ABAT realiza reunião da subcomissão de Reforma de Tributação sobre a folha de salários

Apesar das atenções estarem voltadas para a Reforma da Previdência, os debates sobre a Reforma Tributária também ganham força. A Associação Brasileira de Advocacia Tributária vem sendo protagonista nas discussões sobre o tema, principalmente, sobre as mudanças da tributação sobre a folha de salários.
O presidente da ABAT, o advogado Halley Henares Neto, explica que objetivo da subcomissão é aprimorar as ideias sobre a Reforma e contribuir com o Governo Federal, apresentando uma proposta, que evite o aumento da tributação sobre a folha de salários e os encargos trabalhistas. “A tributação sobre a folha é uma tributação extremamente pesada. E é necessário que se pense, não em uma ruptura do nosso sistema, criando uma CPMF, mas em um aprimoramento, em uma racionalização e simplificação”, afirma Henares.
A Associação entregou, em junho, à equipe econômica do Ministro da Economia, Paulo Guedes, uma nova proposta de tributação da folha, com um modelo de alíquotas regressivas, de 11 a 15 por cento, levando em consideração dois critérios: o total da folha de pagamentos em valores e o número de empregados das empresas.
Para o advogado, Eduardo Natal, membro da ABAT, o momento, agora, é de aprofundar um pouco mais os conceitos jurídicos da proposta e, ao mesmo tempo, trabalhar as questões econômicas, com especialista da área. “Queremos de fato levar para o Governo, uma proposta que possa contribuir, não apenas com o aumento eventual de uma base de arrecadação, mas uma diminuição de litigiosidade. O Brasil para avançar como nação, precisa também diminuir o contencioso”, avalia Natal.
O professor Carlos Henrique de Oliveira, especialista em Direito Tributário, acredita que este seja o momento ideal para se debater as mudanças na carga tributária sobre a folha de pagamento das empresas, já que o modelo de seguridade social passa pelas três reformas: a Trabalhista, a Previdenciária e a Tributária.
Para o professor, a multiplicidade das fontes de custeio é importante, mas é necessário também manter a tributação sobre a folha de salários, com possíveis alterações, que serão discutidas. “Pelo menos, a priori, acredito que não é possível deixar de usar a remuneração do trabalho, como uma base de contribuição previdenciária. Talvez, no futuro, com a alteração das relações de trabalho, a gente possa evoluir.” explica Oliveira.
Para o advogado Pedro Teixeira Leite Ackel, a principal discussão sobre a reforma já foi vencida, com a retirada da expressão “de qualquer natureza”, do artigo195 da Constituição Federal, que previa o aumento da tributação sobre a folha de salários. Mas, segundo ele, ainda é preciso ampliar as discussões sobre tema.
O advogado explica que a subcomissão da ABAT vai fazer uma reflexão sobre o texto proposto pelo Governo para Reforma Tributária e depois sugerir alternativas. “A ideia não é apresentar só críticas, mas trazer soluções. E o objetivo da ABAT é trazer um economista, para que a gente possa ter números. Não fazer uma reflexão vazia, mas amparada em algo que vai fazer a diferença”, conclui Ackel.