2021
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- 05/03/2021 – JUSTIÇA MANTÉM IR SOBRE RENDIMENTOS DE TRUST
- 04/03/2021 – STF NEGA REFORMA DE DECISÃO CONTRÁRIA À JURISPRUDÊNCIA
- 03/03/2021 – AUDITORIA DA RECEITA EM CRÉDITOS DE PIS/COFINS PODE TRAVAR COMPENSAÇÕES
- 02/03/2021 – EMPRESAS TERÃO QUE NEGOCIAR COM O FISCO PARA MANTER RECUPERAÇÃO
- 01/03/2021 – APÓS DERROTA NO STF, ESTADOS IRÃO AO CONGRESSO POR DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS
- 26/02/2021 – TOFFOLI ALTERA VOTO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE HERANÇAS E DOAÇÃO DE BENS NO EXTERIOR
- 25/02/2021 – LEI COMPLEMENTAR É OBRIGATÓRIA PARA COBRANÇA DE DIFERENÇAS DO ICMS
- 24/02/2021 – STF DEFINE QUE O ICMS ENTRA NA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
- 23/02/2021 – INCIDE ISSQN SOBRE ARMAZENAGEM EM TERMINAL PORTUÁRIO ALFANDEGADO, DECIDE PRIMEIRA TURMA
- 22/02/2021 – BANCOS SÃO CONDENADOS PELO TJ-SP A PAGAR IPTU DE IMÓVEIS FINANCIADOS
- 19/02/2021 – STF DECIDE QUE INCIDE ISS, E NÃO ICMS, SOBRE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES
- 18/02/2021 – INCIDE ISS SOBRE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DO USO DE MARCA, REAFIRMA STF
- 17/02/2021 – ELEVA RECORRE À JUSTIÇA DE FORMA PREVENTIVA PARA AMORTIZAR ÁGIO
- 16/02/2021 – JUDICIALIZAÇÃO DIFICULTA QUE EMPRESAS SIGAM NOVAS REGRAS DE RECOLHIMENTO DO ISS
- 15/02/2021 – STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE EXCLUSÃO DO ICMS DO CÁLCULO DA CPRB
- 12/02/2021 – TRF DÁ AVAL PARA DEFESA PRÉVIA EM COBRANÇA FISCAL
- 11/02/2021 – TJ-SP ACEITA BEM DE TERCEIRO COMO GARANTIA ANTECIPADA DE DÍVIDA FISCAL
- 10/02/2021 – INCIDE ISS SOBRE OPERAÇÃO DE ARMAZENAGEM PORTUÁRIA DE CONTÊINERES, DIZ STJ
- 09/02/2021 – CONTRIBUINTE QUER PRAZO MAIOR PARA USAR CRÉDITOS
- 08/02/2021 – FALHA NO SISTEMA DA RECEITA FEDERAL IMPEDE EMISSÃO DE CERTIDÃO FISCAL
- 03/02/2021 – PRIMEIRA SEÇÃO DISCUTIRÁ TETO PARA BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS ARRECADADAS POR CONTA DE TERCEIROS
- 02/02/2021 – EMPRESAS VÃO AO CARF PARA DISCUTIR COMO PRODUTOS DEVEM SER CLASSIFICADOS
- 01/02/2021 – COMPRAS DIRETAS DE VACINAS CONTRA A COVID-19 PODEM ESBARRAR NA TRIBUTAÇÃO