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Sob o comando de Halley Henares, Live promovida pela ABAT reunirá especialistas para discutir a recente polêmica acerca da cobrança de diferencial de alíquota de ICMS, pretendida pelos estados e pelo CONFAZ, nas operações de venda a consumidores finais não contribuintes do imposto.

A discussão é relevante porque aumenta significativamente a carga tributária das empresas e sem o DIFAL os estados perderão bilhões de reais em receita, tornando a questão extremamente relevante em termos de política tributária.

Todo o problema decorre da morosidade na publicação da lei complementar que disciplina o assunto pelo governo federal. o STF já havia decidido que não pode ser cobrado DIFAL nas saídas interestaduais para não contribuinte até 31.12.2021. O PLP 32/21, que visava atender a o requisito imposto pelo supremo, somente foi sancionado e publicado pelo executivo federal em 05/01/22, quando então deu origem à LC 190/22. Assim, as operações nele previstas somente poderiam ser tributadas pelo DIFAL a partir do ano seguinte ao atual exercício financeiro de 2022.

Mais Detalhes, as diversas posições dos estados, a aplicação do princípio da anterioridade anual x anterioridade nonagesimal x aplicação imediata da lei, os efeitos para o comércio eletrônico e o varejo, dentre outros temas, acompanhe de perto nesta importante LIVE.

Halley Henares Neto

Anfitrião

Advogado Sócio da Henares Advogados e Presidente da ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária.

HALLEY HENARES NETO

CONVIDADOS

JORGE CAMPOS - SPEED

Jorge Campos

Palestrante

Sócio-Diretor de Gestão do Conhecimento e Inovação do Portal SPED Brasil Serviços(Criador do Sped Brasil Club, Sped Brasil Lives e SPED BRASIL CONNECTION); Tax Evangelist, com  40 anos de experiência como contador e atuante no Projeto piloto do SPED(2006) ( GT-48), do Projeto e-Social(2009) e EFD REINF, e do GSPLAYERSNF-e; Criador e apresentador do Canal TAX Breaknews ao vivo no Linkedin. (2021); Criador e moderador do comitê tributário GEIFS-Empresa(2009) e comitê GEIFS on line(2016); Criador da 1ª Conferência Internacional sobre SPED (2012/2013/2014). Palestrante dos temas EFD ICMS/IPI, EFD Contribuições, eSocial, ICMS-ST, ISSQN,  Compliance Tributário, Tax Tranformation, Robotização da operação fiscal,  etc em eventos e congressos pelo Brasil.

Maurício Barros

Palestrante

Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP; Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Ex-Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas do estado de São Paulo; Sócio de Demarest advogados.

03. Mauricio Barros
OSVALDO SANTOS DE CARVALHO

Osvaldo Santos de Carvalho

Palestrante

Advogado, Consultor Tributário, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, Bacharel em Ciências Contábeis, Especialização lato-sensu em Administração Financeira e Contábil, em Direito Empresarial, Professor do Mestrado do IBET, entre outros. Secretaria da Fazenda do estado de SP, Diretor da Consultoria Tributária e Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas-TIT. Consultor-colaborador da FIPE-Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.

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