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Objetivo

No julgamento do Recurso Extraordinário 574.706, o Supremo Tribunal Federal analisará um pedido da União para modular os efeitos da decisão que determinou a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins. A União pretende que essa decisão somente seja válida após o julgamento do pedido de modulação.

Nesse evento o professor Tércio Sampaio Ferraz e os demais debatedores analisarão o tema sob a ótica da doutrina e da jurisprudência do STF sobre modulação.

Coordenação

VINICIUS JUCÁ

HALLEY HENARES NETO

Palestrantes

  • Tercio Sampaio Ferraz Júnior

    Advogado. Universidade de São Paulo, Doutorado em Direito; Johannes Gutemberg Universitat de Mainz, Alemanha, Doutorado em Filosofia; Universidade de São Paulo, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais; Universidade de São Paulo, Bacharel e Licenciado em Filosofia; Professor Titular Aposentado da Universidade de São Paulo; Professor de Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Parecerista em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Econômico e Direito da Concorrência. Árbitro em arbitragens internas e internacionais (ICC e Mercosul). Sócio do escritório Sampaio Ferraz Advogados;

  • Daniela Zagari

    Advogada, Sócia de Machado Meyer Advogados, Coordenadora do Comitê Tributário do CESA, Mestre em Direito Processual pela USP;

  • Halley Henares Neto

    Advogado em São Paulo; graduado pela PUC/SP; extensão universitária em Direito Tributário pelo CEEU e em fusões e aquisições pela FGV; Sócio da Henares Advogado; Presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT;

  • Tércio Chiavassa

    Mestre em Direito pela USP. Especialista em Processo Civil pela Università Degli Studi di Milano. Sócio da área tributária de Pinheiro Neto Advogados;

 
  • Vinicius Jucá

    Professor Convidado da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Possui LL.M. em Direito Tributário com honors pela Georgetown University. Sócio da Tozzini Freire Advogados.

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