2016
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- 19/12/2016 – STJ afasta incidência de ISS sobre serviços prestados para o exterior.
- 16/12/2016 – Contribuinte que fez depósito judicial pode ser excluído de parcelamento de débitos tributários.
- 15/12/2016 – STJ julga discussões processuais sobre ISS leasing.
- 14/12/2016 – TJ-SP aceita bens como garantia para suspender protesto de dívida.
- 13/12/2016 – Fisco esclarece tributação sobre ganho de capital.
- 12/12/2016 – Juiz Mantém Sociedade em Regime Diferenciado de ISS
- 09/12/2016 – STJ Julga Norma sobre Responsabilidade de Gestores por Tributo não Recolhido
- 08/12/2016 – Prefeitos Discutem Lei da Repatriação com Presidente do STF
- 07/12/2016 – STJ Autoriza troca de Garantia em Execução Fiscal
- 06/12/2016 – Ministra Determina Depósitos Referentes a Multa da Lei de Repatriação ao Paraná e São Paulo
- 05/12/2016 – Juros Pagos a mais em Parcelamento de Débito com Estado de SP Podem ser Recuperados, diz Advogado
- 02/12/2016 – Diplomacia Econômica e Tratamento Tributário
- 01/12/2016 – STF conclui julgamento sobre Repasses a Estados por Desoneração de Exportações
- 30/11/2016 – Contribuição Previdenciária é Devida em Contrato de Pj
- 29/11/2016 – Receita altera Regras para Tributação de Lucros Auferidos no Exterior pelas Pjs Domiciliadas no País
- 28/11/2016 – Receita arrecadou R$ 148.699 Milhões em Outubro de 2016
- 25/11/2016 – Suspenso Julgamento sobre Repasses a Estados por Desoneração de Exportações
- 24/11/2016 – Isenção de ir em Ganho de Capital na Venda de Imóvel vale para Quitar Segundo bem
- 23/11/2016 – Relator Apresenta voto Favorável à Taxação Lucros Recebidos por Pessoas Físicas.
- 22/11/2016 – CARF Completa um Mês de Julgamentos Suspensos por Greve de Auditores.
- 21/11/2016 – Fiscalização Tributária pode Solicitar dado Bancário de Contribuinte sem Autorização Judicial.
- 18/11/2016 – Desonerações de Impostos Federais Impactam Repasse a Município, Decide STF.
- 17/11/2016 – Suspenso Julgamento sobre Incidência de Contribuição Previdenciária em Parcelas Recebidas por Servidores.
- 16/11/2016 – Receita Estabelece Procedimentos Preliminares para Parcelamento de Débitos do Simples Nacional.
- 14/11/2016 – Receita Fixa Procedimentos para Parcelamento de Dívidas de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
- 11/11/2016 – Julgamento sobre Imunidade Tributária de Empresas Optantes pelo Simples tem Pedido de Vista.
- 10/11/2016 – Protesto de Certidões de Dívida Ativa é Constitucional, decide STF.
- 09/11/2016 – Decisão Libera ICMS sobre Sistema de Tarifas de Energia.
- 08/11/2016 – Receita fala sobre Diferença entre Valores Declarados e Arrecadados no RERCT.
- 07/11/2016 – SP Prorroga Benefício Fiscal Concedido a Frigoríficos.
- 04/11/2016 – STF Inicia Julgamento de ADI que Questiona Protesto de Certidão de Dívida Ativa.
- 03/11/2016 – Programa de Regularização de Ativos Brasileiro Atinge Objetivos.
- 01/11/2016 – Regime de Cobrança de ISS de Sociedades de Advogados tem Repercussão Geral Reconhecida.
- 31/10/2016 – União não pode Cobrar Imposto de Renda sobre Verbas Decorrentes de Plano de Demissão Voluntária.
- 28/10/2016 – Sancionado Projeto que Altera o Simples Nacional e Amplia Prazo para Quitação de Dívidas.
- 27/10/2016 – CARF Divulga Levantamento sobre Resultado de Julgamentos.
- 26/10/2016 – Ministro Determina Suspensão de Processos Sobre Restituição de ICMS em Operações Interestaduais.
- 25/10/2016 – JF/SP Assegura a Empresa Recolhimento de PIS e COFINS sem Inclusão do ISS na Base de Cálculo.
- 24/10/2016 – Receita Publica atos Interpretativos Sobre PIS/PASEP e COFINS.
- 21/10/2016 – Iniciado Julgamento sobre não Cumulatividade da COFINS.
- 20/10/2016 – Contribuinte tem Direito a Diferenças em Regime de Substituição Tributária, Decide STF.
- 19/10/2016 – Decisão: Incide IPI sobre Produtos Importados que não Sofreram Industrialização.
- 18/10/2016 – STF vai decidir se cabe aos municípios instituir taxa de fiscalização de torres de celular.
- 17/10/2016 – Frustração com Economia Prejudica Arrecadação de Impostos do Governo.
- 14/10/2016 – STF Decide que ICMS Incide sobre Assinatura Básica de Telefonia.
- 13/10/2016 – CARF Aceita Memorandos para Comprovar Venda com Fim de Exportação.
- 11/10/2016 – Ressarcimento de Créditos do PIS/COFINS e IPI Exige Negativa de Débitos Federais.
- 10/10/2016 – Justiça Federal Libera Azul De Pagar Ir em Leasing Simples.
- 07/10/2016 – Suspensas Ações Sobre Execução Contra Sócio que Deixou Empresa Antes da Dissolução Irregular.
- 06/10/2016 – Deputados aprovam Urgência para Projeto da Repatriação de Recursos.
- 05/10/2016 – Empresa que Arrendou Aeronave Estrangeira deve Recolher IPI.
- 04/10/2016 – Receita Federal altera normas a respeito de IRRF sobre remessas ao exterior.
- 03/10/2016 – Desconto de imposto de renda sobre terço de férias gozadas é constitucional.
- 30/09/2016 – Incidência de ISS sobre atividade de operadoras de planos de saúde é constitucional, decide STF.
- 29/09/2016 – Empresas pedem fim da cobrança de ICMS sobre passagens de ônibus.
- 28/09/2016 – Prazo para entrega das declarações do ITR 2016 acaba nesta sexta-feira, dia 30.
- 27/09/2016 – Associação questiona normas que elevam alíquota de ICMS de produtos supérfluos.
- 26/09/2016 – Suspensas ações sobre incidência de IPI na importação de carros para uso próprio.
- 23/09/2016 – FACHIN nega pedido para interromper julgamentos sobre “CSLL COISA JULGADA” no CARF.
- 22/09/2016 – Isenção de IR-FONTE estende-se à tabela regressiva da previdência privada.
- 21/09/2016 – Compartilhamento de dados fiscais entre países afeta direito de defesa.
- 20/09/2016 – Apesar de eficaz, código tributário precisa de ajustes, avaliam coordenadores de seminário.
- 19/09/2016 – São Paulo sobre nova derrota na guerra fiscal.
- 16/09/2016 – Governador do DF questiona regra do CONFAZ sobre recolhimento de ICMS para compras da união.
- 15/09/2016 – Judiciário impede julgamento no CARF.
- 14/09/2016 – CONFAZ adia uso de código do ICMS-ST.
- 13/09/2016 – Receita regulamenta compartilhamento de dados sem sigilo fiscal.
- 12/09/2016 – TRF Julgará crédito de COFINS sobre despesa financeira.
- 09/09/2016 – Balanço da jurisprudência do CARF sobre tributação e agronegócio.
- 08/09/2016 – TRF da 1ª região afasta cobrança de PIS e COFINS sobre receita financeira.
- 06/09/2016 – Ministro paralisa ações sobre reforma de decisão final.
- 05/09/2016 – Novas formas de cobrança dividem opiniões.
- 02/09/2016 – Governo paulista prorroga benefício concedido a frigoríficos avícolas.
- 01/09/2016 – Tabela do imposto de renda será corrigida em 5% no ano que vem.
- 31/08/2016 – STJ analisa expurgo em depósitos judiciais.
- 30/08/2016 – CARF analisa tributação de previdência complementar.
- 29/08/2016 – Levantamento mostra jurisprudência do CARF e motivos de cada decisão.
- 26/08/2016 – Incide IRRF na cessão de direitos por cotas sociais.
- 25/08/2016 – Questionadas leis paulistas que instituem ICMS sobre operações com softwares.
- 24/08/2016 – Decisões do CARF em que houver empate devem ser julgadas pró-contribuinte.
- 23/08/2016 – CARF muda visão sobre causas previdenciárias.
- 22/08/2016 – Admitido desmembramento de crédito tributário para cobrança de valor incontroverso.
- 19/08/2016 – STF fixa tese sobre contribuição ao PIS/PASEP por cooperativas de trabalho.
- 18/08/2016 – Inadimplência tributária não pode impedir emissão de notas fiscais.
- 17/08/2016 – Prazo para cobrança de IPVA é de cinco anos.
- 16/08/2016 – Tribunal reduz multas e fazenda paulista decide rever legislação.
- 15/08/2016 – Fazenda pede suspensão de ações sobre COFINS.
- 12/08/2016 – Fazenda nacional suspendeu 263 mil execuções fiscais de até R$ 1 milhão.
- 11/08/2016 – STJ permite ICMS no cálculo do PIS e COFINS.
- 10/08/2016 – STJ permite cobrança parcial de débito fiscal.
- 09/08/2016 – Juízes fixam honorários abaixo do mínimo estabelecido pelo NOVO CPC.
- 08/08/2016 – Devedores podem ter passaporte e carteira de habilitação apreendidos.
- 05/08/2016 – Advogados preparam argumentos contra nova tese dos procuradores.
- 04/08/2016 – Não incidem PIS e COFINS em bonificações pagas por notas de crédito, diz CARF.
- 03/08/2016 – Recursos de subvenção de investimento não integram base de cálculo de PIS/COFINS.
- 02/08/2016 – TRF – 4 autoriza redirecionamento de execução fiscal contra contador.
- 01/08/2016 – Multa pode ser paga com valor repatriado.
- 29/07/2016 – CARF admite ágio em operação com empresa veículo.
- 28/07/2016 – O PIS e a COFINS na própria base.
- 27/07/2016 – CONFAZ altera lista de itens na substituição tributária.
- 26/07/2016 – Imposto tira apelo de previdência privada em planejamento sucessório.
- 25/07/2016 – TRF suspende aplicação de novo CPC à Fazenda.
- 22/07/2016 – CARF define que plano de PLR deve ser assinado antes do período de apuração.
- 21/07/2016 – STJ julgará COFINS sobre receitas financeiras.
- 20/07/2016 – Lei de regularização de ativos cria imposto novo.
- 19/07/2016 – PGFN intensifica bloqueio de bens e contas de devedores.
- 18/07/2016 – Novo ICMS em 11 estados custa R$ 1,2 BI para Teles.
- 15/07/2016 – Fazenda Nacional acompanha 50 casos de ágio no CARF.
- 14/07/2016 – GERDAU perde no CARF e pretende levar discussão de ágio à justiça.
- 13/07/2016 – Receita faz pente-fino em fundos de investimentos.
- 12/07/2016 – CARF considera lícita separação de atividades para redução de COFINS.
- 11/07/2016 – Decisão autoriza uso de créditos de PIS e COFINS sobre despesas.
- 08/07/2016 – União deve indenizar empresa por demora na consolidação do REFIS.
- 07/07/2016 – Secretário de SP questiona ICMS de 12% para querosene de avião.
- 06/07/2016 – Teto para ICMS do combustível de avião divide membros do CONFAZ.
- 05/07/2016 – Teto para querosene tem aval do governo.
- 04/07/2016 – Condenado pode aderir a programa de repatriação.
- 01/07/2016 – Justiça analisa regras para adesão ao PRORELIT.
- 30/06/2016 – Repatriação já assegura R$ 7 bi neste ano.
- 29/06/2016 – Senado aprova redução de IR sobre remessas ao exterior.
- 28/06/2016 – Incertezas não contribuem para sucesso da regularização.
- 27/06/2016 – Fazenda suspende 50 mil execuções de até R$ 1 milhão.
- 24/06/2016 – Decisões no CARF são contrárias a empresas.
- 23/06/2016 – Fiscais de SP pedem revogação de benefício.
- 22/06/2016 – O grau de aderência dos processos julgados no CARF.
- 21/06/2016 – Receita nega créditos de PIS e COFINS sobre frete.
- 20/06/2016 – Receita federal e o combate à ‘PEJOTIZAÇÃO’.
- 17/06/2016 – Receita detalha como declarar passado na anistia.
- 16/06/2016 – CARF começa a analisar autuações contra GERDAU.
- 15/06/2016 – Empresas gastam 600 horas com obrigações fiscais.
- 14/06/2016 – Empresa que oferecer plano de saúde diferenciado é tributada.
- 13/06/2016 – CARF poderá julgar casos da Gerdau investigados pela operação Zelotes.
- 10/06/2016 – Receita altera interpretação sobre créditos de PIS e COFINS.
- 09/06/2016 – STJ começa a julgar ICMS no cálculo do PIS e COFINS.
- 08/06/2016 – Receita federal terá acesso a dados no exterior a partir de 1O de outubro.
- 07/06/2016 – As consequências tributárias da lava-jato e os alvos de 2016.
- 06/06/2016 – Justiça reverte decisão do CARF que adotou voto de qualidade.
- 03/06/2016 – Não incidem PIS e COFINS sobre créditos fiscais presumidos, diz Janot.
- 02/06/2016 – Lei altera parcelamento de ICMS do estado do Rio.
- 01/06/2016 – Encontro na FIESP não esclarece dúvida sobre lei de repatriação.
- 31/05/2016 – CARF afasta incidência de imposto de renda e CSLL sobre incentivo fiscal.
- 30/05/2016 – Nova edição da jurisprudência em teses foca abordagem no PIS e na COFINS.
- 27/05/2016 – Supremo julga crédito de IPI para insumo da zona franca.
- 25/05/2016 – PGFN aprimora acompanhamento de processos relevantes na justiça relevantes.
- 24/05/2016 – STJ vai julgar ICMS na base de cálculo da COFINS em repetitivo.
- 23/05/2016 – Comissão autoriza cooperativas a excluírem prestação de serviços da base de cálculo de tributos.
- 20/05/2016 – TRF poderá julgar aumento de Cofins por meio de repetitivo.
- 19/05/2016 – Legalização de recursos no exterior gera R$ 4 bi.
- 18/05/2016 – Petrobras perde no CARF disputa sobre tributação de controladas.
- 17/05/2016 – FISCO deixará de recorrer no CARF e na 1a instância.
- 16/05/2016 – Fisco aprimora combate à corrupção.
- 13/05/2016 – Receita publica entendimento sobre PIS e COFINS.
- 12/05/2016 – Carf regulamenta pedidos de nulidade de processos.
- 11/05/2016 – Nova norma esclarece tributação.
- 10/05/2016 – Receita regulamenta revisão de ofício.
- 09/05/2016 – TJ-SP derruba cobrança de ISS sobre atividades bancárias.
- 06/05/2016 – Ministério da fazenda altera regimento interno do CARF.
- 05/05/2016 – Prazo de 30 dias para a fazenda pública embargar execução é constitucional.
- 04/05/2016 – União apresenta projeto para acabar com guerra de concessão de benefícios entre estados.
- 03/05/2016 – Fiscais de São Paulo iniciam movimento e param de autuar.
- 02/05/2016 – Novas alíquotas de IR ficam para 2017.
- 29/04/2016 – RJ cancela autuações que exigiam ICMS de leasing.
- 28/04/2016 – 1a Seção do STJ afasta PIS e COFINS sobre atos cooperativos típicos.
- 27/04/2016 – Receita Federal publica regras sobre benefícios fiscais dos jogos olímpicos.
- 26/04/2016 – FISCO terá acesso a dados em mais de 90 países.
- 25/04/2016 – CARF julgará processos por meio de ‘repetitivo’.
- 22/04/2016 – Congresso prorroga norma que reduz IR sobre remessas ao exterior.
- 21/04/2016 – Receitas com multa e taxa da luz disparam.
- 20/04/2016 – Convênio do CONFAZ levará estados a reter parte de benefícios fiscais.
- 19/04/2016 – Empresa não pode deduzir multa da ANEEL do IR e CSLL.
- 18/04/2016 – Alta de impostos terá reflexos no setor.
- 14/04/2016 – Estados devem adiar nova declaração do Simples.
- 13/04/2016 – Empresa pode indicar débitos de INSS para REFIS.
- 12/04/2016 – Lei da repatriação de recursos é questionada no STF.
- 11/04/2016 – PGFN quer protestar dívidas tributárias de até R$ 1 milhão.
- 08/04/2016 – STJ fixa marco inicial da prescrição em caso de exclusão do REFIS.
- 07/04/2016 – Prefeituras terão que devolver ISS do Leasing.
- 06/04/2016 – Empresas devem pagar CSLL mesmo com decisões judiciais.
- 05/04/2016 – Sensível à crise econômica, judiciário alivia sanções impostas a empresas.
- 04/04/2016 – Benefícios previstos para empresas nas Olimpíadas ainda geram dúvidas.
- 01/04/2016 – Créditos de ICMS na aquisição de insumos.
- 31/03/2016 – MP restringe uso de imóveis para quitar débitos.
- 22/03/2016 – Contribuinte poderá quitar dívidas com a transferência de imóveis.
- 17/03/2016 – Brasil tem maior carga tributária da América Latina, diz OCDE.
- 16/03/2016 – Carf mantém autuação fiscal contra a Ambev.
- 15/03/2016 – Receita regula pagamento de IR sobre ganho de capital.
- 07/03/2016 – SP terá que recalcular dívida de ICMS.
- 04/03/2016 – STJ impede uso de créditos para pagamento de tributos.
- 03/03/2016 – Novo CPC entrará em vigor no dia 18 de março, define Plenário do STJ.
- 02/03/2016 – Repatriação de capitais inconstitucional?
- 26/02/2016 – Contribuinte vence disputa no Carf sobre insumo.
- 25/02/2016 – Supremo libera quebra de sigilo bancário pelo Fisco sem autorização judicial.
- 24/02/2016 – Senado aprova MP que eleva Imposto de Renda sobre ganho de capital.
- 23/02/1026 – ISS para Netflix pode ser inconstitucional.
- 22/02/2016 – São Paulo regulamenta declaração de ICMS do comércio eletrônico.
- 19/02/2016 – Receita tem maioria de votos em julgamento sobre sigilo bancário.
- 18/02/2016 – STF livra pequenas empresas de novas regras do ICMS no comércio eletrônico.
- 17/02/2016 – Novo CPC deve aumentar honorários em discussões envolvendo tributos.
- 16/02/2016 – TRF mantém tributação de receitas financeiras.
- 15/02/2016 – TRF suspende cobrança de Funrural.
- 12/02/2016 – Liminar suspende norma da Receita sobre envio de dados.
- 11/02/2016 – Empresas estão mais preparadas para entrega de declarações fiscais.
- 05/02/2016 – Ministros mantêm IOF previsto em lei de 1990.
- 04/02/2016 – Execução ajuizada contra devedor depois de sua morte deve ser extinta.
- 03/02/2016 – O direito a crédito do PIS e da Cofins.
- 02/02/2016 – A EC nº 87 e a não cumulatividade.
- 01/02/2016 – Protesto de certidão de dívida ativa.
- 29/01/2016 – Recof-Sped traz simplificação e mais benefícios a empresas exportadoras.
- 28/01/2016 – Empresas suspendem previdência de novembro.
- 27/01/2016 – JCP e o direito dos usufrutuários.
- 26/01/2016 – OAB contesta exclusão do simples.
- 22/01/2016 – Carf julga casos de juros sobre capital próprio em sentido contrário ao STJ.
- 21/01/2016 – Confaz vai avaliar proposta de mudança na repartição do ICMS.
- 20/01/2016 – Norma amplia prazo de defesa oral em tribunal administrativo de SP.
- 19/01/2016 – Lei de Repatriação de Ativos pode trazer riscos na área penal
- 18/01/2016 – São Paulo amplia adesão a reparcelamento
- 15/01/2016 – São Paulo esclarece repartição do ICMS no e-commerce
- 14/01/2016 – Lei da Repatriação é sancionada sem recursos a Estados e Município
- 13/01/2016 – MP 694 gera dúvidas sobre alterações em normas fiscais
- 12/01/2016 – São Paulo amplia prazo de adesão a parcelamentos
- 11/01/2016 – Empresa pode usar créditos para pagar parcelamento tributário
- 08/01/2016 – Aumento da tributação sobre ganho de capital valerá apenas em 2017
- 07/01/2016 – RAT deve ser calculado por estabelecimento
- 05/01/2016 – Receita Federal define parâmetros para acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes em 2016
- 04/01/2016 – Companhias obtêm decisões favoráveis sobre ágio no Carf