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Fiscais de São Paulo iniciam movimento e param de autuar

Os fiscais do Estado de São Paulo decidiram não lavrar autos de infração neste mês. A categoria entrou em “estado de greve” para chamar a atenção do governo paulista para suas reivindicações: além de reposição salarial de aproximadamente 28%, querem autonomia para fiscalizar e mudanças na política de concessão de incentivos fiscais.

O último alvo dos fiscais foi a prorrogação do benefício concedido aos frigoríficos, que permite o aproveitamento de créditos acumulados de ICMS mesmo com débitos inscritos na dívida ativa do Estado. Após forte pressão da categoria, o governador Geraldo Alckmin decidiu tornar mais rígidas as regras para sua concessão.

Porém, a resposta não foi suficiente para acalmar os ânimos da categoria, que busca adesão para uma ação popular contra o “decreto dos frigoríficos”. Em carta aberta em seu site, o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) afirma que “apenas em 2015 permitiu-se a transferência aos frigoríficos de cerca de R$ 150 milhões, dinheiro suficiente para contratar três mil policiais, três mil professores ou adquirir 32 mil toneladas de carne para garantir a merenda escolar”.

No Decreto no 61.907, de 4 de abril, o governo paulista estabeleceu que os frigoríficos terão de destinar 50% desses créditos para o pagamento de débitos fiscais oriundos de autos de infração de ICMS e imposição de multa. Antes, os frigoríficos podiam usar todo o crédito acumulado.

Além de tornar o uso dos créditos mais restrito, o decreto reduziu o prazo de validade do benefício, que agora é de seis meses – vale até 30 de setembro. Desde 2011, o decreto original (no 57.686) vinha sendo prorrogado anualmente por 12 meses.

Apesar de o movimento ameaçar a arrecadação paulista, que já vem sofrendo por conta da crise, a categoria entende que é mais prejudicial a atual política de incentivos fiscais. “São concedidos sem muito critério”, diz o vice- presidente do Sinafresp, Glauco Honório.

A categoria busca também mais “liberdade” para fiscalizar. De acordo com o vice-presidente, “o fiscal que vê alguma coisa errada não pode simplesmente ir lá e autuar”. “A forma de atuação do agente fiscal deixou de ser autônoma. É determinado o que vamos fiscalizar.” No ano passado, foram lavrados 16 mil autos, em um total de R$ 30,1 bilhões.

Por nota, a Fazenda paulista diz que o trabalho de fiscalização é executado a partir de um planejamento, “segundo critérios estritamente técnicos fundamentados na legislação”. E que monitora as atividades dos fiscais como o faz com todos os seus servidores. Por fim, afirma que, se houver alteração nas atividades regulares, “há um conjunto de regras que deve ser aplicado”.

Acesso em: http://www.valor.com.br/legislacao/4546857/fiscais-de-sao-paulo-iniciam-movimento-e-param-de-autuar#

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