Sob o comando de Halley Henares, Live promovida pela ABAT reunirá especialistas para discutir a recente polêmica acerca da cobrança de diferencial de alíquota de ICMS, pretendida pelos estados e pelo CONFAZ, nas operações de venda a consumidores finais não contribuintes do imposto.
A discussão é relevante porque aumenta significativamente a carga tributária das empresas e sem o DIFAL os estados perderão bilhões de reais em receita, tornando a questão extremamente relevante em termos de política tributária.
Todo o problema decorre da morosidade na publicação da lei complementar que disciplina o assunto pelo governo federal. o STF já havia decidido que não pode ser cobrado DIFAL nas saídas interestaduais para não contribuinte até 31.12.2021. O PLP 32/21, que visava atender a o requisito imposto pelo supremo, somente foi sancionado e publicado pelo executivo federal em 05/01/22, quando então deu origem à LC 190/22. Assim, as operações nele previstas somente poderiam ser tributadas pelo DIFAL a partir do ano seguinte ao atual exercício financeiro de 2022.
Mais Detalhes, as diversas posições dos estados, a aplicação do princípio da anterioridade anual x anterioridade nonagesimal x aplicação imediata da lei, os efeitos para o comércio eletrônico e o varejo, dentre outros temas, acompanhe de perto nesta importante LIVE.
Halley Henares Neto
Anfitrião
Advogado Sócio da Henares Advogados e Presidente da ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária.
CONVIDADOS
Jorge Campos
Palestrante
Sócio-Diretor de Gestão do Conhecimento e Inovação do Portal SPED Brasil Serviços(Criador do Sped Brasil Club, Sped Brasil Lives e SPED BRASIL CONNECTION); Tax Evangelist, com 40 anos de experiência como contador e atuante no Projeto piloto do SPED(2006) ( GT-48), do Projeto e-Social(2009) e EFD REINF, e do GSPLAYERSNF-e; Criador e apresentador do Canal TAX Breaknews ao vivo no Linkedin. (2021); Criador e moderador do comitê tributário GEIFS-Empresa(2009) e comitê GEIFS on line(2016); Criador da 1ª Conferência Internacional sobre SPED (2012/2013/2014). Palestrante dos temas EFD ICMS/IPI, EFD Contribuições, eSocial, ICMS-ST, ISSQN, Compliance Tributário, Tax Tranformation, Robotização da operação fiscal, etc em eventos e congressos pelo Brasil.
Maurício Barros
Palestrante
Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP; Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Ex-Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas do estado de São Paulo; Sócio de Demarest advogados.
Osvaldo Santos de Carvalho
Palestrante
Advogado, Consultor Tributário, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, Bacharel em Ciências Contábeis, Especialização lato-sensu em Administração Financeira e Contábil, em Direito Empresarial, Professor do Mestrado do IBET, entre outros. Secretaria da Fazenda do estado de SP, Diretor da Consultoria Tributária e Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas-TIT. Consultor-colaborador da FIPE-Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
Informamos que o link será enviado no e-mail cadastrado na inscrição.
O link será enviado no dia 17/01/2022, a partir das 14h00, caso não receba o link, pedimos que verifiquem a caixa de SPAM.
MAIS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DA NOSSA CENTRAL DE ATENDIMENTO
Telefone: 011 3074-2559 WhatsApp: 11 99144-1774
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: DE SEGUNDA À SEXTA – DAS 09H00 ÀS 18H00.