A Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT, realizará no dia 03 de abril de 2020, às 19h30, evento on line “LIVE” em seu canal no YOUTUBE, para falar sobre os impactos tributários diante a pandemia COVID-19.
O evento contará com especialistas, das áreas jurídica e econômica, que se reunirão para debater sobre eventuais ações que têm sido sugeridas para minimizar os impactos tributários decorrentes do estado de emergência oriundo da pandemia provocada pelo COVID – 19 , dentre outras alternativas econômicas que podem dar alívio imediato ao Contribuinte e aos empresários de um modo geral.
No âmbito tributário, alguns especialistas têm invocado possibilidade de moratória tributária, baseada na Portaria MF 12/2012, para suspensão de pagamentos de tributos, desoneração parcial da Folha de salários pelo período de 3 meses, transação para tributos declarados e não pagos (MP 899/19), mas até o momento não foi editada norma geral e abstrata sobre o tema. O Mercado e as empresas estão preocupados com estímulos, créditos, incentivos e outras possíveis alternativas que permitam ao menos planejamentos e organizações individuais e concretas legais e eficientes.
A ABAT promoverá o evento on line “LIVE”, sem custos aos interessados, com a finalidade de estimular o debate de alto nível e a discussão de ideias entre profissionais de mercado, empresários, procuradores, advogados, cumprindo, assim, o papel e função, que vem desempenhando nesses últimos dez anos, de colaborar com objetivos sociais, sobretudo em momento tão importante e difícil para todos os brasileiros.