O Comitê de Transação Tributária e Outros Meios Alternativos de Solução de Litígios Tributários tem por objetivo principal promover um ambiente de menor litigiosidade nas relações entre o Fisco e os contribuintes.
Trata-se de um grupo de debate e de pesquisa que congrega, além de advogadas e de advogados, membros da Magistratura, do Ministério Público e dos Órgãos de Fiscalização, todos com larga experiência profissional e acadêmica em direito tributário.
Atualmente, contamos com 4 frentes de pesquisa:
- Transação Tributária e Negócio Jurídico Processual – pontos em comum e complementariedades;
- Transação de teses tributárias;
- Arbitragem Tributária.
- Análise da legislação vigente e propostas para a evolução dos meios alternativos de solução de litígios.