕES DIGITAIS

12/11/2020 – STF TEM DOIS VOTOS CONTRA CONVÊNIO QUE REGULAMENTA DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS

11/11/2020 – JUSTIÇA ENTENDE QUE CARF ERROU NA ANÁLISE DE RECURSOS

10/11/2020 – PL EM TRAMITAÇÃO NO SENADO REABRE PRAZO DE ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO

09/11/2020 – DERRUBADA DE VETO PELO CONGRESSO ALTERA NORMAS PARA PLR

06/11/2020 – PLANALTO ESTUDA JUDICIALIZAR DERRUBADA DE VETO À DESONERAÇÃO

05/11/2020 – DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO É PRORROGADA PARA 17 SETORES

04/11/2020 – GOVERNO ADMITE DERROTA EM VETO DA DESONERAÇÃO EM VOTAÇÃO PREVISTA PARA ESTA QUARTA

03/11/2020 – STF JULGARÁ TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE NA QUARTA-FEIRA

OUTUBRO/2020

30/10/2020 – ÍNDICE DE CONFIANÇA DO SETOR DE SERVIÇOS TEM QUEDA APÓS CINCO ALTAS SEGUIDAS, APONTA FGV

29/10/2020 – COM REFORMA AMPLA, EMPRESAS PODEM REDUZIR EM 68% TEMPO GASTO EM PAGAR TRIBUTOS, DIZ ESTUDO

28/10/2020 – VETO À DESONERAÇÃO CAUSARÁ ‘CRISE SOCIAL’, DIZ ESPECIALISTA EM TRABALHO

27/10/2020 – SP PREPARA NOVO PROGRAMA PARA RENEGOCIAR DÍVIDA TRIBUTÁRIA E ESTIMA ELEVAR EM 10% A ARRECADAÇÃO

26/10/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA E ESCOLHA SOCIAL

23/10/2020 – PARA MOURÃO, REFORMA TRIBUTÁRIA SÓ NO ANO QUE VEM

22/10/2020 – STF COMEÇA A JULGAR AÇÕES QUE DISCUTEM TRIBUTAÇÃO DE ICMS NA IMPORTAÇÃO DO GÁS DA BOLÍVIA

21/10/2020 – VETO A DESONERAÇÕES DEVE SER AVALIADO EM 2 SEMANAS

20/10/2020 – FUSÃO DE PIS E COFINS PROPOSTA POR GUEDES ELEVA CARGA EM RELAÇÃO AO PIB

19/10/2020 – EM DEFESA DA PEC 45

16/10/2020 – GUEDES DIZ QUE TALVEZ DESISTA DE NOVO IMPOSTO, MAS PLANO CONTINUA VIVO NO MINISTÉRIO

15/10/2020 – LÍDERES PARTIDÁRIOS DUVIDAM QUE REFORMAS SEJAM APROVADAS EM 2020, INDICA PESQUISA

14/10/2020 – VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NA COMISSÃO MISTA DEVE OCORRER ATÉ 10 DE DEZEMBRO

13/10/2020 – PROPOSTA PERMITE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ENTRE CONTRIBUINTES

09/10/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA POUPARIA 600 HORAS DE BUROCRACIA POR ANO, DIZ ESTUDO

08/10/2020 – IMPOSTO SOBRE TRANSAÇÕES SEGUE FIRME NOS PLANOS DO GOVERNO

07/10/2020 – EMPRESÁRIOS ARTICULAM PRESSÃO SOBRE O GOVERNO POR REFORMAS

06/10/2020 – FIM DO DESCONTO NA DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DO IR PODE BANCAR PERDAS COM DESONERAÇÃO

05/10/2020 – SUBSTITUTO DO PIS/COFINS ALIVIA A CARGA TRIBUTÁRIA DOS MAIS POBRES, MOSTRA ESTUDO DA ECONOMIA

02/10/2020 – VETO À DESONERAÇÃO DA FOLHA DE EMPRESAS CAI NA PRÓXIMA SESSÃO DO CONGRESSO, DIZ LÍDER DO GOVERNO

01/10/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA: ESTADOS INCLUEM UNIÃO EM PROPOSTA DE COMITÊ GESTOR DO IBS

SETEMBRO/2020

30/09/2020 – CONGRESSO DEVE ANALISAR VETO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA NESTA QUARTA

29/09/2020 – ÍNDICE DE CONFIANÇA DO SETOR DE SERVIÇOS TEM QUINTA ALTA SEGUIDA, APONTA FGV

28/09/2020 – PROJETO AMPLIA DESCONTOS E PRAZOS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA

25/09/2020 – EM TROCA DE REFORMA TRIBUTÁRIA, MAIA PODE DESTRAVAR NOVA CPMF

24/09/2020 – COM AVAL DE BOLSONARO, GUEDES LANÇA OFENSIVA PÚBLICA POR CRIAÇÃO DE NOVA CPMF

23/09/2020 – TRIBUTAR BEBIDAS COMO REFRIGERANTES EM 20% ELEVARIA ARRECADAÇÃO EM R$ 4,7 BI

22/09/2020 – PROPOSTA TENTA HARMONIZAÇÃO DOS PROJETOS DE REFORMA

21/09/2020 – REFORMA ESTÁ NO CAMINHO ERRADO, DIZ GRUPO DE ESPECIALISTAS

18/09/2020 – CNA: REFORMA TRIBUTÁRIA ISENTA 80% DOS PRODUTORES DO PAÍS, DIZ ROBERTO BRANT

17/09/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA TEM EFEITO MAIOR QUE RENDA BRASIL PARA OS MAIS POBRES, DIZ HAULY

16/09/2020 – JUSTIÇA TEM NEGADO PEDIDOS DE EMPRESAS PARA ADIAR ICMS NA PANDEMIA

15/09/2020 – DESONERAÇÃO FICA PARA A PRÓXIMA SEMANA

14/09/2020 – FAZENDA NACIONAL EXCLUI R$ 5 BILHÕES DA DÍVIDA ATIVA

11/09/2020 – CBS DE 12% NÃO É PRECISA, ADMITE GOVERNO

10/09/2020 – CENÁRIO DESFAVORÁVEL NO CARF LEVA CONTRIBUINTES A REDEFINIR ESTRATÉGIA

09/09/2020 – IDEIA É APRESENTAR TEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA ATÉ FIM DO MÊS, DIZ RELATOR

08/09/2020 – SETORES DEFENDEM CONSTITUCIONALIDADE DE MANTER DESONERAÇÃO ATÉ O FIM DE 2021

04/09/2020 – SETOR DE SERVIÇOS PERMANECE EM CONTRAÇÃO EM AGOSTO, DIZ IHS MARKIT

03/09/2020 – INDÚSTRIA E SETOR DE SERVIÇOS DIVERGEM SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA

02/09/2020 – GUEDES DEFINE CRIAÇÃO DA ‘NOVA CPMF’: ‘TROCAR IMPOSTO CRUEL PELO FEIOSO’

01/09/2020 – VETO À DESONERAÇÃO DA FOLHA SÓ DEVE SER VOTADO PELO CONGRESSO NO DIA 9 DE SETEMBRO

AGOSTO/2020

31/08/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA PODE AFETAR ZONA FRANCA DE MANAUS

28/08/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA: SETORES DA ECONOMIA RECLAMAM QUE HAVERÁ AUMENTO DO PESO DOS TRIBUTOS

27/08/2020 – TAXA SOBRE TRANSAÇÕES IRÁ ALÉM DE OPERAÇÃO DIGITAL

26/08/2020 – PAÍS DIZ AOS EUA QUE ACEITA DISCUTIR TAXAÇÃO DIGITAL

25/08/2020 – RELATOR DA REFORMA TRIBUTÁRIA CRITICA NOVA CPMF: ‘CRIA DISTORÇÃO’

24/08/2020 – ‘GOVERNO BUSCA ACORDO PARA REFORMA TRIBUTÁRIA AMPLA ATÉ OUTUBRO’

24/08/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA PODE FAZER DEMANDA POR SERVIÇOS CRESCER 50% ACIMA DA RENDA, DIZ APPY

20/08/2020 – REINTRODUZIR CPMF SERIA UM RETROCESSO, DIZ PERSIO ARIDA

19/08/2020 – CONGRESSO ADIA PARA SETEMBRO VOTAÇÃO DE VETO PRESIDENCIAL À PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO

18/08/2020 – CONGRESSO DEVE VOTAR VETO DA DESONERAÇÃO EM SETEMBRO E GOVERNO JÁ TENTA ACORDO

17/08/2020 – O QUE, DE FATO, A SOCIEDADE DEVE EXIGIR SOBRE A DESONERAÇÃO DA FOLHA

14/08/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA COMPLETA NÃO VAI ACONTECER E PEC 45 É NATIMORTA, DIZ MARCOS CINTRA

13/08/2020 – SECRETÁRIOS DE FAZENDA CRITICAM REFORMA TRIBUTÁRIA DE PAULO GUEDES

12/08/2020 – SETOR DE SERVIÇOS NÃO SERÁ PREJUDICADO COM REFORMA TRIBUTÁRIA, DIZ ASSESSORA DE GUEDES

11/08/2020 – EQUIPE DE GUEDES RECALIBRA DISCURSO SOBRE NOVO IMPOSTO PARA SE AFASTAR DE REJEIÇÃO À CPMF

10/08/2020 – REFORMA GAÚCHA PROPÕE DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO A POBRE

07/08/2020 – IMUNIDADE DE ICMS PARA EXPORTAÇÃO NÃO ALCANÇA TODA CADEIA PRODUTIVA, DECIDE STF

06/08/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA TERÁ QUE ENFRENTAR OS PRIVILÉGIOS PARA SER JUSTA E SOLIDÁRIA

05/08/2020 – OS 10 MANDAMENTOS TRIBUTÁRIOS PARA O GOVERNO COMBATER A CRISE DO DESEMPREGO NO PAÍS

04/08/2020 – GOVERNO APERTA CERCO A TRIBUTAÇÃO VIA APPS E MARKETPLACES

03/08/2020 – TJ-SP ACEITA PEDIDO DE FALÊNCIA DA FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPRESA

<h2>JULHO</h2>
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