TEMAS EM DEBATES

  • A transação como meio alternativo de soluções de conflitos tributários;
  • Efeitos em relação a débitos inscritos e não ajuizados, em execução fiscal, medida cautelar fiscal e arrolamento fiscal;
  • Transação tributária: modalidades, proposta, hipóteses de rescisão e vedações;
  • Precatórios: Compensação, garantia e extinção do crédito tributário;
  • O efeito da transação sobre a penhora de bens e valores monetários no âmbito do processo judicial (Bacenjud);
  • Plano de penhora de faturamento;
  • Transação e a análise da possibilidade de sua aplicabilidade a débitos declarados e não pagos (ainda não inscritos);
  • Princípio da lealdade processual e da boa-fé relativos aos atos precedentes à conclusão do termo de transação e a sua eficácia em caso de não fechamento da proposta de transação;
  • Transação tributária e a questão da responsabilidade dos agentes públicos;
  • Transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor;
  • Transação, negócio jurídico processual e moratória – distinção e alcance.

EXPOSITORES / DEBATEDORES

TER-1130

Juliana Furtado

Heleno Taveira Torres

Halley Henares Neto

Everardo Maciel

Fábio Pallaretti Calcini

Tércio Chiavassa

HELENILSON CUNHA PONTES
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EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA NATAL
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Rogério Campos

Helenilson Cunha Pontes

Daniella Zagari

Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal

Ricson Moreira

Mini Currículo Expositores/Debatedores

  • Daniella Zagari – Bacharel na Universidade de São Paulo. Pós-graduações em Direito Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitária. Mestrado em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo. Coordenadora do Comitê Tributário do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA). Especializada em direito processual tributário. Sócia da Machado Meyer Advogados.
  • Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal – Mestre em Direito do Estado – Direito Tributário –PUC/SP. Sócio fundador do escritório Natal & Mansur Sociedade de Advogados.
  • Everardo Maciel – Consultor tributário, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi secretário da Receita Federal.
  • Fábio Pallaretti Calcini –Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Pos Doutorando em Direito Fiscal pela Universidade de Coimbra/POR. Ex-Membro do CARF. Diretor Juridico Adjunto do CIESP. Professor EPD, FGV DIREITO SP, IBET, USP/RP, entre outras. Advogado. Socio Brasil Salomão e Matthes Adv.
  • Halley Henares Neto – Advogado em São Paulo; graduado pela PUC/SP; extensão universitária em Direito Tributário pelo CEEU e em fusões e aquisições pela FGV; Sócio da Henares Advogado; Presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT.
  • Helenilson Cunha Pontes – Advogado e professor universitário. Doutor em direito econômico e financeiro pela Universidade de São Paulo e livre-docente em legislação tributária, também pela USP.
  • Heleno Taveira Torres – Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP; Livre-Docente (USP), Doutor (PUC-SP) e Mestre (UFPE) em Direito Tributário. Advogado e Parecerista.
  • Juliana Furtado – Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Procuradora da Fazenda Nacional em São Paulo atuando como Procuradora-Chefe da Defesa na PRFN/3ª Região. Professora do Mestrado Profissional da FGV/Direito SP e dos cursos de pós-graduação em direito tributário e processo tributário do IBET, PUC/COGEAE e FGV law. Coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV/Direito SP.
  • Ricson Moreira – Mestre pela USP. Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP. Procurador da Fazenda Nacional.
  • Rogério Campos – Bacharel em direito pela UniFMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, Procurador da Fazenda Nacional desde 2003, com atuação nas áreas de contencioso e consultivo. Foi Coordenador-Geral da Representação Judicial – CRJ da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, atualmente exercendo o cargo de Assessor Especial na Secretaria Executiva no Ministério da Economia. Coordenador e co-autor da obra “novo Código de Processo Civil – na prática pela Fazenda Nacional”, “Microssistema de Recuperação do crédito fiscal” e “Constiuição e Código Tributário comentados na prática da Fazenda Nacional”, todos pela Ed. RT.
  • Tércio Chiavassa – Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Especialização em Direito pela Università Degli Studi di Milano. Sócio do Pinheiro Neto Advogados.

MAIS INFORMAÇÕES E INCRIÇÕES

CENTRAL DE ATENDIMENTO: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 09H00 ÀS 18H00

TELEFONE: 11 3074-2559

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