Comitê Especial - MP do Contribuinte Legal: Negociação de DE Dívidas Junto à União e Demais Soluções Para o Passivo Tributário

Diante do aumento da litigiosidade em matéria tributária, que ultrapassa 50% do PIB nacional, a busca por alternativas na solução de passivos dos contribuintes é um caminho necessário. Após décadas sem regulamentação, tivemos o surgimento do instituto da Transação Tributária, denominado de “Contribuinte Legal”. Buscaremos neste Comitê discutir aspectos práticos deste instituto e outros caminhos para a solução das dívidas fiscais dos contribuintes
PÚBLICO-ALVO
Destinado aos advogados, contadores, administradores de empresas e acadêmicos de Direito Tributário

PALESTRANTES E DEBATEDORES

COORDENAÇÃO GERAL

Halley Henares Neto

Fábio Palaretti Calcini 

CURRÍCULOS DO PALESTRANTES E COORDENADORES

JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR – Procurador Geral da Fazenda Nacional. Professor FADUSP.
HELENILSON CUNHA PONTES – advogado e professor universitário. Doutor em Direito Econômico e Financeiro (USP) e Livre-Docente em legislação tributária (USP).
DANIELLA ZANGARI – Advogada. Mestre em Direito Processual Civil (USP). Coordenadora do Comitê Tributário do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA).

PROGRAMAÇÃO

08H30 – CREDENCIAMENTO
09H00 – ABERTURA OFICIAL DO COMITÊ
09H15 – ASPECTOS GERAIS A RESPEITO DA MP DO CONTRIBUINTE LEGAL – A transação no DIREITO TRIBUTÁRIO
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
DEB. HELENILSON CUNHA PONTES
DEB. DANIELLA ZANGARI
DEBATES PÚBLICO
12H30 – ENCERRAMENTO.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

Comitê Especial “MP DO CONTRIBUINTE LEGAL: NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO A UNIÃO E DEMAIS SOLUÇÕES PARA O PASSIVO TRIBUTÁRIO”.
Data: 16/04/2020
Local: Secretária da Fazenda
End.: Avenida Rangel Pestana, 300 – 17º Andar – Peq. Auditório
Para saber mais:
💻www.abat.adv.br
📧info@abat.adv.br
☎Tel.: 11 3074-2559
📱Whatsapp: 11 95101-4040

REALIZAÇÃO