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Governo Edita Decreto com Aumento da Alíquota do PIS/COFINS Sobre Combustíveis

Foi publicado no Diário Oficial da União (pg. 1) o Decreto n.º 9.101, de 20 de julho de 2017, que altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool.

Acessoem:http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/07/2017

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