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Carf retoma julgamentos com derrotas para empresas

Depois de oito meses, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retomou suas sessões de julgamento com derrotas para os contribuintes. Dentre os 11 primeiros casos analisados, apenas dois tiveram decisões favoráveis às empresas – e um deles foi suspenso por um pedido de vista.

O órgão retomou suas atividades com a 1ª Turma da Câmara Superior, a instância final para discussões sobre CSLL e Imposto de Renda. Na pauta estavam casos de ágio, os mais aguardados pelos tributaristas. Porém, começaram a ser julgados só no fim da sessão, que invadiu a noite. Todos os casos julgados tiveram como relator representantes da Fazenda.

Um dos processos analisados era uma autuação contra a Raízen de aproximadamente R$ 550 milhões, incluindo multas. A empresa tentava manter decisão da Delegacia de Julgamento do Rio de Janeiro, que considerou nula autuação referente à aquisição da Enterprise Oil do Brasil pela Shell do Brasil (atual Raízen Combustíveis) por falta de motivação.

Por unanimidade, porém, os conselheiros da 1ª Turma afastaram a nulidade e determinaram a remessa dos autos ao Rio para análise do mérito.

Os processos sobre ágio foram deixados para o fim porque a turma seguiu rigorosamente a pauta de julgamentos que foi publicada no Diário Oficial, começando com casos de embargos de declaração – que servem para eliminar obscuridades ou omissões na decisão, mas que, eventualmente, podem mudar o mérito. Alguns advogados presentes na sessão lamentaram a escolha de embargos para o reinício dos trabalhos porque eles não trazem “discussão de tese”, mas pontos específicos ou processuais.

A sessão começou com um discurso do presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, que foi acompanhado por cerca de 70 pessoas, o suficiente para lotar a sala. Ele lembrou da deflagração da Operação Zelotes, da suspensão dos julgamentos e destacou algumas mudanças no órgão.

Para Barreto, hoje o acervo de processos não é o maior problema do tribunal administrativo. “O maior problema da instituição é a questão da integridade”, disse o presidente, que manifestou preocupação em recuperar a reputação e imagem da instituição. “É não permitir que aconteça o que ocorreu e se desenvolveu dentro do Carf.”

As sessões do órgão foram suspensas em março, quando foi deflagrada a operação Zelotes pela Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção no órgão.

Após o discurso de Barreto, os advogados presentes tiveram dificuldades para acompanhar o primeiro caso.

Os microfones ainda não estavam funcionando. Alguns presentes chegaram a cochichar desapontados: “Começou”, disseram, remetendo a certa desorganização corriqueira em sessões no órgão.

Já no primeiro caso da pauta, a advogada questionou o fato de não ter sido devidamente intimada da decisão anterior. O relator, então, optou por retirá-lo e analisar o que teria ocorrido. Mas logo o julgamento foi retomado e suspenso por um pedido de vista.

Ao longo da tarde, o número de advogados presente foi diminuindo. Na segunda metade da sessão, os microfones foram definitivamente abandonados. Até o horário programado para o fim da sessão, 18h30, metade dos 21 casos em pauta havia sido julgado.

Há um grande número de processos aguardando julgamento no conselho. Atualmente, são 118.324 casos parados, que correspondem a um total de R$ 567,91 bilhões em discussão. “São processos de complexidade significativa. Se não mudarmos o modo de operar da instituição, não entregaremos o que todo mundo espera”, afirmou Barreto. De acordo com o presidente, processos de interesse coletivo terão prioridade em relação aos individuais.

Cerca de seis mil processos estão prontos para serem levados a julgamento. Um terço do total foi pautado para a semana inaugural. Depois dela, os julgamentos serão novamente interrompidos por causa do recesso de fim de ano. Retornarão no dia 18 de janeiro.

Por Beatriz Olivon, Jornal Valor Econômico, Caderno Legislação – 08/12/2015.

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