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Ressarcimento do indébito no mandado de segurança com trânsito em julgado

Coordenação Geral

Mariana Coutinho Vilela
Halley Henares Neto
Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli

TEMAS EM DEBATES

  • Execução nos próprios autos ou necessidade de ação autônoma?  
  • Sentença declaratória e os efeitos pretéritos;
  • Posição jurisprudencial e o recente entendimento do STJ
  • Harmonização dos julgados e a segurança jurídica

EXPOSITORES E DEBATEDORES

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES (2)
André Mendes Moreira
Caio Taniguchi Marques
Fábio Pallaretti Calcini
Mario Luiz Oliveira da Costa

CURRÍCULO EXPOSITORES E DEBATEDORES

André Mendes Moreira – Professor Adjunto de Direito Tributário da UFMG; Doutor em Direito Tributário pela USP, onde fez Residência Pós-Doutoral; Mestre em Direito Tributário pela UFMG; Diretor da ABRADT.

Caio Taniguchi Marques – Sócio da área previdenciária do escritório Simões Advogados, possui pós graduação em Direito Tributário, Direito Previdenciário e Recursos Humanos. Reconhecido nos últimos dois anos, pela publicação Análise 500, como um dos advogados mais admirados na área previdenciária.

Fábio Pallaretti Calcini – Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Pos Doutorando em Direito Fiscal pela Universidade de Coimbra/POR. Ex-Membro do CARF. Diretor Juridico Adjunto do CIESP. Professor EPD, FGV DIREITO SP, IBET, USP/RP, entre outras. Advogado. Socio Brasil Salomão e Matthes Adv.

Halley Henares Neto – Advogado em São Paulo; graduado pela PUC/SP; extensão universitária em Direito Tributário pelo CEEU e em fusões e aquisições pela FGV; membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio; Presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT.

Mariana Coutinho Vilela – Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Sócia do Vilela Advogados Associados.

Mario Luiz Oliveira da Costa – Advogado militante na área de Direito Tributário, com cursos de especialização em Direito Tributário (pelo Centro de Extensão Universitária) e Direito Empresarial (pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Diretor e conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Sócio do escritório Dias de Souza Advogados Associados.

Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli – Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo – TIT entre 2001 e 2007, Especialista em Direito Constitucional Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT/USP. ADVOCACIA LUNARDELLI

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