ICMS e ISS: Discussões Relevantes

• Halley Henares Neto – Advogado; graduado pela PUC/SP; Presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT.
• Argos Campos Ribeiro Simões – Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Juiz do Tribunal Impostos e Taxas de São Paulo, Professor na Escola Fazendária, Professor em Cursos de Pós Graduação em Direito Tributário, Professor na ABAT.

Mais do que pelo número de valiosos colaboradores, a extensão de um trabalho se mede pela qualidade dos estudos e perspectivas apresentados pelos seus autores.

Este é o caso, em particular, desta obra que a ABAT, em parceria com a LEX/Cenofisco, apresenta à comunidade jurídica.

Com a colaboração de ilustres juristas, aqui se encontram reunidos trabalhos sobre temas relativos à ICMS e ISS.

Os estudos apresentados com esmero abordam, sob os aspectos teoréticos e pragmáticos, temas relevantes que passam pelas pautas atuais dos Tribunais judiciais e administrativos pátrios, dentre os quais se destacam: análise sobre benefícios fiscais e créditos presumidos, direito a crédito em operações com contribuintes inidôneos, a tributação do ISS frente às inovações tecnológicas, o problema ainda preocupante dos adequados critérios de fixação do local do fato gerador do ISS, a tributação de bens digitais e o conflito de competência entre ISS e o ICMS, dentre outros temas atuais e relevantes.

A despeito da abordagem sob uma perspectiva pragmática de aspectos polêmicos atuais, os trabalhos apresentados no bojo desta obra, nada obstante, estão solidamente radicados nas bases dos conceitos e princípios constitucionais que parametrizam o ICMS e o ISS e buscam apoiar a sua ratio interpretativa na segurança jurídica que esses elementos fornecem ao operador do direito.

Assim, e sem a pretensão de exaurir o assunto, os estudos elaborados nesta obra têm o mérito de circunscrever importantes aspectos da tributação do ICMS e do ISS, com o fito de apontar e colocar em reflexão os seus pontos mais polêmicos, quer seja sob a ótica da disciplina normativa constitucional, quer o seja sob o prisma infraconstitucional.

À guisa de conclusão, parece-nos importante ressaltar que a instabilidade provocada pela acirrada Guerra Fiscal entre os Estados e a aclamada necessidade de uma reforma tributária que compatibilize o ICMS com um sistema neutro de tributação, com ênfase na tributação adstrita à última etapa da cadeia de circulação de bens e serviços, à semelhança do IVA europeu, conquanto instale um clima de apreensão e incerteza para os contribuintes, também abre azo para que trabalhos como esses aqui reunidos tenham a oportunidade de apresentar, ainda mesmo dentro da moldura do ordenamento jurídico atual, propostas que contornem os problemas apresentados por essas situações (que deveriam ser) transitórias e auxiliem esses contribuintes a conviverem de um modo mais harmônico e menos oneroso com os problemas que dela decorrem.

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