FALE CONOSCO 11 3291-5050
info@abat.adv.br
ASSOCIE-SE
Loja Virtual

Cadastre-se e receba gratuitamente nosso Informativo ABAT por 10 dias

Clique aqui para se cadastrar

Governo Pretende Eliminar Desoneração da Folha Para Todos os Setores

Estratégia é mostrar que não se trata de alta de tributos, mas sim de retirada de incentivos que não se sustentam neste momento

BRASÍLIA – O governo quer acabar com o benefício da desoneração da folha para todos os setores, informou um integrante da equipe econômica ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A estratégia é mostrar que não se trata de uma medida de alta de tributos, mas de retirada de incentivos que não se sustentam nesse momento.

A Receita Federal calcula que a renúncia fiscal com a desoneração da folha seja de R$ 8,06 bilhões a partir de julho, de acordo com dados repassados ao Broadcast. Se o governo suspender a desoneração até março, este seria o prazo para a medida entrar em vigor, já que o aumento dos tributos tem de respeitar um período de 90 dias.

Atualmente, 54 setores são beneficiados com a medida, entre eles tecnologia da informação, setor hoteleiro, construção civil, call center e transportes. Se a reoneração atingir todos eles, cerca de R$ 8 bilhões seriam arrecadados até o fim do ano. Em todo o ano de 2017, a renúncia com a desoneração da folha de pagamentos custará aos cofres públicos R$ 14,63 bilhões. De abril a dezembro, o custo é de R$ 11,14 bilhões, segundo os dados da Receita.

O governo encontra muita dificuldade em solucionar o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento para cumprir a meta fiscal, que prevê para este ano déficit de R$ 139 bilhões. A reoneração completa um conjunto de medidas tributárias que o governo tem até quinta-feira, 30, para divulgar.

A expectativa é que as receitas extras com elevação da carga tributária cheguem a cerca de R$ 10 bilhões. Elas incluem a possibilidade de um reequilíbrio da tributação do IOF, garantindo maior isonomia tributária. “Tem algumas coisas que têm o IOF e outras não. Será feito um equilíbrio”, disse uma fonte do governo. A chance é pequena de uma mudança agora em PIS e Cofins, afirmou a fonte. “Não é aumento de imposto. É redução de incentivo fiscal”, ressaltou.

O governo está atento para que a Medida Provisória estabelecendo a retirada da desoneração ocorra até o dia 30 de março. Se for publicada no primeiro dia de abril, o governo perderá um mês de arrecadação, pois a medida exige um período de 90 dias para entrar em vigor.

Com essas medidas tributárias, o corte deverá ficar em aproximadamente em R$ 30 bilhões, como já divulgou nesta terça-feira o Broadcast. Essa conta leva em consideração uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões com receitas de precatórios e decisões judiciais referentes à concessão de três usinas da Cemig.

O governo aguardava para esta terça uma decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre as hidrelétricas, o que não aconteceu até agora. A expectativa é que até quarta-feira, 29, o tribunal tome a decisão abrindo o caminho para o governo contar com esses recursos para diminuir o tamanho do corte. Se não houver essa decisão até esta quarta, o corte terá de ser superior aos R$ 30 bilhões.

A desoneração da folha de pagamentos foi iniciada em 2011, como um programa pontual que beneficiaria alguns setores ligados à exportação, como couro e calçados. Os setores foram sendo expandidos e o programa passou a ser um dos carros chefe da política econômica no governo Dilma Rousseff. Com a desoneração, as empresas deixam de pagar a contribuição patronal sobre a folha de salários e pagam uma alíquota sobre o faturamento no mercado doméstico, que hoje varia de 1% a 4,5%.

Alíquotas por setores

1%

– Fabricantes de produtos à base de carnes, peixes e pães

1,5%

– Transporte aéreo

– Transporte marítimo

– Transporte de carga e armazenamento de contêineres

– Jornalismo e radiodifusão

2%

– Empresas de construção civil até o encerramento das obras

– Transporte rodoviário e coletivo de passageiros

– Transporte metroviário e ferroviário de passageiros

2,5%

– Fabricação de produtos diversos

– Manutenção de aeronaves

– Navegação de apoio marítimo e de portuário

– Manutenção e reparação de embarcações

– Varejo de produtos diversos

4,5%

– Tecnologia da informação (TI) e Tecnologia da informação e comunicação (TIC)

– Concepção e desenvolvimento de circuitos integrados

– Setor hoteleiro

– Construção civil

– Construção de obras de infraestrutura

Fonte: Receita Federal

Estadão Conteúdo

Acesso em:http://www.dci.com.br/economia/governo-pretende-eliminar-desoneracao-da-folha-para-todos-os-setores-id615013.html

Para acessar outras notícias, comentários sobre legislação e  jurisprudência, teses tributárias, artigos, opiniões, entrevistas e para receber a resenha de legislação e jurisprudência da Cenofisco  associe-se à ABAT.

Clique aqui para conhecer os planos de associação.

Tel.: (11) 3291-5050

info@abat.adv.br