CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL – Estudos em Homenagem a José Augusto Delgado

Coordenação Científica 
  • Halley Henares Neto – Advogado; graduado pela PUC/SP; Presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT.
  • Robson Maia Lins – Doutor e Professor nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Professor do IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, Diretor – Presidente da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP) e advogado.
  • Rodrigo Antonio da Rocha Frota – Professor de Direito Tributário. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogado, sócio da Advocacia Rocha Frota e Associados.

 

Apresentação

A obra que temos a satisfação de apresentar à comunidade jurídica por ocasião]ao desta 2ª Jornada de Debates sobre Contencioso Tributário, Administrativo e Judicial, promovida anualmente pela ABAT, reúne valiosos escritores de diversos e ilustres autores temas atuais e relevantes para a advocacia tributária nacional.

Neste momento, marcado pela necessidade de reforço do Princípio da Segurança Jurídica ante a constante mudança de orientações da jurisprudência em matéria tributária, no âmbito administrativo e no judicial, bem como pelo contínuo aumento do número de Recursos Respectivos (STJ) e de casos com Repercussão Geral (STF), a ABAT, sensível aos desafios que tais questões impõem à dinâmica da advocacia tributária empresarial brasileira, a qual é constantemente chamada a dar respostas aos anseios de segurança e de estabilidade para a análise de cenários e possibilidades jurídicas e econômicas que devem pautar o processo de tomada de decisões por parte das corporações empresariais e da sociedade em geral, traz à lume esta preciosa obra que alberga diversos trabalhos focados em examinar os temas atuais de contencioso tributário a partir dessa perspectiva geral e que por isso mesmo levam em conta, a despeito de a eles não se restringirem, os entendimentos esposados pelos Tribunais Administrativos e pelas Cortes Superiores do país, os quais, em última análise, conferem elementos importante para a compreensão do modo como devem se pautar os comportamentos por parte do fisco e do contribuinte.

Voltado àqueles que militam no dia a dia da advocacia e da consultoria tributária e dos tribunais dedicados às decisões tributárias, esta obra tem o indiscutível mérito de reunir advogados, juristas, juízes, membros de tribunais administrativos e do fisco para examinar assuntos que estão na pauta do dia a dia da advocacia tributária, dos órgãos encarregados da fiscalização e dos tribunais judiciais e administrativos, analisando temos espinhosos como segurança jurídica, guerra fiscal, desoneração da folha de salários, conceitos de insumos para PIS/COFINS, regimes especiais em ICMS, dentre vários outros, a partir de enfoque diferentes de acordo com a experiência de cada autor em sua respectiva área de atuação, o que só faz enriquecer a experiência de quem lê e a segurança de quem precisa tomar decisões.

Esta iniciativa da ABAT também é digna de encómios no que se refere à reunião de trabalhos apresentados pelos membros dos mais respeitados escritórios de advocacia e departamento jurídico de empresas do país, o que reforça aquela que tem sido uma de suas tônicas: a de reunir membros de sociedade de advogados e departamentos jurídicos de empresas para debates sobre temas relevantes para a advocacia e consultoria tributária e fiscal em sus comitês tributários de “sociedade de advogados” e de “departamento jurídico de empresas”, missão esta que reforça o papel que a ABAT se presta a cumprir de ser um importantes foro para a advocacia tributária do Brasil.

Está obra também conta com uma homenagem justa e merecida, embora muito aquém de todas que se poderiam fazer, ao ilustre Ministro e amigo José Augusto Delgado, quem, durante anos, contribuiu sobremaneira para a evolução e o assentamento de interpretação de conceitos e de matérias extremamente relevantes no cenário tributário pátrio, principalmente quando de sua aguda presença no STJ, notabilizando-se pelo seu contributo inestimável às decisões judiciais nesta seara, pelo trabalho abdicado realizado nesta corte e pelo tratamento ímpar concedido aos advogados que visitavam o seu gabinete à procura de um interlocutor atento e que lá encontravam, para além disso, um magistrado dedicado, que sempre os atendia com todo o zelo que a dignidade da profissão requer.

Esperamos assim, que essa obra cumpra a função a que se deve prestar no seio da comunidade jurídica e para o aperfeiçoamento do contencioso tributário no país.

 

Autores
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