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TEMAS EM DEBATES

  • Efeitos das Portarias ME 139 e 150 de 2020;
  • Prorrogação de prazos de recolhimentos da Contribuição Patronal sobre a Folha, da Contribuição de terceiros (Sesc, Senai, Sebrae, Incra), da CPRB e do Funrural;
  • MP 899/19 e a Transação tributária no ambiente de “calamidade pública”;
  • Oportunidades tributárias, compensação de tributos e processos judiciais em andamento (art. 170-A do CTN) x penalidades e sanções tributárias;
  • Panorama judicial atual diante das liminares para suspensão de recolhimento de tributos sobre a folha de salários – decisões do STF e do TJ/SP sobre, respectivamente, necessidade de acordo coletivo prévio e aspectos relativos à suspensão do ICMS;
  • MP 944/20 – Redução parcial da jornada de trabalho e suspensão provisória do contrato de trabalho – requisitos e cuidados;
  • Aspectos trabalhistas sobre o “Plano Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – prazo de pagamento e carência para pagamento de créditos para a folha, estabilidade e demissões no período do benefício e temas controversos”;
  • Levantamento de depósitos recursais e penhoras de conta corrente (Bacenjud)
  • eSocial – novos aspectos da parametrização para adequação às atuais normativas do Governo Federal, prazos para entrega DCTFWeb e a questão da exclusão dos descontos em folha;

 

PALESTRANTES

CURRÍCULO PALESTRANTES

Halley Henares Neto – Advogado em São Paulo; graduado pela PUC/SP; extensão universitária em Direito Tributário pelo CEEU e em fusões e aquisições pela FGV; membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio; Presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT.

Breno Ferreira Martins Vasconcelos – Graduado em Direito e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. LL.M em Direito Tributário pela Università Degli Studi di Bologna, Itália. Professor do curso de Especialização em Direito Tributário da FGV Direito SP. Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP. Coordenador do livro “Repertório Analítico de Jurisprudência do CARF até 2015” e do projeto “Observatório do CARF”, ambos vinculados à FGV Direito SP.

Carlos Henrique de Oliveira – Engenheiro Civil; Bacharel e Doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo; Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Università di Modena e Reggio Emilia (Itália). Coordenador do MBA em Direito Tributário RFB/ FGV DIREITO SP. Professor Convidado da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto, da Escola Judicial do TRT da 2ª Região, da Escola Superior da AGU, da Escola de Administração Fazendária ESAF e da Escola Superior de Advocacia. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Consultor Tributário do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Cristiane Matsumoto – Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Sócia do escritório Pinheiro Neto.

Flávio Maschietto – Sócio Fundador da SAMP, formado pela Unoeste (Universidade do Oeste Paulista), possui MBA em Gestão Empresarial pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e Especialização em Direito Processual Civil pela PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). 

Gáudio Ribeiro de Paula – Sócio Fundador da SAMP. Advogado trabalhista com atuação destacada perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Mestrando e Doutorando pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). Professor de cursos de pós-graduação. Autor de livros e artigos jurídicos. 

Juliana Furtado – Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Procuradora da Fazenda Nacional em São Paulo atuando como Procuradora-Chefe da Defesa na PRFN/3ª Região. Professora do Mestrado Profissional da FGV/Direito SP e dos cursos de pós-graduação em direito tributário e processo tributário do IBET, PUC/COGEAE e FGV law. Coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV/Direito SP.

Mario Augusto Carboni – Mestre e Doutor em Direito pela USP. Procurador-Geral Adjunto de Consultoria Tributária e Previdenciária da Fazenda Nacional.

Pedro Ackel – Graduado em Direito pela PUC-SP. Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-SP. Possui extensão em Gestão Pública pelo IBEGESP. Diretor Jurídico da ABRAPSA – Associação Brasileira de Empresas Prestadoras de Serviço de Apoio Administrativo.

Tânia Gurgel – Sócia da TAF Consultoria Empresarial, atuando nas áreas de: Controladoria, Gestão Tributária, Compliance, SPED, eSocial, EFD Reinf e Gestão de Contratos; Palestrante, Professora de Pós-Graduação, Analista de Sistema, Contadora e Advogada. Vice-Presidente de Relações Tributárias e Trabalhistas – eSocial na ABPRH. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT), da Associação Paulista de Estudos Tributário (APET).

Valdirene Lopes Franhani – LL.M. em Direito Tributário e Direito Societário pelo INSPER/SP; Membro e Professora convidada do IBDT, Membro da Comissão de Tributos do IBEF e da Comissão de Sociedades de Advocacia da ABAT e Especialista em Direito Tributário e Empresarial pela PUC/SP – Advogada e sócia do escritório Lopes Franhani Advogados.

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