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Associação quer incluir a tributação da folha de salários aos textos

A Associação Brasileira de Advocacia Tributária apresentou, nos últimos dias 13 e 14 de agosto, em Brasília, as propostas para a tributação da folha de salários. A subcomissão responsável pelo estudo foi representada pelo presidente da ABAT, Halley Henares Neto, e os advogados Carlos Henrique de Oliveira e Dirceu Chrysostomo.
Eles se reuniram com o deputado federal, Enrico Misasi (PV-SP), autor da emenda que acolhe as propostas da associação, e com o presidente da Comissão Especial da PEC 45, Hildo Rocha (MDB-MA).
Os advogados da ABAT também acompanharam a primeira reunião da Comissão Especial, em que foram apresentados o planejamento e cronologia dos trabalhos que devem ser realizados, até o início de outubro. Na ocasião, o deputado Enrico Misasi expôs o requerimento, já deferido, para incluir a participação da associação, em audiência pública.

As discussões da PEC 110, do Senado, já começaram na Comissão de Constituição e Justiça. A Subcomissão de Reforma Tributária da Folha de Pagamentos da ABAT, junto com o senador Major Olímpio (PSL-SP), aproveitou para se encontrar com o relator da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA), e discutir os pontos centrais do estudo.
Agora, Major Olímpio vai apresentar requerimento para a formalização da ABAT, em audiência pública. A pedido do senador Roberto Rocha, houve também uma reunião, para discussão técnica da tributação da folha de salários, com o ex-Deputado Luiz Carlos Hauly, que tem prestado assessoria ao Senado, na tramitação da PEC 110.

Os tópicos principais do estudo da ABAT ainda foram apresentados ao subsecretário de Desenvolvimento de Comércio e Serviços, Fábio Augusto Luiz Pina, no Ministério da Economia. O Governo tem uma terceira proposta de Reforma Tributária, elaborada pela equipe chefiada pelo ministro Paulo Guedes.
A proposta de tributação da folha de pagamentos da ABAT busca a simplificação do sistema de cobrança, a redução do litígio, o aumento da base de cálculo, a garantia do custeio previdenciário e a diminuição da carga tributária. Entre as sugestões, está um escalonamento de alíquotas em três faixas, de 11, 13 e 15%, para indústria e comércio. O enquadramento se daria de acordo com um cálculo, que considera a massa salarial e o número de empregados.
O estudo sugere ainda o alargamento da base de cálculo, com a criação de uma tributação que envolva plataformas eletrônicas, como os aplicativos de transportes e entregas.