Eduardo Natal Presidente
Advogado, Sócio Fundador de Natal e Manssur Sociedade de Advogados; Mestre em Direito do Estado – Direito Tributário – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Pós-graduação em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/COGEAE); Pós-graduação em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas (FVG/SP); Especialista em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP).
Tércio Chiavassa Vice-Presidente
Mestre em Direito pela USP, Especialista em Processo Civil pela Università Degli Studi di Milano. Sócio da área tributária de Pinheiro Neto Advogados.
Palestrante
Priscila Faricelli
Sócia da área de Tributário do Demarest, Priscila Faricelli é mestre em Direito Tributário pela USP e especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito em São Paulo. Faricelli é fonte dos principais veículos de imprensa do Brasil, que buscam sua opinião acerca de temas tributários e processuais – recentemente, vem focando em assuntos voltados a negociações entre fisco e contribuinte. Tem palestrado frequentemente sobre os mais importantes temas do Direito Tributário, sendo convidada para eventos organizados por entidades privadas e também pelo Poder Público e Poder Judiciário. Foi reconhecida pelo Análise 500 em 2016, bem como pela International Tax Review, em 2017 e 2018.
A Arbitragem Tributária é viável no Brasil (Projetos de Lei em Tramitação)
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Objetivo
O Comitê de Transação Tributária e Outros Meios Alternativos de Solução de Litígios Tributários tem por objetivo principal promover um ambiente de menor litigiosidade nas relações entre o Fisco e os contribuintes.
Trata-se de um grupo de debate e de pesquisa que congrega, além de advogadas e de advogados, membros da Magistratura, do Ministério Público e dos Órgãos de Fiscalização, todos com larga experiência profissional e acadêmica em direito tributário.
Atualmente, contamos com 4 frentes de pesquisa:
1. Transação Tributária e Negócio Jurídico Processual – pontos em comum e complementariedades;
2. Transação de teses tributárias;
3. Arbitragem Tributária.
4. Análise da legislação vigente e propostas para a evolução dos meios alternativos de solução de litígios.
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Tema
A Arbitragem Tributária é viável no Brasil (Projetos de Lei em Tramitação)
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