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20/12/2018 – Receita Edita Parecer Sobre Julgamento Do STJ Que Definiu Conceito De Insumo
18/12/2018 – Produtores De Arroz Do RS Questionam Lei Que Institui O Programa De Regularização Tributária Rural
17/12/2018 – Contribuintes Revertem Derrotas E Obtêm Direito De Excluir ICMS Da COFINS
14/12/2018 – Parecer Da Receita Federal Facilita Inclusão De Terceiros Em Cobranças
13/12/2018 – STJ Exclui GM De Cobrança De ICMS
12/12/2018 – Receita Pede Informações A Optantes De Parcelamento
11/12/2018 – Receita Exigirá Comprovação De Origem De Recursos Da Repatriação
10/12/2018 – Fisco Cobrará IRPJ Sobre Bens E Direitos Recebidos Por Sentença
07/12/2018 – STF Deve Julgar Em Conjunto Ações Sobre Correção Monetária Em Precatórios
06/12/2018 – Prazo Para Cobrar Crédito Tributário Em Falência É Entre Citação E Habilitação
05/12/2018 – Parecer Da Receita Federal Reforça Veto À Compensação
04/12/2018 – Sentenças Livram Indústrias De Reoneração Da Folha
03/12/2018 – ICMS Não Integra A Base De Cálculo De Contribuição Previdenciária, Decide STJ

2018 - Janeiro

28/04/2017 – Prazo Para Entrega do IR Acaba Hoje
27/04/2017 – Receita Arrecadou R$ 98 Milhões em Março
26/04/2017 – CARF Começa a Analisar Cobrança de IR Sobre Stock Options
25/04/2017 – Presidente do CARF Não Pode Votar Duas Vezes Para Desempatar Julgamento
24/04/2017 – CARF Considera Irregular Compra da Agromen Pela Dow
20/04/2017 – O ISS na Base de Cálculo do PIS/COFINS
19/04/2017 – STJ se Divide Sobre PIS/COFINS de Receitas Financeiras
18/04/2017 – É Dedutível do Ir Pensão a Filho Maior de 21 Anos Homologada Pelo Judiciário
17/04/2017 – Prefeitura de SP Disciplina Troca de Dados Entre Fisco e Bancos
13/04/2017 – Justiça Federal Obriga Receita a Analisar Consulta de Empresa
12/04/2017 – CARF vê Fraude Fiscal Durante Fusão da BERTIN com a JBS
11/04/2017 – Receita Permite Apuração de Créditos para Terceirização de Mão de Obra
10/04/2017 – Receita Publica Regras Para Restituição de PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO
07/04/2017 – É Possível a Cobrança De IPTU de Empresa Privada que Ocupe Imóvel Público, Decide Plenário
06/04/2017- STF Julga Válida Tributação Diferenciada para Produção de Açúcar no Norte e Nordeste
05/04/2017 – Novo Ministro Assume Processos Importantes Para o Contribuinte
04/04/2017 – Novo Prazo Para Repatriação de Recursos Tem Início Hoje
03/04/2017 – Governo Reabre Programa De Repatriação

31/01/2017 – CONJUR Estreia Coluna sobre Direito do Agronegócio na Próxima Semana
30/01/2017 – Receita Arrecadou R$ 1,29 Trilhão em 2016
27/01/2017 – CARF Mantém Autuação Bilionária à Unilever
26/01/2017 – Bônus Cria Conflito de Interesses de Conselheiros Auditores no Carf, Decide Juiz
25/01/2017 – Judiciário Abre Nova Frente em Guerra Fiscal
24/01/2017 – Isenção de Imposto de Renda Sobre Venda de Imóvel Também Vale para Quitações
23/01/2017 – PGF Usará Protesto Extrajudicial para Cobrar Valores Inscritos na Dívida Ativa
20/01/2017 – Acordo entre a PGFN e a SERASA Permite Troca de Informações de Contribuintes
19/01/2017 – Início de Atividades do CARF é Conturbado
18/01/2017 – Limite para Dedução no IR de Despesa com Educação é Inconstitucional
17/01/2017 – CARF dá Vitória sobre Créditos de PIS e COFINS a Contribuinte
16/01/2017 – Lei que Tributa Streaming Iguala Cessão de Uso a Serviço, Alertam Advogados
13/01/2017 – CARF Libera Pagamento de PIS e COFINS Sobre Incentivo
12/01/2017 – Unificação de PIS e COFINS pode aumentar Carga Tributária sobre Serviços
11/01/2017 – Maioria dos que Aderiram à Anistia tem Empresa Fora
10/01/2017 – Medida Provisória cria Programa de Regularização Tributária

20/12/2016 – Estudo revela que sistema tributário do Brasil é dos mais injustos do mundo.
19/12/2016 – STJ afasta incidência de ISS sobre serviços prestados para o exterior.
16/12/2016 – Contribuinte que fez depósito judicial pode ser excluído de parcelamento de débitos tributários.
15/12/2016 – STJ julga discussões processuais sobre ISS leasing.
14/12/2016 – TJ-SP aceita bens como garantia para suspender protesto de dívida.
13/12/2016 – Fisco esclarece tributação sobre ganho de capital.
12/12/2016 – Juiz Mantém Sociedade em Regime Diferenciado de ISS
09/12/2016 – STJ Julga Norma sobre Responsabilidade de Gestores por Tributo não Recolhido
08/12/2016 – Prefeitos Discutem Lei da Repatriação com Presidente do STF
07/12/2016 – STJ Autoriza troca de Garantia em Execução Fiscal
06/12/2016 – Ministra Determina Depósitos Referentes a Multa da Lei de Repatriação ao Paraná e São Paulo
05/12/2016 – Juros Pagos a mais em Parcelamento de Débito com Estado de SP Podem ser Recuperados, diz Advogado
02/12/2016 – Diplomacia Econômica e Tratamento Tributário
01/12/2016 – STF conclui julgamento sobre Repasses a Estados por Desoneração de Exportações

30/11/2016 – Contribuição Previdenciária é Devida em Contrato de Pj
29/11/2016 – Receita altera Regras para Tributação de Lucros Auferidos no Exterior pelas Pjs Domiciliadas no País
28/11/2016 – Receita arrecadou R$ 148.699 Milhões em Outubro de 2016
25/11/2016 – Suspenso Julgamento sobre Repasses a Estados por Desoneração de Exportações
24/11/2016 – Isenção de ir em Ganho de Capital na Venda de Imóvel vale para Quitar Segundo bem
23/11/2016 – Relator Apresenta voto Favorável à Taxação Lucros Recebidos por Pessoas Físicas.
22/11/2016 – CARF Completa um Mês de Julgamentos Suspensos por Greve de Auditores.
21/11/2016 – Fiscalização Tributária pode Solicitar dado Bancário de Contribuinte sem Autorização Judicial.
18/11/2016 – Desonerações de Impostos Federais Impactam Repasse a Município, Decide STF.
17/11/2016 – Suspenso Julgamento sobre Incidência de Contribuição Previdenciária em Parcelas Recebidas por Servidores.
16/11/2016 – Receita Estabelece Procedimentos Preliminares para Parcelamento de Débitos do Simples Nacional.
14/11/2016 – Receita Fixa Procedimentos para Parcelamento de Dívidas de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
11/11/2016 – Julgamento sobre Imunidade Tributária de Empresas Optantes pelo Simples tem Pedido de Vista.
10/11/2016 – Protesto de Certidões de Dívida Ativa é Constitucional, decide STF.
09/11/2016 – Decisão Libera ICMS sobre Sistema de Tarifas de Energia.
08/11/2016 – Receita fala sobre Diferença entre Valores Declarados e Arrecadados no RERCT.
07/11/2016 – SP Prorroga Benefício Fiscal Concedido a Frigoríficos.
04/11/2016 – STF Inicia Julgamento de ADI que Questiona Protesto de Certidão de Dívida Ativ a.
03/11/2016 – Programa de Regularização de Ativos Brasileiro Atinge Objetivos.
01/11/2016 – Regime de Cobrança de ISS de Sociedades de Advogados tem Repercussão Geral Reconhecida.

31/10/2016 – União não pode Cobrar Imposto de Renda sobre Verbas Decorrentes de Plano de Demissão Voluntária.
28/10/2016 – Sancionado Projeto que Altera o Simples Nacional e Amplia Prazo para Quitação de Dívidas.
27/10/2016 – CARF Divulga Levantamento sobre Resultado de Julgamentos.
26/10/2016 – Ministro Determina Suspensão de Processos Sobre Restituição de ICMS em Operações Interestaduais.
25/10/2016 – JF/SP Assegura a Empresa Recolhimento de PIS e COFINS sem Inclusão do ISS na Base de Cálculo.
24/10/2016 – Receita Publica atos Interpretativos Sobre PIS/PASEP e COFINS.
21/10/2016 – Iniciado Julgamento sobre não Cumulatividade da COFINS.
20/10/2016 – Contribuinte tem Direito a Diferenças em Regime de Substituição Tributária, Decide STF.
19/10/2016 – Decisão: Incide IPI sobre Produtos Importados que não Sofreram Industrialização.
18/10/2016 – STF vai decidir se cabe aos municípios instituir taxa de fiscalização de torres de celular.
17/10/2016 – Frustração com Economia Prejudica Arrecadação de Impostos do Governo.
14/10/2016 – STF Decide que ICMS Incide sobre Assinatura Básica de Telefonia.
13/10/2016 – CARF Aceita Memorandos para Comprovar Venda com Fim de Exportação.
11/10/2016 – Ressarcimento de Créditos do PIS/COFINS e IPI Exige Negativa de Débitos Federais.
10/10/2016 – Justiça Federal Libera Azul De Pagar Ir em Leasing Simples.
07/10/2016 – Suspensas Ações Sobre Execução Contra Sócio que Deixou Empresa Antes da Dissolução Irregular.
06/10/2016 – Deputados aprovam Urgência para Projeto da Repatriação de Recursos.
05/10/2016 – Empresa que Arrendou Aeronave Estrangeira deve Recolher IPI.
04/10/2016 – Receita Federal altera normas a respeito de IRRF sobre remessas ao exterior.
03/10/2016 – Desconto de imposto de renda sobre terço de férias gozadas é constitucional.

- 30/09/2016 – Incidência de ISS sobre atividade de operadoras de planos de saúde é constitucional, decide STF.

- 29/09/2016 – Empresas pedem fim da cobrança de ICMS sobre passagens de ônibus.

- 28/09/2016 – Prazo para entrega das declarações do ITR 2016 acaba nesta sexta-feira, dia 30.

- 27/09/2016 – Associação questiona normas que elevam alíquota de ICMS de produtos supérfluos.

- 26/09/2016 – Suspensas ações sobre incidência de IPI na importação de carros para uso próprio.

- 23/09/2016 – FACHIN nega pedido para interromper julgamentos sobre “CSLL COISA JULGADA” no CARF.

- 22/09/2016 – Isenção de IR-FONTE estende-se à tabela regressiva da previdência privada.

- 21/09/2016 – Compartilhamento de dados fiscais entre países afeta direito de defesa.

- 20/09/2016 – Apesar de eficaz, código tributário precisa de ajustes, avaliam coordenadores de seminário.

- 19/09/2016 – São Paulo sobre nova derrota na guerra fiscal.

- 16/09/2016 – Governador do DF questiona regra do CONFAZ sobre recolhimento de ICMS para compras da união.

- 15/09/2016 – Judiciário impede julgamento no CARF.

- 14/09/2016 – CONFAZ adia uso de código do ICMS-ST.

- 13/09/2016 – Receita regulamenta compartilhamento de dados sem sigilo fiscal.

- 12/09/2016 – TRF Julgará crédito de COFINS sobre despesa financeira.

- 09/09/2016 – Balanço da jurisprudência do CARF sobre tributação e agronegócio.

- 08/09/2016 – TRF da 1ª região afasta cobrança de PIS e COFINS sobre receita financeira.

- 06/09/2016 – Ministro paralisa ações sobre reforma de decisão final.

- 05/09/2016 – Novas formas de cobrança dividem opiniões.

- 02/09/2016 – Governo paulista prorroga benefício concedido a frigoríficos avícolas.

01/09/2016 – Tabela do imposto de renda será corrigida em 5% no ano que vem.

- 31/08/2016 – STJ analisa expurgo em depósitos judiciais.

- 30/08/2016 – CARF analisa tributação de previdência complementar.

- 29/08/2016 – Levantamento mostra jurisprudência do CARF e motivos de cada decisão.

- 26/08/2016 – Incide IRRF na cessão de direitos por cotas sociais.

- 25/08/2016 – Questionadas leis paulistas que instituem ICMS sobre operações com softwares.

- 24/08/2016 – Decisões do CARF em que houver empate devem ser julgadas pró-contribuinte.

- 23/08/2016 – CARF muda visão sobre causas previdenciárias.

- 22/08/2016 – Admitido desmembramento de crédito tributário para cobrança de valor incontroverso.

- 19/08/2016 – STF fixa tese sobre contribuição ao PIS/PASEP por cooperativas de trabalho.

- 18/08/2016 – Inadimplência tributária não pode impedir emissão de notas fiscais.

- 17/08/2016 – Prazo para cobrança de IPVA é de cinco anos.

- 16/08/2016 – Tribunal reduz multas e fazenda paulista decide rever legislação.

- 15/08/2016 – Fazenda pede suspensão de ações sobre COFINS.

- 12/08/2016 – Fazenda nacional suspendeu 263 mil execuções fiscais de até R$ 1 milhão.

- 11/08/2016 – STJ permite ICMS no cálculo do PIS e COFINS.

- 10/08/2016 – STJ permite cobrança parcial de débito fiscal.

- 09/08/2016 – Juízes fixam honorários abaixo do mínimo estabelecido pelo NOVO CPC.

- 08/08/2016 – Devedores podem ter passaporte e carteira de habilitação apreendidos.

- 05/08/2016 – Advogados preparam argumentos contra nova tese dos procuradores.

- 04/08/2016 – Não incidem PIS e COFINS em bonificações pagas por notas de crédito, diz CARF.

- 03/08/2016 – Recursos de subvenção de investimento não integram base de cálculo de PIS/COFINS.

- 02/08/2016 – TRF – 4 autoriza redirecionamento de execução fiscal contra contador.

01/08/2016 – Multa pode ser paga com valor repatriado.

- 29/07/2016 – CARF admite ágio em operação com empresa veículo.

- 28/07/2016 – O PIS e a COFINS na própria base.

- 27/07/2016 – CONFAZ altera lista de itens na substituição tributária.

- 26/07/2016 – Imposto tira apelo de previdência privada em planejamento sucessório.

- 25/07/2016 – TRF suspende aplicação de novo CPC à Fazenda.

- 22/07/2016 – CARF define que plano de PLR deve ser assinado antes do período de apuração.

- 21/07/2016 – STJ julgará COFINS sobre receitas financeiras.

- 20/07/2016 – Lei de regularização de ativos cria imposto novo.

- 19/07/2016 – PGFN intensifica bloqueio de bens e contas de devedores.

- 18/07/2016 – Novo ICMS em 11 estados custa R$ 1,2 BI para Teles.

- 15/07/2016 – Fazenda Nacional acompanha 50 casos de ágio no CARF.

- 14/07/2016 – GERDAU perde no CARF e pretende levar discussão de ágio à justiça.

- 13/07/2016 – Receita faz pente-fino em fundos de investimentos.

- 12/07/2016 – CARF considera lícita separação de atividades para redução de COFINS.

- 11/07/2016 – Decisão autoriza uso de créditos de PIS e COFINS sobre despesas.

- 08/07/2016 – União deve indenizar empresa por demora na consolidação do REFIS.

- 07/07/2016 – Secretário de SP questiona ICMS de 12% para querosene de avião.

- 06/07/2016 – Teto para ICMS do combustível de avião divide membros do CONFAZ.

- 05/07/2016 – Teto para querosene tem aval do governo.

- 04/07/2016 – Condenado pode aderir a programa de repatriação.

01/07/2016 – Justiça analisa regras para adesão ao PRORELIT.

- 30/06/2016 – Repatriação já assegura R$ 7 bi neste ano.

- 29/06/2016 – Senado aprova redução de IR sobre remessas ao exterior.

- 28/06/2016 – Incertezas não contribuem para sucesso da regularização.

- 27/06/2016 – Fazenda suspende 50 mil execuções de até R$ 1 milhão.

- 24/06/2016 – Decisões no CARF são contrárias a empresas.

- 23/06/2016 – Fiscais de SP pedem revogação de benefício.

- 22/06/2016 – O grau de aderência dos processos julgados no CARF.

- 21/06/2016 – Receita nega créditos de PIS e COFINS sobre frete.

- 20/06/2016 – Receita federal e o combate à ‘PEJOTIZAÇÃO’.

- 17/06/2016 – Receita detalha como declarar passado na anistia.

- 16/06/2016 – CARF começa a analisar autuações contra GERDAU.

- 15/06/2016 – Empresas gastam 600 horas com obrigações fiscais.

- 14/06/2016 – Empresa que oferecer plano de saúde diferenciado é tributada.

- 13/06/2016 – CARF poderá julgar casos da Gerdau investigados pela operação Zelotes.

- 10/06/2016 – Receita altera interpretação sobre créditos de PIS e COFINS.

- 09/06/2016 – STJ começa a julgar ICMS no cálculo do PIS e COFINS.

- 08/06/2016 – Receita federal terá acesso a dados no exterior a partir de 1O de outubro.

- 07/06/2016 – As consequências tributárias da lava-jato e os alvos de 2016.

- 06/06/2016 – Justiça reverte decisão do CARF que adotou voto de qualidade.

- 03/06/2016 – Não incidem PIS e COFINS sobre créditos fiscais presumidos, diz Janot.

- 02/06/2016 – Lei altera parcelamento de ICMS do estado do Rio.

01/06/2016 – Encontro na FIESP não esclarece dúvida sobre lei de repatriação.

- 31/05/2016 – CARF afasta incidência de imposto de renda e CSLL sobre incentivo fiscal.

- 30/05/2016 – Nova edição da jurisprudência em teses foca abordagem no PIS e na COFINS.

- 27/05/2016 – Supremo julga crédito de IPI para insumo da zona franca.

- 25/05/2016 – PGFN aprimora acompanhamento de processos relevantes na justiça relevantes.

- 24/05/2016 – STJ vai julgar ICMS na base de cálculo da COFINS em repetitivo.

- 23/05/2016 – Comissão autoriza cooperativas a excluírem prestação de serviços da base de cálculo de tributos.

- 20/05/2016 – TRF poderá julgar aumento de Cofins por meio de repetitivo.

- 19/05/2016 – Legalização de recursos no exterior gera R$ 4 bi.

- 18/05/2016 – Petrobras perde no CARF disputa sobre tributação de controladas.

- 17/05/2016 – FISCO deixará de recorrer no CARF e na 1a instância.

- 16/05/2016 – Fisco aprimora combate à corrupção.

- 13/05/2016 – Receita publica entendimento sobre PIS e COFINS.

- 12/05/2016 – Carf regulamenta pedidos de nulidade de processos.

- 11/05/2016 – Nova norma esclarece tributação.

- 10/05/2016 – Receita regulamenta revisão de ofício.

- 09/05/2016 – TJ-SP derruba cobrança de ISS sobre atividades bancárias.

- 06/05/2016 – Ministério da fazenda altera regimento interno do CARF.

- 05/05/2016 – Prazo de 30 dias para a fazenda pública embargar execução é constitucional.

- 04/05/2016 – União apresenta projeto para acabar com guerra de concessão de benefícios entre estados.

- 03/05/2016 – Fiscais de São Paulo iniciam movimento e param de autuar.

02/05/2016 – Novas alíquotas de IR ficam para 2017.

- 29/04/2016 – RJ cancela autuações que exigiam ICMS de leasing.

- 28/04/2016 – 1a Seção do STJ afasta PIS e COFINS sobre atos cooperativos típicos.

- 27/04/2016 – Receita Federal publica regras sobre benefícios fiscais dos jogos olímpicos.

- 26/04/2016 – FISCO terá acesso a dados em mais de 90 países.

- 25/04/2016 – CARF julgará processos por meio de ‘repetitivo’.

- 22/04/2016 – Congresso prorroga norma que reduz IR sobre remessas ao exterior.

- 21/04/2016 – Receitas com multa e taxa da luz disparam.

- 20/04/2016 – Convênio do CONFAZ levará estados a reter parte de benefícios fiscais.

- 19/04/2016 – Empresa não pode deduzir multa da ANEEL do IR e CSLL.

- 18/04/2016 – Alta de impostos terá reflexos no setor.

- 14/04/2016 – Estados devem adiar nova declaração do Simples.

- 13/04/2016 – Empresa pode indicar débitos de INSS para REFIS.

- 12/04/2016 – Lei da repatriação de recursos é questionada no STF.

- 11/04/2016 – PGFN quer protestar dívidas tributárias de até R$ 1 milhão.

- 08/04/2016 – STJ fixa marco inicial da prescrição em caso de exclusão do REFIS.

- 07/04/2016 – Prefeituras terão que devolver ISS do Leasing.

- 06/04/2016 – Empresas devem pagar CSLL mesmo com decisões judiciais.

- 05/04/2016 – Sensível à crise econômica, judiciário alivia sanções impostas a empresas.

- 04/04/2016 – Benefícios previstos para empresas nas Olimpíadas ainda geram dúvidas.

01/04/2016 – Créditos de ICMS na aquisição de insumos.