Diante do aumento da litigiosidade em matéria tributária, que ultrapassa 50% do PIB nacional, a busca por alternativas na solução de passivos dos contribuintes é um caminho necessário. Após décadas sem regulamentação, tivemos o surgimento do instituto da Transação Tributária, denominado de “Contribuinte Legal”. Buscaremos neste Comitê discutir aspectos práticos deste instituto e outros caminhos para a solução das dívidas fiscais dos contribuintes
PÚBLICO-ALVO
Destinado aos advogados, contadores, administradores de empresas e acadêmicos de Direito Tributário