24/03/2023 – TJ-SP VALIDA LEI QUE FIXA VALOR DA TRANSAÇÃO COMO BASE DE CÁLCULO DO ITBI

23/03/2023 – REFORMA TRIBUTÁRIA: VEJA O HISTÓRICO DE PROPOSTAS, DE 1988 A 2023

22/03/2023 – COMO DECLARAR HERANÇA NO IMPOSTO DE RENDA

21/03/2023 – PESQUISA MOSTRA PREOCUPAÇÕES COM A REFORMA

20/03/2023 – CARF MUDA POSIÇÃO SOBRE PENHORA DE BENS DE SÓCIO POR INFRAÇÃO FISCAL

17/03/2023 – GRUPO SUCROALCOOLEIRO FECHA ACORDO BILIONÁRIO COM A FAZENDA NACIONAL

16/03/2023 – STF DECIDE SOBRE LIMINARES QUE REDUZIRAM PIS E COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS

15/03/2023 – CARF JULGA CONJUNTO DE AUTUAÇÕES FISCAIS BILIONÁRIO DO SEGMENTO DE ÓLEO E GÁS

14/03/2023 – CARF JULGA CASOS DE PELO MENOS R$ 9 BI SOBRE CONTRATOS BIPARTIDOS DA PETROBRAS

13/03/2023 – AUMENTO DA FAIXA DE ISENÇÃO DO IRPF À LUZ DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

10/03/2023 – EM CASO ENVOLVENDO FRANQUIA DO MCDONALD’S, CARF MANTÉM LIMITE PARA DEDUÇÃO DE ROYALTIES

09/03/2023 – PIS/COFINS MONOFÁSICO NO SIMPLES NACIONAL

08/03/2023 – ENTIDADES ASSISTENCIAIS SÃO IMUNES AO ICMS E AO IPI NAS SUAS COMPRAS

07/03/2023 – CARF RETOMA SESSÕES E PRESIDENTE QUER JULGAR R$ 500 BILHÕES ATÉ O FIM DO ANO

06/03/2023 – UNIÃO LEVA 80% DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JULGADOS COM VOTO DE QUALIDADE NO CARF

03/03/2023 – STJ VALIDA ITBI SOBRE INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS POR FUNDOS IMOBILIÁRIOS

02/03/2023 – PROJETO ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA COBRANÇA DO IPVA PELOS ESTADOS

01/03/2023 – PREFEITURA DE SP REGULA DECLARAÇÃO DE HONORÁRIOS

28/02/2023 – DISPUTAS TRIBUTÁRIAS E TRABALHISTAS DOMINAM CASOS ACOMPANHADOS PELO SETOR INDUSTRIAL NO STF

27/02/2023 – TJSP BARRA AUMENTO DO ISS EM SÃO PAULO PARA MÉDICOS DA APM

24/02/2023 – TRIBUTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO CIVIL E A “TRAGÉDIA” DO LITORAL NORTE PAULISTA

23/02/2023 – STJ MANTÉM LEI DE MG QUE AFASTA ISENÇÃO DE ICMS EM CASO DE OPERAÇÃO INTERESTADUAL

22/02/2023 – JUSTIÇA AFASTA COBRANÇA MILIONÁRIA DE IPTU SOBRE PARQUES EÓLICOS

17/02/2023 – JUIZ AFASTA INCIDÊNCIA DE PIS COFINS SOBRE COMISSÃO PAGA POR RESTAURANTE AO IFOOD

16/02/2023 – COISA JULGADA SEM MODULAÇÃO, EMPRESAS TÊM DÚVIDAS SOBRE JUROS E MULTA

15/02/2023 – COMO A DECISÃO DO STF SOBRE A QUEBRA DE SENTENÇAS DEFINITIVAS IMPACTA O BALANÇO DAS EMPRESAS

14/02/2023 – O ANO SÓ COMEÇA DEPOIS DO CARNAVAL? NÃO NO TERRITÓRIO ADUANEIRO!

13/02/2023 – STF JULGARÁ DISCUSSÃO BILIONÁRIA SOBRE ICMS DAS CONTAS DE LUZ

10/02/2023 – EFEITOS NOCIVOS DAS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA PARA ZONA FRANCA DE MANAUS

09/02/2023 – PROJETO REGULAMENTA CONSULTA SOBRE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

08/02/2023 – PARTIDOS QUESTIONAM MEDIDA PROVISÓRIA QUE RETOMA VOTO DE QUALIDADE NO CARF

07/02/2023 – STF NOVA DECISÃO PODE ATINGIR TESE DO SÉCULO

06/02/2023 – POR VOTO DE QUALIDADE, CARF MANTÉM TRAVA DE 30%

03/02/2023 – UNIÃO ARRECADA R$ 14BI COM TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

02/02/2023 – CARF MANTÉM COBRANÇA DE R 5,7 BI DA PETROBRAS APLICANDO O VOTO DE QUALIDADE

01/02/2023 – CRÉDITO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL

31/01/2023 – CONTRIBUINTE VENCE DISCUSSÃO SOBRE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

30/01/2023 – EMPRESA DO SIMPLES OBTÉM DIREITO AO APROVEITAMENTO DAS CONDIÇÕES DO PERSE

27/01/2023 – HADDAD PROMETE REFORMA COM CARGA TRIBUTÁRIA MANTIDA E MARCO FISCAL

26/01/2023 – SEM DATA PARA SER REGULAMENTADO, DRAWBACK DE SERVIÇOS REDUZIRÁ CUSTO DE EXPORTAÇÕES

24/01/2023 – NOVA REGRA FISCAL DEVE SER DISCUTIDA AINDA NESTE SEMESTRE

23/01/2023 – APRECIAÇÃO EQUITATIVA DISFARÇADA E FATIAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

20/01/2023 – RECEITA NEGA DEDUÇÃO DE SALÁRIO DE GESTANTE DE INSS

19/01/2023 – JUIZ MANTÉM ALÍQUOTA REDUZIDA DE ADICIONAL DE FRETE

18/01/2023 – NOVO PROGRAMA DE TRANSAÇÃO NÃO EMPOLGA EMPRESAS

17/01/2023 – PLACAR NA JUSTIÇA SOBRE PIS/COFINS DE RECEITAS FINANCEIRAS ESTÁ EMPATADO

16/01/2023 – DISPONIBILIZADAS NOVAS FORMAS DE ACESSO A SERVIÇOS NO E-CAC

13/01/2023 – JUSTIÇA GARANTE ALÍQUOTAS REDUZIDAS DE PIS E COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS

12/01/2023 – GOVERNO QUER RETORNO DE VOTO DE QUALIDADE NO CARF PARA AMPLIAR ARRECADAÇÃO

10/01/2023 – RECEITA PUBLICA ORIENTAÇÃO SOBRE REGIMES DE TRIBUTAÇÃO

09/01/2023 – AUDITORES FISCAIS TENTAM ALTERAR CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE

06/01/2023 – CONTRIBUINTES PASSARAM A VENCER DEZ TESES NA CÂMARA SUPERIOR DO CARF

05/01/2023 – JUSTIÇA AFASTA ISS SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS

04/01/2023 – PROJETO TORNA PERMANENTE LIMITAÇÃO DE ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS E GÁS NATURAL

03/01/2023 – TJSP EXIGE CERTIDÃO FISCAL PARA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

02/01/2023 – DEFINIÇÕES SOBRE ITBI E IPTU NA COMPRA DE IMÓVEL FICAM PARA 2023

20/12/2022 – O PREMATURO FIM DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NA RECEITA FEDERAL

19/12/2022 – PRIMEIRA TURMA NEGA ACESSO DE ADVOGADOS DE MUNICÍPIOS A DADOS SIGILOSOS SOBRE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS

16/12/2022 – PLENÁRIO HOMOLOGA ACORDO ENTRE UNIÃO, ESTADOS E DF SOBRE ICMS DOS COMBUSTÍVEIS

15/12/2022 – COMISSÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA VOTA PARECER NESTA QUINTA

14/12/2022 – SUPREMO TERÁ EM 2023 PAUTA TRIBUTÁRIA BILIONÁRIA

13/12/2022 – JULGAMENTO DO DIFAL DO ICMS SERÁ REINICIADO EM PLENÁRIO FÍSICO NO STF

12/12/2022 – STF ANALISA PACOTE DE ‘BOMBAS TRIBUTÁRIAS’ ANTES DO RECESSO

09/12/2022 – CARF NÃO VÊ ILÍCITO E AFASTA MULTA QUALIFICADA EM ÁGIO INTERNO

08/12/2022 – CARF: NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE LANCHE IN NATURA E CAFEZINHO

07/12/2022 – ARCELORMITTAL VENCE NO CARF DISPUTAS DE R$ 1,25 BI SOBRE ÁGIO E LUCRO NO EXTERIOR

06/12/2022 – COMSEFAZ ESTIMA NOVAS ALÍQUOTAS MODAIS PARA COMPENSAR PERDA DE ARRECADAÇÃO

05/12/2022 – DE VALE-REFEIÇÃO A SALÁRIO MATERNIDADE: O QUE MUDA NA TRIBUTAÇÃO PARA EMPRESAS

02/12/2022 – EMPRESAS DO REGIME MONOFÁSICO TENTAM REABRIR DISCUSSÃO SOBRE CRÉDITOS DE PIS E COFINS

01/12/2022 – STF JULGA CASOS DE R$ 117,2 BILHÕES A PARTIR DE 9/12; DIFAL DE ICMS SERÁ RETOMADO

30/11/2022 – STF RETOMARÁ JULGAMENTO DO DIFAL DO ICMS

29/11/2022 – CARF AFASTA TRIBUTAÇÃO SOBRE BOLSAS DE ESTUDOS PARA DEPENDENTES DE EMPREGADOS

28/11/2022 – PERSPECTIVAS PARA O CENÁRIO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO NO ANO QUE VEM

25/11/2022 – PARA CARF, PIS E COFINS NÃO INCIDEM SOBRE BONIFICAÇÕES E DESCONTOS INCONDICIONAIS

24/11/2022 – MINISTRO DO STJ PROPÕE QUE ICMS-ST TAMBÉM SEJA TIRADO DA BASE DE PIS COFINS

23/11/2022 – CARF PERMITE CRÉDITO DE PIS/COFINS SOBRE FRETE DE PRODUTOS MONOFÁSICOS

22/11/2022 – EMPRESAS NO SIMPLES TÊM DIREITO A BENEFÍCIO FISCAL DO SETOR DE EVENTOS

19/11/2022 – TRF LIBERA CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS DE PIS/COFINS

18/11/2022 – TRIBUNAIS IMPEDEM COBRANÇA DE TRIBUTOS SOBRE CARGAS ROUBADAS

17/11/2022 – JUSTIÇA SUSPENDE PROTESTO PARA EMPRESA FECHAR ACORDO COM FISCO

16/11/2022 – SETOR DE RECICLAGEM TENTA REVERTER DERROTA BILIONÁRIA NO SUPREMO

10/11/2022 – TIT VOLTA A JULGAR CORREÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS

09/11/2022 – MINISTROS AUTORIZAM RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS

08/11/2022 – TRIBUNAL JULGA INCONSTITUCIONAL COBRANÇA SOBRE BENEFÍCIO FISCAL

07/11/2022 – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VÃO À JUSTIÇA PARA GARANTIR ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE AUTOMÓVEIS

04/11/2022 – NEGOCIAÇÃO ENTRE ESTADOS E UNIÃO SOBRE ICMS DE COMBUSTÍVEIS AVANÇA

03/11/2022 – ITCMD SOBRE HERANÇAS E DOAÇÕES NO EXTERIOR

01/11/2022 – CARF DECIDE QUE FERRAMENTAS IMPORTADAS SÃO ISENTAS DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E IPI

31/10/2022 – SUPREMO MANTÉM IRRF E CSLL SOBRE APLICAÇÕES E RESULTADOS DE FUNDOS

28/10/2022 – STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE DIFAL DO ICMS EM 4 DE NOVEMBRO

26/10/2022 – REPETITIVO DEFINIRÁ SE INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE 13º PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO

25/10-2022 – JUSTIÇA IMPEDE FISCO PAULISTA DE COBRAR DIFERENÇA DE ICMS-ST DOS COMBUSTÍVEIS

24/10/2022 – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO USA PREJUÍZO FISCAL PARA ABATER DÍVIDA COM PGFN

21/10/2022 – POSTOS DE COMBUSTÍVEIS OBTÊM DIREITO A CRÉDITOS DE PIS E COFINS

19/10/2022 – STJ LIMITA DIREITO DE USO DE CRÉDITOS DO IMPOSTO DE RENDA

18/10/2022 – A TRIBUTAÇÃO DOS CRÉDITOS DE CARBONO E DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS

17/10/2022 – DEVEDOR PRATICA FRAUDE À EXECUÇÃO AO TRANSFERIR IMÓVEL PARA DESCENDENTE, MESMO SEM AVERBAÇÃO DA PENHORA

13/10/2022 – QUITAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA COMO REQUISITO PARA ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA

11/10/2022 – CARF INCIDE IRRF EM PAGAMENTOS SEM CAUSA EM OPERAÇÃO SIMULADA PELA PERNAMBUCANAS

10/10/2022 – JUSTIÇA AFASTA IMPOSTO DE RENDA SOBRE INCORPORAÇÃO DE AÇÕES

07/10/2022 – A REFORMA TRIBUTÁRIA E A HISTÓRIA DO PODER

06/10/2022 – EMPRESAS MULTINACIONAIS BUSCAM NOVA VITÓRIA NO STJ

05/10/2022 – JUSTIÇA OBRIGA PGFN A NEGOCIAR COM EMPRESA

04/10/2022 – RATEIO DE DESPESA E PIS COFINS REVIRAVOLTA DO CARF

03/10/2022 – STF GARANTE DEVOLUÇÃO DE IR SOBRE PENSÃO

30/09/2022 – MINISTROS DECIDEM PARALISAR AÇÕES SOBRE TRIBUTAÇÃO DO TERÇO DE FÉRIAS

29/09/2022 – CARF: CENTRAL MULTIMÍDIA DE AUTOMÓVEIS TEM CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE GPS

28/09/2022 – O FUTEBOL E SEUS DESAFIOS TRIBUTÁRIOS

27/09/2022 – RECEITA FEDERAL FACILITA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS POR PESSOA FÍSICA

26/09/2022 – CONTRIBUINTES VÃO AO JUDICIÁRIO PARA RECEBER DE VOLTA ITBI PAGO ATUALIZADO

23/09/2022 – PIS/COFINS E O CRÉDITO NO TRANSPORTE DE PESSOAS PARA O SETOR DO AGRONEGÓCIO

22/09/2022 – TJSP ISENTA DE ICMS INSUMOS USADOS PARA FABRICAR FERTILIZANTES

21/09/2022 – TEMAS QUE IMPACTAM O AGRO ESTÃO EM DISCUSSÃO NO STF

20/09/2022 – CONTENCIOSO ADUANEIRO: UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL

19/09/2022 – STJ JULGARÁ EXCLUSÃO DO ICMS-ST DO PIS COFINS E DIREITO A CRÉDITO

16/09/2022 – REFORMA CRIARÁ CÓDIGO DE DEFESA DOS CONTRIBUINTES

14/09/2022 – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NÃO PODERÁ COBRAR ISS MAIS CARO DE MÉDICOS DA APM 

13/09/2022 – DECISÃO: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL INCIDE SOBRE VALORES DESCONTADOS DO EMPREGADO REFERENTES A PLANOS DE SAÚDE

12/09/2022 – CANCELAMENTO DE CRÉDITOS DA “TESE DO SÉCULO” AFETA CAIXA DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

09/09/2022 – EMPRESA CONSEGUE SUSPENDER COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES PAGAS A MAIOR E NÃO COMPENSADAS

08/09/2022 – COMISSÃO DE JURISTAS APROVA PROPOSTA DE NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

06/09/2022 – CNJ ADOTA MEDIDAS PARA REDUZIR AÇÕES TRIBUTÁRIAS

05/09/2022 – TRF LIVRA INDÚSTRIA DE BUROCRACIA PARA COMPENSAR CRÉDITOS DE PIS/COFINS

02/09/2022 – STF DECIDIRÁ SE ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDOR PODE SER PROGRESSIVA

01/09/2022 – MUDANÇAS IMPACTANTES NO PROCESSO TRIBUTÁRIO E NO CARF


AGOSTO/2022

31/08/2022 – CÂMARA SUPERIOR DO CARF FECHA O MÊS DE AGOSTO COM MUDANÇAS DE JURISPRUDÊNCIA

30/08/2022 – NÃO-INCIDÊNCIA DO IR SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA: DECISÃO DO STF DA ADI 5.422

29/08/2022 – STJ NEGA PENHORA ONLINE ANTES DA CITAÇÃO DO DEVEDOR EM EXECUÇÃO FISCAL

26/08/2022 – JUSTIÇA RECEBE AÇÃO INÉDITA SOBRE FAMÍLIA PET EM IMPOSTO DE RENDA

25/08/2022 – JURISPRUDÊNCIA DO TIT E DO TJ-SP APÓS JULGAMENTO DO TEMA 520 PELO STF

24/08/2022 – TRF-4 AFASTA PIS/COFINS SOBRE BONIFICAÇÕES EM PRODUTOS E DESCONTOS DADOS AO VAREJO

23/08/2022 – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO:ENTENDA O QUE É E COMO É CALCULADO

22/08/2022 – CARF MUDA ENTENDIMENTO E AFASTA RESPONSABILIDADE DE DEVEDORES SOLIDÁRIOS

18/08/2022 – STJ VAI DAR A ÚLTIMA PALAVRA SOBRE IR E CSLL EM RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS

16/08/2022 – TRIBUTAÇÃO NA IMPORTAÇÃO DE JOGOS DE VÍDEOGAME

15/08/2022 – REDUÇÃO DE IRPJ E CSLL PARA CLÍNICAS E RESTITUIÇÃO DOS IMPOSTOS PAGOS

12/08/2022 – STJ PERMITE CREDITAMENTO DO ICMS EM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE

JULHO/2022

26/07/2022 – STJ LIVRA BANCO DE COFINS SOBRE VENDA DE BENS ARRENDADOS

25/07/2022 – CARF TEM ‘DANÇA DAS CADEIRAS’, E CONSELHEIROS APOSTAM EM MAIS MUDANÇAS

22/07/2022 – AVJ, ATIVO BIOLÓGICO E MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO

21/07/2022 – PERNAMBUCANAS TEM AUTUAÇÃO DE R$ 40 MILHÕES MANTIDA PELO CARF

20/07/2022 – LIMINAR AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS

19/07/2022 – CÂMARA SUPERIOR DO CARF PERMITE APROVEITAMENTO DE JCP RETROATIVO

18/07/2022 – CONTRIBUINTES PASSAM A VENCER TESES NO CARF

15/07/2022 – STJ DEIXARÁ DE JULGAR MILHARES DE PROCESSOS COM NOVO FILTRO

14/07/2022 – DESPESAS COM COMISSÕES COMO INSUMO PARA FINS DE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS

13/07/2022 – PROCESSO DE ARROLAMENTO NAS HIPÓTESES DE CANCELAMENTO DOS DÉBITOS

12/07/2022 – SENADO PROMULGA RESOLUÇÃO QUE PERMITE ZERAR IPVA PARA MOTOS ATÉ 170 CILINDRADAS

11/07/2022 – EMPRESAS PASSAM A INCLUIR REGRAS DE PROGRAMAS DE PLR EM ACORDOS COLETIVOS

08/07/2022 – GRADIENTE NEGOCIA COM PGFN DÍVIDA DE R$ 600 MILHÕES

07/07/2022 – UNIÃO PODE PERDER R$ 36 BI EM DISCUSSÃO TRIBUTÁRIA NO STF

06/07/2022 – BARES E RESTAURANTES RECORREM À JUSTIÇA PARA OBTER BENEFÍCIO FISCAL

05/07/2022 – TRIBUNAIS DIVERGEM SOBRE EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO FISCAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

04/07/2022 – STJ ESTENDE BENEFÍCIO FISCAL DE SMARTPHONES

JUNHO/2022

30/06/2022 – NOVA LEI RESTABELECE CRÉDITOS DE PIS E COFINS PARA CONSUMIDORES DE DIESEL

29/06/2022 – STJ PODE DECIDIR, EM DEFINITIVO, SOBRE TRIBUTAÇÃO DE INCENTIVOS DE ICMS

28/06/2022 – SÓCIOS PODEM PEDIR TROCA DE BENS MONITORADOS PELO FISCO

27/06/2022 – JULGAMENTOS BILIONÁRIOS EM PAUTA NO CARF E TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA DO CONTENCIOSO

24/06/2022 – PROJETO TRANSFORMA CRÉDITOS DE ICMS EM ATIVOS VIRTUAIS PARA NEGOCIAÇÃO

23/06/2022 – NOVA LEGISLAÇÃO FACILITA NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL

22/06/2022 – MUDANÇAS NO ICMS PROVOCAM REVISÃO DE PROJEÇÕES FISCAIS

21/06/2022 – TRIBUNAIS VEDAM UNIÃO DE TRIBUTAR INCENTIVOS DE ICMS

20/06/2022 – CARF AFASTA ACUSAÇÃO DE FRAUDE PELA RECEITA E DERRUBA COBRANÇA DE IR

15/06/2022 – GOVERNO SOFRE EFEITO COLATERAL POR PROIBIR CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE DIESEL

14/06/2022 – MUDANÇA EM REGRA NO STF FAVORECE EMPRESAS

13/06/2022 – NOVA LEI PODERÁ AMPLIAR POSSIBILIDADE DE ACORDOS COM A FAZENDA NACIONAL

10/06/2022 – SÃO PAULO APLICARÁ SELIC EM TODOS OS DÉBITOS DE ICMS

09/06/2022 – TRIBUNAL ANALISA SELIC PARA COBRANÇA FISCAL

08/06/2022 – STJ MANTÉM IR SOBRE VENDA DE AÇÕES POR HERDEIROS

07/06/2022 – ESTADOS COBRAM DIFAL DO ICMS SEM ATENDER INTEGRALMENTE A LEI

06/06/2022 – BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS EM ANO DE ELEIÇÃO: POPULISMO FISCAL?

03/06/2022 – RISCO FISCAL E INFLAÇÃO EM ALTA PRESSIONAM OS JUROS

02/06/2022 – ESTADOS QUEREM COMPENSAÇÃO PARA PERDA COM ICMS

01/06/2022 – FUNDOS IMOBILIÁRIOS VENCEM DISPUTA COM A RECEITA NA CÂMARA SUPERIOR DO CARF

MAIO/2022

31/05/2022 – ESTADOS BUSCAM ACORDO PARA ICMS, MAS PACHECO PROMETE VOTAR PROJETO

30/05/2022 – CONTRIBUINTE VENCE NO CARF DISCUSSÃO SOBRE COMPENSAÇÃO

27/05/2022 – TRIBUNAIS MANTÊM COBRANÇAS MILIONÁRIAS SOBRE ADICIONAL DO RAT

26/05/2022 – STJ DEFINE QUAIS SÓCIOS DEVEM PAGAR DÍVIDA DA EMPRESA

25/05/2022 – PROJETO DE LEI QUER SIMPLIFICAR SISTEMA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

24/05/2022 – NOVO PADRÃO CONTÁBIL PODE FACILITAR RECLASSIFICAÇÃO DE PROVISÃO DE CRÉDITO

23/05/2022 – COOPERATIVAS PODERÃO TER LEI ESPECÍFICA PARA TRATAR DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

20/05/2022 – ESTUDO MOSTRA IMPACTO DO DIFAL DO ICMS NA INFLAÇÃO

19/05/2022 – GOVERNO RESTRINGE CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE DIESEL

18/05/2022 – INDÚSTRIA DE ALIMENTOS CONSEGUE REDUZIR CONTRIBUIÇÕES A TERCEIROS

17/05/2022 – JUSTIÇA EXCLUI BENEFÍCIO FISCAL DO CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

16/05/2022 – DECISÃO DO STF SOBRE ZONA FRANCA PODE CRIAR ‘CAOS TRIBUTÁRIO’ NO PAÍS, VÊ ECONOMIA

13/05/2022 – ALEXANDRE DE MORAES PEDE VISTA E SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE LIMITES DA COISA JULGADA

12/05/2022 – STJ DISCUTE NÃO INCIDÊNCIA DE IRPJ SOBRE HONORÁRIOS PAGOS A ADMINISTRADORES

11/05/2022 – MULTA E INDEFINIÇÃO NA JUSTIÇA PODEM DESESTIMULAR ACORDOS SOBRE ÁGIO

10/05/2022 – GOVERNO VAI REDUZIR IMPOSTO DE IMPORTADOS

09/05/2022 – CARF DEFINE PRAZO PARA RECEITA ANALISAR USO DE PREJUÍZO FISCAL

06/05/2022 – UNIÃO NEGOCIA DÍVIDAS DE R$ 263 BI COM CONTRIBUINTES

05/05/2022 – SUPREMO GARANTE A CONTRIBUINTE PAULISTA CRÉDITOS DE ICMS

04/05/2022 – REPETITIVO VEDA CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS SOBRE AQUISIÇÃO NO REGIME MONOFÁSICO E FIXA OUTRAS TESES

03/05/2022 – STJ – EX-SÓCIO RESPONDE POR DÍVIDA DE EMPRESA FECHADA IRREGULARMENTE

02/05/2022 – STF REDUZ IMPACTO DE VITÓRIAS DOS CONTRIBUINTES

ABRIL/2022

29/04/2022 – RETOMADA DE SERVIÇOS ENGORDA ARRECADAÇÃO DE ISS NAS CAPITAIS

28/04/2022 – TJ PROÍBE A TOMADA DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS EM OPERAÇÕES NO REGIME MONOFÁSICO

27/04/2022 – STJ DECIDE QUE LEI DO BEM NÃO PODERIA TER SIDO REVOGADA ANTECIPADAMENTE

26/04/2022 – RECEITA LIVRA DE TRIBUTAÇÃO BENEFÍCIO FISCAL

25/04/2022 – SÃO PAULO PODERÁ ALTERAR CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE HERANÇA E DOAÇÕES

20/04/2022 – STJ – PLACAR DE 2×2 PARA DECIDIR QUEM DEVE PAGAR IPI SOBRE CIGARRO NÃO EXPORTADO

19/04/2022 – JUSTIÇA AFASTA INSS DE LICENÇA-PATERNIDADE E VALORES DO PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ

18/04/2022 – CARF – CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS COMPÕEM BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

14/04/2022 – STJ MANTÉM EXECUÇÃO FISCAL SEM GARANTIA DO VALOR EM DISCUSSÃO

13/04/2022 – PGFN DESISTE DE TRIBUTAÇÃO DE PERMUTAS DE IMÓVEIS

12/04/2022 – JUDICIÁRIO PAULISTA GARANTE CRÉDITOS DE ICMS A CONTRIBUINTES

11/04/2022 – STF JULGA REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DO REINTEGRA

08/04/2022 – 1ª TURMA DO STF DECIDE NÃO JULGAR RECURSO SOBRE DIFAL DE ICMS

07/04/2022 – STF – PROCESSO SOBRE INCIDÊNCIA DE ISS EM PLANOS DE SAÚDE NÃO AFETA SEGURO DE SAÚDE

06/04/2022 – STJ VEDA EXCLUSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS DO CÁLCULO DE IR E CSLL

05/04/2022 – PRIMEIRA SEÇÃO DEFINIRÁ TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA NA COBRANÇA DE PARCELAS ANTERIORES À IMPETRAÇÃO DE MS

04/04/2022 – AGROINDÚSTRIA E A TRIBUTAÇÃO PELA RECEITA BRUTA (FUNRURAL)

01/04/2022 – GOVERNO AVALIA ELEVAR IMPOSTO DOS BANCOS PARA COMPENSAR REFIS DO SIMPLES E DO MEI

MARÇO/2022

31/03/2022 – SUPREMO JULGARÁ EM REPERCUSSÃO GERAL O EFEITO CONFISCATÓRIO DA MULTA TRIBUTÁRIA

30/03/2022 – UNIÃO TENTA COM MP RESOLVER DISCUSSÃO SOBRE DEDUÇÃO DO IR COM VALE-REFEIÇÃO

29/03/2022 – COBRANÇA DO DIFAL DO ICMS EM 2022 É INCONSTITUCIONAL

28/03/2022 – DECLARAÇÃO DE IRPF PRÉ-PREENCHIDA PODE CONTER ERROS, ALERTAM ESPECIALISTAS

25/03/2022 – STF ESTÁ A UM VOTO DE VALIDAR NOVO CRITÉRIO DE DESEMPATE NO CARF

24/03/2022 – STJ DETERMINA TRIBUTAÇÃO DE CRÉDITOS DO REINTEGRA PELO IMPOSTO DE RENDA E CSLL

23/03/2022 – CARF NO STF – O JULGAMENTO SOBRE O VOTO DE QUALIDADE

22/03/2022 – IRRETRATABILIDADE DE OPÇÃO POR REGIME DA CPRB NÃO VINCULA A FAZENDA, DIZ STJ

18/03/2022 – TRIBUNAL REDUZ TRIBUTAÇÃO SOBRE IMÓVEIS EM DOAÇÕES E HERANÇAS

17/03/2022 – TRIBUNAL REDUZ IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHOS COM AÇÕES EM IPO

16/03/2022 – DEZ TRIBUNAIS JÁ CASSARAM LIMINARES CONTRA O DIFAL-ICMS

14/03/2022 – BASE DE CÁLCULO DO ITBI É O VALOR DO IMÓVEL TRANSMITIDO EM CONDIÇÕES NORMAIS

11/03/2022 – É POSSÍVEL COMPENSAR TRIBUTO PAGO INDEVIDAMENTE ANTES DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE ADMITIU A COMPENSAÇÃO

10/03/2022 – CARF AFASTA MULTA QUALIFICADA EM CASO DE ÁGIO INTERNO

09/03/2022 – TRF3 – CONCESSIONÁRIAS SUBSTITUÍDAS PODEM EXCLUIR ICMS-ST DA BASE DO PIS E COFINS

08/03/2022 – LEI ELEITORAL PODE ENFRAQUECER MOVIMENTO DOS AUDITORES FISCAIS A PARTIR DE ABRIL

07/03/2022 – CARF SUSPENDE SESSÕES DAS TURMAS ORDINÁRIAS DE 7 A 11 DE MARÇO

04/03/2022 – CONTRIBUINTE OBTÉM NO TRF DIREITO DE VOLTAR A PARCELAMENTO

03/03/2022 – TJ-ES DERRUBA 30 LIMINARES CONTRA DIFERENCIAL DO ICMS

02/03/2022 – STJ DECIDE QUE BASE DE CÁLCULO DO ITBI É DESVINCULADA DO IPTU

FEVEREIRO/2022

25/02/2022 – CORTE JULGA SE SÓCIO DEVE PAGAR DÍVIDA TRIBUTÁRIA DA EMPRESA

24/02/2022 – AGRONEGÓCIO VENCE DISPUTA SOBRE IMPOSTO DE RENDA NO CARF

23/02/2022 – STJ DISCUTE RESPONSABILIDADE DO SÓCIO NO FECHAMENTO IRREGULAR DE EMPRESA

22/02/2022 – CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RJ CONSEGUE NA JUSTIÇA EXCLUIR ISS DO PIS/COFINS

21/02/2022 – EMENDA QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU A TEMPLOS RELIGIOSOS ESQUECEU ITR, DIZ ADVOGADO

18/02/2022 – PIS/COFINS: DIREITO AO CRÉDITO DOS ROYALTIES NA PRODUÇÃO DE SEMENTES

17/02/2022 – CARF AFASTA IRPJ E CSLL SOBRE SUBVENÇÃO EM CASO DE MÚTUO

16/02/2022 – IRPJ NA SELIC: PGFN PEDE PARA MODULAR DECISÃO QUE PROIBIU COBRANÇA

15/02/2022 – CÂMARA SUPERIOR DO CARF AFASTA IR SOBRE INCORPORAÇÃO DE AÇÕES

14/02/2022 – POR VOTO DE QUALIDADE, CARF PROÍBE DEDUÇÃO DE ÁGIO DA BASE DA CSLL

11/02/2022 – STF VAI RECOMEÇAR JULGAMENTO SOBRE IR NA PENSÃO ALIMENTÍCIA

10/02/2022 – STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE ITCMD SOBRE DOAÇÕES E HERANÇAS DO EXTERIOR

09/02/2022 – TRIBUNAIS LIVRAM EMPRESAS NO PAT DE LIMITAÇÃO NA DEDUÇÃO DE IR

08/02/2022 – TRIBUNAIS AFASTAM A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES SOBRE CORREÇÃO PELA SELIC

07/02/2022 – ESTOQUE DE R$ 1 TRILHÃO DO CARF AFETA PAGAMENTO DE ADVOGADOS

04/02/2022 – RECEITA FEDERAL COBRA TRIBUTOS SOBRE INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS

03/02/2022 – STJ LIVRA ITAÚ UNIBANCO DE PAGAR IPTU DE IMÓVEIS FINANCIADOS

02/02/2022 – GASTO COM LOGÍSTICA REVERSA NÃO GERA CRÉDITO DE PIS/COFINS, ENTENDE RECEITA

01/02/2022 – DECISÃO DO CARF TRIPLICA PIS/COFINS DE SOFTWARE DESENVOLVIDO NO EXTERIOR

JANEIRO/2022

31/01/2022 – ESTADO DE SÃO PAULO VAI COBRAR DIFAL DE ICMS A PARTIR DE 1º DE ABRIL

28/01/2022 – UNIÃO RECUPERA R$ 31,7 BI DA DÍVIDA ATIVA EM 2021

27/01/2022 – CÂMARA SUPERIOR DO CARF LIVRA CONTRIBUINTES DE MULTA DE 150%

26/01/2022 – MODULAÇÕES AFETAM CONTRIBUINTES

24/01/2022 – STJ DEFINIRÁ SE CRÉDITOS DE PIS/COFINS VALEM NA EXPORTAÇÃO DE GRÃOS

21/01/2022 – DECISÃO DO STF SOBRE ICMS DE ENERGIA PODE LEVAR SETOR DE COMBUSTÍVEIS À JUSTIÇA

20/01/2022 – JUDICIÁRIO LIVRA CONTRIBUINTES DO PAGAMENTO DO DIFERENCIAL DO ICMS

19/01/2022 – PARADIGMAS CONTEMPORÂNEOS DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NORMATIVA

18/01/2022 – STJ ISENTA HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO

17/01/2022 – LIMINAR SUSPENDE COBRANÇA DO DIFAL A EMPRESA DO DISTRITO FEDERAL EM 2022

14/01/2022 – COMPENSAR RENÚNCIA PARA “REFIS DO SIMPLES” SERIA FÁCIL, DIZ FONTE DO GOVERNO

13/01/2022 – RJ CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL DE ICMS PARA INDÚSTRIA NÁUTICA

12/01/2022 – CONTRIBUINTE OBTÉM LIMINAR CONTRA O PAGAMENTO DO DIFERENCIAL DO ICMS

11/01/2022 -PRIMEIRA SEÇÃO FIXA NECESSIDADE DE DUPLA NOTIFICAÇÃO DE MULTA A PESSOA JURÍDICA QUE NÃO INDICA CONDUTOR INFRATOR

10/01/2022 – RECEITA EXIGE PIS E COFINS SOBRE BONIFICAÇÕES

07/01/2022 – CONFAZ AUTORIZA COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ICMS

06/01/2022 – TJ-SP CANCELA COBRANÇA RETROATIVA DE IPTU DE INCORPORADORAS IMOBILIÁRIAS

05/01/2022 – ESTADOS CORREM RISCO DE PERDER ICMS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO

04/01/2022 – TJ-SP NEGA IMUNIDADE DE ITBI A EMPRESAS DO SETOR IMOBILIÁRIO

 

INFORMATIVOS ABAT – 2021

DEZEMBRO/2021

20/12/2021 – JUSTIÇA ANULA NORMA QUE CLASSIFICA DRONE COMO CÂMERA PARA FINS TRIBUTÁRIOS

17/12/2021 – CARF – PRODUTO INCORPORADO DEVE SEGUIR CLASSIFICAÇÃO FISCAL DO PRODUTO FINAL

16/12/2021 – RECEITA FEDERAL ALTERA TRIBUTAÇÃO SOBRE GANHOS COM AÇÕES JUDICIAIS

15/12/2021 – CARF ANALISA SE INCIDE PIS/COFINS IMPORTAÇÃO SOBRE SERVIÇO PRESTADO NO EXTERIOR

14/12/2021 – CARF PERMITE À RI HAPPY TOMAR CRÉDITO DE PIS/COFINS SOBRE REVENDA DE EMBALAGENS NO VAREJO

13/12/2021 – JUSTIÇA DERRUBA LIMITES PARA DEDUÇÃO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO NO IR

10/12/2021 – CARF JULGA QUAIS INSUMOS GERAM CRÉDITOS DE PIS/COFINS “CASO A CASO”

09/12/2021 – CARF: MEDICAMENTO MANIPULADO NÃO ESTÁ SUJEITO À ALÍQUOTA ZERO DE PIS E COFINS

08/12/2021 – JUDICIÁRIO AFASTA COBRANÇA DE IPTU DE IMÓVEIS RURAIS EM ÁREA URBANA

07/12/2021 – CARF AFASTA COBRANÇA MILIONÁRIA DE EMPRESA DO GRUPO SILVIO SANTOS

06/12/2021 – CONTRIBUINTE PODE VENCER NO CARF CASOS DE ÁGIO

03/12/2021 – MULTINACIONAIS VENCEM JULGAMENTOS SOBRE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA NO CARF

02/12/2021 – TRIBUNAIS GARANTEM IMUNIDADE DE ITBI EM TRANSFERÊNCIAS IMOBILIÁRIAS

01/12/2021 – STJ MUDA ENTENDIMENTO SOBRE PENHORA PARA PAGAR FISCO

NOVEMBRO/2021

30/11/2021 – CARF VEDA IRPF SOBRE GARANTIA PREVISTA EM CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EMPRESA

29/11/2021 – MORAES PEDE VISTA DE QUATRO ADIS QUE QUESTIONAM LEIS ESTADUAIS SOBRE ITCMD

26/11/2021 – CARF NEGA CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE TAXA DE CARTÃO DE CRÉDITO

25/11/2021 – CARF – NÃO INCIDE PIS E COFINS SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS

24/11/2021 – CARF AFASTA COBRANÇA DE ITR SOBRE ÁREA INVADIDA

23/11/2021 – EMPRESAS VÃO À JUSTIÇA CONTRA DEMORA DO FISCO

22/11/2021 – LIMITE DE DEDUÇÃO DO IR COM VALE REFEIÇÃO PODE PARAR NA JUSTIÇA

19/11/2021 – FAZENDA NACIONAL PODE INCLUIR CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM PROCESSOS DE FALÊNCIA

18/11/2021 – JUSTIÇA DERRUBA COBRANÇA APÓS FIM DE INCENTIVO FISCAL

17/11/2021 – NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE IR SOBRE JUROS DE MORA NO PAGAMENTO DE VERBA ALIMENTAR A PESSOA FÍSICA

16/11/2021 – CARF – NÃO INCIDE IRPJ E CSLL SOBRE LUCROS DE CONTROLADA NA ESPANHA

12/11/2021 – JUSTIÇA LIBERA A VAREJISTAS DEVOLUÇÃO DE PARTE DO PIS/COFINS SOBRE CIGARROS

11/11/2021 – STJ LIBERA ELETROBRAS DE PASSIVO DE R$ 11 BILHÕES

10/11/2021 – STJ AUTORIZA OI A EXCLUIR ROAMING E INTERCONEXÃO DO CÁLCULO DO PIS/COFINS

09/11/2021 – JUSTIÇA AUTORIZA APOSENTADO A DEDUZIR DO IR CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS

08/11/2021 – CARF DECIDE QUE DESPESAS COM ENFERMAGEM EM DOMICÍLIO NÃO SÃO DEDUTÍVEIS DO IRPF

05/11/2021 – JUSTIÇA REDUZ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE FÉRIAS

04/11/2021 – STJ PODERÁ ABRIR CAMINHO PARA FAZENDA REVERTER DERROTAS

03/11/2021 – CÂMARA SUPERIOR DO CARF LIVRA CONTRIBUINTE DE MULTA DE 150%

OUTUBRO/2021

29/10/2021 – CÂMARA SUPERIOR DO CARF AFASTA PIS/COFINS SOBRE RENDA DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPING

28/10/2021 – CONTRIBUINTE PERDE NO STJ DISPUTA SOBRE EXECUÇÃO FISCAL

27/10/2021 – COISA JULGADA ADMINISTRATIVA E A NOVA FERRAMENTA DE PESQUISA DO CARF

26/10/2021 – RECEITA PUBLICA NOVA ORIENTAÇÃO SOBRE TAXAÇÃO DE SOFTWARE

25/10/2021 – STJ VAI JULGAR USO DE EXECUÇÃO FISCAL PARA DISCUTIR COMPENSAÇÃO

22/10/2021 – JULGAMENTO SOBRE NORMA QUE DIFICULTA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO É SUSPENSO

21/10/2021 – ÁLCOOL E MÁSCARA: LIMITAÇÃO AO CONCEITO DE INSUMO PODE GERAR CONTENCIOSO

20/10/2021 – PROPRIETÁRIO SÓ DEVE PAGAR ITBI NO REGISTRO DO IMÓVEL EM CARTÓRIO

19/10/2021 – STF PODE CONCLUIR NESSA SEMANA JULGAMENTO SOBRE PLANEJAMENTOS  TRIBUTÁRIOS

18/10/2021 – EMPRESAS PASSAM A VENCER TESES BILIONÁRIAS NO CARF

15/10/2021 – JUÍZO UNIVERSAL DEVE DECIDIR SOBRE SEGURO GARANTIA

14/10/2021 – OAB QUESTIONA NO SUPREMO EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DO REFIS NÃO PREVISTA EM LEI

13/10/2021 – MINISTROS DO SUPREMO GARANTEM IRRF PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS

08/10/2021 – FISCO ORIENTA TRADINGS SOBRE IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA

07/10/2021 – RECEITA VEDA CRÉDITO DE PIS/COFINS SOBRE EMBALAGEM

06/10/2021 – MARKETPLACE SÓ DEVE RECOLHER IR SOBRE TAXA PAGA POR LOJISTA

05/10/2021 – RECEITA LIVRA DE TRIBUTAÇÃO REEMBOLSO POR RATEIO DE DESPESAS

04/10/2021 – STF ANALISARÁ CONCEITO DE INSUMO PARA CRÉDITO DE PIS/COFINS

01/10/2021 – CARF ESTUDA SESSÕES PRESENCIAIS EM JANEIRO E MODELO HÍBRIDO EM 2022

SETEMBRO/2021

30.09.2021 – DECISÃO DO CARF AMPLIA BASE DE CÁLCULO DE PIS/COFINS DOS BANCOS

29/09/2021 – UNIÃO ESPERA ARRECADAR R$ 500 MILHÕES

28/09/2021 – JUSTIÇA OBRIGA CARF A APLICAR VOTO DE DESEMPATE A FAVOR DO CONTRIBUINTE

27/09/2021 – JULGAMENTO MAIS IMPORTANTE DO SEMESTRE ESTÁ MARCADO PARA A ÚLTIMA SEMANA DE TRABALHO DO STF

24/09/2021 – STF FORMA MAIORIA CONTRA INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL NA SELIC

23/09/2021 – CONTRIBUINTES VÃO À JUSTIÇA CONTRA LIMITE DE R$ 15 MILHÕES NA TRANSAÇÃO INDIVIDUAL

22/09/2021 – TIT AFASTA ICMS SOBRE SERVIÇOS DE EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES

21/09/2021 – CONTRIBUINTES VENCEM NA JUSTIÇA CASOS DE INCORPORAÇÃO DE AÇÕES

20/09/2021 – FUNRURAL SOBRE AS RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO: ADI 4.735/DF E RE 759.244/SP

17/09/2021 – EXPORTADOR VENCE NO STJ DISPUTA SOBRE DRAWBACK

16/09/2021 – VOTO FAVORÁVEL À OI ABRE JULGAMENTO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE ROAMING E INTERCONEXÃO

15/09/2021 – EMPRESAS CONSEGUEM NO STJ REDUZIR CONTRIBUIÇÃO AO INSS

14/09/2021 – STJ MANTÉM ISS FIXO PARA BANCAS COM ATUAÇÃO EM ARBITRAGEM

13/09/2021 – MERA FUNÇÃO DE GESTOR NÃO BASTA PARA CARACTERIZAR CRIME TRIBUTÁRIO, DIZ STJ

10/09/2021 – EMPRESAS CONSEGUEM VIRAR JURISPRUDÊNCIA A SEU FAVOR NO CARF

09/09/2021 – TAXA DE MINERAÇÃO DEVE CAIR POR ARRECADAR ATÉ 37 VEZES MAIS QUE O GASTO, DIZ CNI

08/09/2021 – CÂMARA SUPERIOR DO CARF AFASTA TRIBUTAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL

03/09/2021 – ESTADOS TENTAM ADIAR DECISÃO DO SUPREMO SOBRE ICMS

02/09/2021 – STJ ADIA A DEFINIÇÃO DA CPRB NO PIS/COFINS

01/09/2021 – STF PAUTA CASO SOBRE COBRANÇA DE IRPJ E CSLL SOBRE TAXA SELIC

AGOSTO/2021

31/08/2021 – PAGAMENTO À VISTA DE DÉBITO FISCAL NÃO IMPLICA EXCLUSÃO DOS JUROS DE MORA

30/08/2021 – ISS NO PIS/COFINS: FUX PEDE DESTAQUE, VAI ESPERAR NOVO MINISTRO E PLACAR PODE MUDAR

27/08/2021 – JUSTIÇA GARANTE CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE GASTOS COM SHOPPING VIRTUAL

26/08/2021 – PGFN TENTA RECUPERAR BILHÕES DE REAIS DEVIDOS AO FGTS

25/08/2021 – RECEITA QUER REDUZIR CRÉDITOS DE PIS E COFINS

24/08/2021 – GRANDES EMPRESAS CONSEGUEM NOS TRIBUNAIS REDUZIR CONTRIBUIÇÃO AO INSS

23/08/2021 – BRASIL QUER TAXAÇÃO A MÚLTIS SUPERIOR A 15% E PARTILHA MELHOR

20/08/2021 – CARF AFASTA AJUSTE DE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA EM CONTRATO DE MÚTUO

19/08/2021 – PROTESTO DE DÍVIDA PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NÃO DEPENDE DE LEI LOCAL AUTORIZADORA, DECIDE PRIMEIRA TURMA

18/08/2021 – CARF MANTÉM IRPJ E CSLL MENOR PARA CLÍNICA MÉDICA

17/08/2021 – CARF MANTÉM ‘COISA JULGADA’ E AFASTA COBRANÇA DE CSLL

16/08/2021 – JUSTIÇA AUTORIZA CONTRIBUINTE A RECOLHER VALOR FIXO DE ISS

13/08/2021 – STF RETIRA DE PAUTA CASO SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NA BASE DO PIS/COFINS

12/08/2021 – STF JULGA A PARTIR DE 20 DE AGOSTO SE REVOGAÇÃO DA LEI DO BEM É TEMA CONSTITUCIONAL

11/08/2021 – JUSTIÇA NEGA LIMINARES CONTRA AUMENTO DA CSLL

10/08/2021 – RECEITA PUBLICA ENTENDIMENTO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARES

09/08/2021 – JUSTIÇA DÁ A FARMÁCIA POSSIBILIDADE DE USO DO CRÉDITO DO ICMS RESTITUÍDO

06/08/2021 – ORIENTAÇÕES DA RECEITA SOBRE ‘CASHBACK’ FAVORECEM CONTRIBUINTE

05/08/2021 – EMPRESAS VÃO À JUSTIÇA PARA GARANTIR CORREÇÃO DE RESTITUIÇÕES TRIBUTÁRIAS

04/08/2021 – REFORMA: RELATOR ATRELA IRPJ À ARRECADAÇÃO, ACABA COM JCP E ISENTA EMPRESA DO SIMPLES

03/08/2021 – UNIÃO CONSEGUE NA JUSTIÇA SUSPENDER CRÉDITOS OBTIDOS COM EXCLUSÃO DO ICMS

02/08/2021 – MODULAÇÃO NO STF GERA CORRIDA POR EXCLUSÃO DO ISS DO PIS/COFINS

JULHO/2021

30/07/2021 – NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE QUEBRAS NA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

29/07/2021 – TRF DE SÃO PAULO MANTÉM ICMS NO CÁLCULO

28/07/2021 – STF ANALISARÁ INCIDÊNCIA DE IR SOBRE CORREÇÃO DE VALOR DEVOLVIDO PELO FISCO

27/07/2021 – JUDICIÁRIO AFASTA RETENÇÃO DO ISS NA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS

26/07/2021 – TRF-5 NÃO APLICA MODULAÇÃO DA “TESE DO SÉCULO” A CASO TRANSITADO EM JULGADO

23/07/2021 – DESEMBARGADOR AFASTA MODULAÇÃO E ACEITA RESTITUIÇÃO EM CASO SOBRE ICMS NO PIS/COFINS

22/07/2021 – COM ARRECADAÇÃO RECORDE, PAULO GUEDES DEFENDE AVANÇO NA REFORMA TRIBUTÁRIA

21/07/2021 – JUSTIÇA NEGA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A FUNDOS IMOBILIÁRIOS

20/07/2021 – COMPRADOR DE IMÓVEL EM LEILÃO NÃO RESPONDE POR DÍVIDA DE IPTU

19/07/2021 – CARF ANALISARÁ SÚMULA SOBRE TRIBUTAÇÃO DE LUCRO

16/07/2021 – JUSTIÇA AFASTA CREDITAMENTO DE PIS E COFINS SOBRE INSUMOS RELACIONADOS À PANDEMIA

15/07/2021 – RELATÓRIO DA REFORMA DO IR DERRUBA BENEFÍCIO FISCAL À INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

14/07/2021 – TNG OBTÉM DIREITO A CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE GASTOS COM A LGPD

13/07/2021 – SÃO PAULO NEGOCIA R$ 143 MILHÕES COM CONTRIBUINTES

12/07/2021 – FAZENDA VERTICAL URBANA: TRIBUTAÇÃO POR ITR OU IPTU?

08/07/2021 – STF JULGA DOIS PROCESSOS BILIONÁRIOS ESTA SEMANA

07/07/2021 – PGFN FECHA ACORDO BILIONÁRIO COM GRUPO DE TRANSPORTE URBANO

06/07/2021 – REFORMA DO IR DESESTIMULA ADOÇÃO DE HOLDING FAMILIAR

05/07/2021 – EXCLUSÃO DO ICMS GEROU R$ 358 BI PARA CONTRIBUINTES

02/07/2021 – JUSTIÇA AFASTA IMPOSTO DE RENDA SOBRE PLANO VGBL

01/07/2021 – REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA COMPLICA VIDA DE CONSTRUTORAS

JUNHO/2021

30/06/2021 – ARCELORMITTAL CONSEGUE NO CARF DERRUBAR AUTUAÇÃO SOBRE PLR

29/06/2021 – RECEITA FEDERAL REVOGA MAIS NOVE INSTRUÇÕES NORMATIVAS EM DESUSO

28/06/2021 – JUSTIÇA ANULA COBRANÇA DE ADICIONAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

25/06/2021 – PREFERÊNCIA DA UNIÃO EM EXECUÇÃO FISCAL NÃO É RECONHECIDA PELA CONSTITUIÇÃO DE 88

24/06/2021 – STJ LIBERA FISCO PARA PEDIR A PENHORA DE BENS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

23/06/2021 – STJ COMEÇA A JULGAR BENEFÍCIOS FISCAIS PARA CONSTRUTORAS DO MINHA CASA MINHA VIDA

22/06/2021 – STF DEFINE QUE O ISS COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DA CPRB

21/06/2021 – STF MANTÉM ISS E ICMS NO CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

18/06/2021 – CONTRIBUINTES TÊM OITO OPÇÕES DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COM A PGFN

17/06/2021 – TRF EXCLUI TERÇO DE FÉRIAS DO CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO AO SENAI

16/06/2021 – ESTADOS VEEM BOMBA FISCAL EM JULGAMENTO SOBRE ICMS

15/06/2021 – STF – PARA MAIORIA, NÃO CABE À CORTE JULGAR TRIBUTAÇÃO DE CAPATAZIA

14/06/2021 – É INCONSTITUCIONAL REGRA QUE VEDA A APURAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS RECICLÁVEIS

11/06/2021 – STF MANTÉM LEI PARANAENSE QUE FIXA TAXA DE REGISTRO DE CONTRATOS NO DETRAN

10/06/2021 – SUPREMO DÁ AVAL À EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO EM PEDIDOS DE LIMINAR

09/06/2021 – JUDICIÁRIO DIVERGE SOBRE COBRANÇA DE ITBI NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

08/06/2021 – MAIORIA NO STF DEFENDE QUE SUCATA GERA CRÉDITOS DE PIS E COFINS

07/06/2021 – STF JULGA DOIS PROCESSOS BILIONÁRIOS ESTA SEMANA

02/06/2021 – STF PODERÁ LIMITAR O IMPACTO BILIONÁRIO DE SETE DISPUTAS

01/06/2021 – RETIRADA DO ICMS DA BASE DO PIS E COFINS CUSTARÁ R$ 120,1 BI EM 21, APONTA IFI

MAIO/2021

31/05/2021 – SIRA – SISTEMA DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DEVE ACELERAR EXECUÇÕES FISCAIS

28/05/2021 – TRIBUNAIS AFASTAM COBRANÇA DE ITBI DE EMPRESAS DO SETOR IMOBILIÁRIO

27/05/2021 – BANCOS E GESTORAS INVESTEM BILHÕES DE REAIS EM CRÉDITOS DE PIS E COFINS

26/05/2021 – PARECER DA PGFN BUSCA FACILITAR A APLICAÇÃO DA NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NO PIS/COFINS

25/05/2021 – STF PODERÁ LIVRAR CONTRIBUINTES DE CONTA BILIONÁRIA DO TERÇO DE FÉRIAS

24/05/2021 – RECEITA FEDERAL E EMPRESAS ELABORAM PROJETO CONFIA

21/05/2021 – STJ AFASTA MULTA DE 75% POR RECOLHIMENTO DE IRPF APÓS NOTIFICAÇÃO DA RECEITA

20/05/2021 – DESCONTO INCENTIVA EMPRESA A NEGOCIAR COM UNIÃO

19/05/2021 – GASTOS COM FUNDO DE PROMOÇÃO GERAM CRÉDITOS DE PIS E COFINS

18/09/2021 – PGR AJUÍZA AÇÕES CONTRA LEIS ESTADUAIS QUE REGULAMENTAM IMPOSTO SOBRE HERANÇAS E DOAÇÕES DO EXTERIOR

17/05/2021 – PRIMEIRA SEÇÃO DEFINE INÍCIO DO PRAZO DECADENCIAL PARA CONSTITUIÇÃO DE IMPOSTO SOBRE DOAÇÃO NÃO DECLARADA

14/05/2021 – SUPREMO FINALIZA CASO DO ICMS E GARANTE BILHÕES DE REAIS EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

13/05/2021 – MODULAÇÃO SOBRE ICMS PODE REDUZIR IMPACTO À UNIÃO

12/05/2021 – INCIDE IR SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA EM RENDIMENTOS FINANCEIROS, REAFIRMA STJ

11/05/2021 – TRF ACEITA TROCA DE GARANTIA EM EXECUÇÃO FISCAL

10/05/2021 – A EXCLUSÃO DO ICMS DO PIS COFINS PARA O SETOR SUCROALCOOLEIRO

07/05/2021 – MINISTROS JULGARÃO AÇÃO BILIONÁRIA SOBRE FGTS

06/05/2021 – STJ DEFINE EM REPETITIVO QUE ESTADO TEM CINCO ANOS PARA COBRAR ITCMD

05/05/2021 – LIRA DISSOLVE COMISSÃO E REFORMA TRIBUTÁRIA TEM DESTINO INCERTO

04/05/2021 – EMPRESAS PEDEM REFIS, MAS ENTIDADE SE PREOCUPA COM DEVEDOR CONTUMAZ

03/05/2021 – STF VALIDA TRIBUTAÇÃO SOBRE DEPÓSITO BANCÁRIO

ABRIL/2021

30/04/2021 – STF: JULGAMENTO DO ICMS NA BASE DO PIS/COFINS FICA PARA A PRÓXIMA SEMANA

29/04/2021 – CORTE MANTÉM NA PAUTA PATENTES E EXCLUSÃO DO ICMS

28/04/2021 – CONSUMIDORES DE ENERGIA PODEM SER BENEFICIADOS COM TESE DO PIS/COFINS

27/04/2021 – BALANÇOS DE 16 EMPRESAS MOSTRAM CRÉDITOS DE R$ 24 BI DE PIS E COFINS

26/04/2021 – SUPREMO DEVERÁ DECIDIR SE UNIÃO TERÁ QUE DEVOLVER VALORES DE PIS E COFINS

23/04/2021 – CARF AFASTA MULTA MILIONÁRIA DE 1% POR ATRASO NA ENTREGA DE ARQUIVOS DIGITAIS

22/04/2021 – INCLUSÃO DE DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SE ESTENDE ÀS EXECUÇÕES FISCAIS, DECIDE PRIMEIRA SEÇÃO

20/04/2021 – PASSIVO TRIBUTÁRIO DA UNIÃO NO STF AUMENTA R$ 45 BILHÕES EM UM ANO

19/04/2021 – RECEITA FEDERAL COBRARÁ PIS E COFINS SOBRE VARIAÇÃO CAMBIAL

16/04/2021 – CONTRIBUINTE ESTÁ A UM VOTO DE VENCER DISCUSSÃO NO STJ

15/04/2021 – RECEITA FEDERAL VEDA COMPENSAÇÃO CRUZADA

14/04/2021 – STF: HÁ REPERCUSSÃO GERAL EM CASO SOBRE INCLUSÃO DO ISS NA BASE DA CPRB

13/04/2021 – STJ JULGA SE COMBUSTÍVEL DE VOO COM OPERAÇÃO ISENTA E TRIBUTADA GERA CRÉDITO DE ICMS

12/04/2021 – CONCLUSÃO DO CASO ICMS DO PIS/COFINS DEPENDE DE QUESTÃO PROCESSUAL

09/04/2021 – GERDAU VENCE NO TRF DISPUTA SOBRE ÁGIO

08/04/2021 – CARF AFASTA COBRANÇA DE 35% DE IRRF

07/04/2021 – EMPRESAS TENTAM NO STF SE LIVRAR DE DÍVIDA BILIONÁRIA SOBRE TERÇO DE FÉRIAS

06/04/2021 – RECEITA AUTORIZA USO DE SALDO NEGATIVO DE IRPJ PARA PAGAR INSS

05/04/2021 – VENDAS À ZONA FRANCA GERAM CRÉDITOS DE PIS E COFINS

01/04/2021 – STJ NEGA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO INSS

MARÇO/2021

31/03/2021 – FISCO ORIENTA SOBRE EXCLUSÃO DO PIS/COFINS

30/03/2021 – STF: ANTECIPAÇÃO DE ICMS NÃO PODE SER FEITA POR DECRETO ESTADUAL

29/03/2021 – TRF-3 DEFINE EXCLUSÃO TOTAL DE ICMS DO CÁLCULO DE PIS/COFINS

26/03/2021 – FIAGRO: RELEVÂNCIA E NECESSIDADE DE TRATAMENTO FISCAL ESPECÍFICO

25/03/2021 – PLACAR EM JULGAMENTO NO STJ SOBRE REFIS DA CRISE É FAVORÁVEL À UNIÃO

24/03/2021 – CÂMARA SUPERIOR DO CARF AFASTA MULTA DE MORA EM COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

23/03/2021 – WHITE MARTINS PERDE NO STJ DISPUTA COM CONSULTORIA

22/03/2021 – PROCURADOR QUE ASSINA CDA PODE ATUAR NA MESMA EXECUÇÃO FISCAL, DIZ STJ

19/03/2021 – STF MARCA JULGAMENTO SOBRE ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS PARA 29 DE ABRIL

18/03/2021 – STJ NEGA EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DO PIS/COFINS

17/03/2021 – PACOTE DE ICMS DE SÃO PAULO ALIA INSENSIBILIDADE E INCONSTITUCIONALIDADES

16/03/2021 – STF: MAIORIA É CONTRA INCLUSÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NA BASE DO PIS/COFINS

15/03/2021 – A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO FUNRURAL DA AGROINDÚSTRIA E O RE 1.187.264

12/03/2021 – STJ ANALISA SE CABE MODULAÇÃO EM DECISÃO SOBRE PRAZO DE CORREÇÃO MONETÁRIA

11/03/2021 – CABE HONORÁRIO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE NÃO EXTINGUE AÇÃO

10/03/2021 – PGFN TENTA NA JUSTIÇA BARRAR PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO CRUZADA DE CRÉDITOS

09/03/2021 – JUSTIÇA FEDERAL AFASTA PIS E COFINS SOBRE VALOR PERDOADO DE DÍVIDA

08/03/2021 – SUPREMO MANTÉM SIGILO DAS INFORMAÇÕES DE PROGRAMA DE REPATRIAÇÃO

05/03/2021 – JUSTIÇA MANTÉM IR SOBRE RENDIMENTOS DE TRUST

04/03/2021 – STF NEGA REFORMA DE DECISÃO CONTRÁRIA À JURISPRUDÊNCIA

03/03/2021 – AUDITORIA DA RECEITA EM CRÉDITOS DE PIS/COFINS PODE TRAVAR COMPENSAÇÕES

02/03/2021 – EMPRESAS TERÃO QUE NEGOCIAR COM O FISCO PARA MANTER RECUPERAÇÃO

01/03/2021 – APÓS DERROTA NO STF, ESTADOS IRÃO AO CONGRESSO POR DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS

FEVEREIRO/2021

26/02/2021 – TOFFOLI ALTERA VOTO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE HERANÇAS E DOAÇÃO DE BENS NO EXTERIOR

25/02/2021 – LEI COMPLEMENTAR É OBRIGATÓRIA PARA COBRANÇA DE DIFERENÇAS DO ICMS

24/02/2021 – STF DEFINE QUE O ICMS ENTRA NA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

23/02/2021 – INCIDE ISSQN SOBRE ARMAZENAGEM EM TERMINAL PORTUÁRIO ALFANDEGADO, DECIDE PRIMEIRA TURMA

22/02/2021 – BANCOS SÃO CONDENADOS PELO TJ-SP A PAGAR IPTU DE IMÓVEIS FINANCIADOS

19/02/2021 – STF DECIDE QUE INCIDE ISS, E NÃO ICMS, SOBRE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES

18/02/2021 – INCIDE ISS SOBRE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DO USO DE MARCA, REAFIRMA STF

17/02/2021 – ELEVA RECORRE À JUSTIÇA DE FORMA PREVENTIVA PARA AMORTIZAR ÁGIO

16/02/2021 – JUDICIALIZAÇÃO DIFICULTA QUE EMPRESAS SIGAM NOVAS REGRAS DE RECOLHIMENTO DO ISS

15/02/2021 – STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE EXCLUSÃO DO ICMS DO CÁLCULO DA CPRB

12/02/2021 – TRF DÁ AVAL PARA DEFESA PRÉVIA EM COBRANÇA FISCAL

11/02/2021 – TJ-SP ACEITA BEM DE TERCEIRO COMO GARANTIA ANTECIPADA DE DÍVIDA FISCAL

10/02/2021 – INCIDE ISS SOBRE OPERAÇÃO DE ARMAZENAGEM PORTUÁRIA DE CONTÊINERES, DIZ STJ

09/02/2021 – CONTRIBUINTE QUER PRAZO MAIOR PARA USAR CRÉDITOS

08/02/2021 – FALHA NO SISTEMA DA RECEITA FEDERAL IMPEDE EMISSÃO DE CERTIDÃO FISCAL

03/02/2021 – PRIMEIRA SEÇÃO DISCUTIRÁ TETO PARA BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS ARRECADADAS POR CONTA DE TERCEIROS

02/02/2021 – EMPRESAS VÃO AO CARF PARA DISCUTIR COMO PRODUTOS DEVEM SER CLASSIFICADOS

01/02/2021 – COMPRAS DIRETAS DE VACINAS CONTRA A COVID-19 PODEM ESBARRAR NA TRIBUTAÇÃO

JANEIRO/2021

29/01/2021 – LIMINAR GARANTE BENEFÍCIO FISCAL A REVENDAS DE VEÍCULOS

28/01/2021 – EMPRESAS USAM R$ 63,6 BI OBTIDOS EM DISPUTAS JUDICIAIS PARA PAGAR TRIBUTOS

27/01/2021 – MINISTROS DO STF INICIAM O ANO COM PAUTA TRIBUTÁRIA BILIONÁRIA

26/01/2021 – 1. CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO ALCANÇOU R$ 5,4 TRILHÕES EM 2020

22/01/2021 – REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SAIR ESTE ANO, DIZ BOLSONARO

21/01/2021 – TRIBUTOS, ESTAGNAÇÃO E DESIGUALDADE

20/01/2021 – GOVERNO CONCEDE DESCONTOS DE R$ 25,6 BILHÕES EM NEGOCIAÇÕES DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS EM 2020

19/01/2021 – JUSTIÇA AUTORIZA CENTAURO A PAGAR INSS COM CRÉDITOS DE PIS E COFINS

18/01/2021 – SETOR DA SAÚDE CONSEGUE LIMINARES CONTRA AJUSTE FISCAL EM SÃO PAULO

15/01/2021 – . IMPOSTO COM ALÍQUOTA CHEIA SOBRE INSUMOS FAZ SURGIR IMPASSE EM GOIÁS

14/01/2021 – CONTRIBUINTE TEME DERROTA EM RECURSO DA FAZENDA SOBRE EXCLUSÃO DO ICMS

13/01/2021 – EMPRESAS PAULISTAS QUESTIONAM REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS

12/01/2021 – CNI: DECISÃO DA FORD É ALERTA PARA GOVERNO PELA REDUÇÃO DO CUSTO BRASIL

11/01/2021 – EMPRESAS SÃO MULTADAS PELA RECEITA MESMO CUMPRINDO PRAZOS DE TRIBUTOS

08/01/2021 – IMPOSTOS SOBRE FORTUNAS SE TORNAM CADA VEZ MAIS GLOBAIS

07/01/2021 – ASSOCIAÇÃO PEDE AO GOVERNO DE SP QUE CLÍNICAS DE DIÁLISE SEJAM ISENTAS DE ICMS

06/01/2021 – MORRE O ADVOGADO E PROFESSOR JOSÉ TADEU DE CHIARA

05/01/2021 – STJ MUDA DE ENTENDIMENTO E ACEITA TRIBUTAÇÃO DE REMESSAS AO EXTERIOR

04/01/2021 – RECEITA RESTRINGE SUBVENÇÃO PARA EMPRESAS

INFORMATIVOS ABAT – 2020

DEZEMBRO/2020

18/12/2020 – A NÃO INCIDÊNCIA DO FUNRURAL NA EMISSÃO PRIMÁRIA DE CBIOS

17/12/2020 – ESTUDO APONTA CARGA TRIBUTÁRIA DESIGUAL COM REFORMA QUE PODE SER APROVADA PELA CÂMARA

16/12/2020 – GOVERNO RECORRE A STF PARA BARRAR DESONERAÇÃO DA FOLHA PARA 17 SETORES

15/12/2020 – MAIA DIZ QUE COLOCA REFORMA TRIBUTÁRIA ENVIADA PELO GOVERNO AINDA ESTE ANO EM VOTAÇÃO COM ACORDO

14/12/2020 – STF ENCERRA DISPUTA DE ATLETAS COM RECEITA

11/12/2020 – STF PERMITE QUE EXECUTIVO MUDE ALÍQUOTAS DE PIS/COFINS QUANDO AUTORIZADO POR LEI

10/12/2020 – STF NEGA À FAZENDA NACIONAL BLOQUEIO DE BEM DE DEVEDOR

09/12/2020 – STF MANTÉM IRPJ E CSLL SOMENTE SOBRE O LUCRO DE CONTROLADAS NO EXTERIOR

08/12/2020 – MINISTRO REJEITA AÇÃO DA UNIÃO CONTRA HOMOLOGAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL SEM CERTIDÕES NEGATIVAS

07/12/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA: RELATÓRIO PREVÊ TRIBUTAR LUCROS E DIVIDENDOS, MAS DEIXA DE FORA IMPOSTO DEFENDIDO POR GUEDES

04/12/2020 – TOFFOLI TORNA SEM EFEITO DECISÃO QUE EXIGIA CND DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

03/12/2020 – BOLSONARO VETA CPMF E GOVERNO QUER QUE GUEDES DEIXE CONGRESSO COM ÔNUS DE BUSCAR REFORMA TRIBUTÁRIA

02/12/2020 – TRIBUNAL ANALISA CRÉDITO DE PIS/COFINS PARA LOCADORA DE VEÍCULOS

01/12/2020 – MAIA DIZ QUE REFORMA TRIBUTÁRIA JÁ TEM 320 VOTOS PARA SER APROVADA, MESMO SEM AJUDA DO GOVERNO

NOVEMBRO/2020

30/11/2020 – TRF ADOTA JULGAMENTO AMPLIADO EM CASO DA GERDAU SOBRE ÁGIO INTERNO

27/11/2020 – ACORDO PARA APROVAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA ESTÁ PERTO, DIZ BALEIA ROSSI

25/11/2020 – PRESIDENTE DO CARF DIZ QUE TRIBUNAL TERÁ JULGAMENTOS PRESENCIAIS E VIRTUAIS

18/11/2020 – CONGRESSISTAS ACHAM IMPOSSÍVEL VOTAR TRIBUTÁRIA EM 2020, DIZ PESQUISA

17/11/2020 – PGFN PEDE AO STF SUSPENSÃO DE DECISÃO PROFERIDA POR NUNES MARQUES NO TRF1

16/11/2020 – LÍDER DO GOVERNO ADMITE ANALISAR VIABILIDADE DE NOVA CPMF APÓS AS ELEIÇÕES

13/11/2020 – GUEDES VOLTA A FALAR NA CRIAÇÃO DE UMA CONTRIBUIÇÃO SOBRE TRANSAÇÕES DIGITAIS

12/11/2020 – STF TEM DOIS VOTOS CONTRA CONVÊNIO QUE REGULAMENTA DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS

11/11/2020 – JUSTIÇA ENTENDE QUE CARF ERROU NA ANÁLISE DE RECURSOS

10/11/2020 – PL EM TRAMITAÇÃO NO SENADO REABRE PRAZO DE ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO

09/11/2020 – DERRUBADA DE VETO PELO CONGRESSO ALTERA NORMAS PARA PLR

06/11/2020 – PLANALTO ESTUDA JUDICIALIZAR DERRUBADA DE VETO À DESONERAÇÃO

05/11/2020 – DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO É PRORROGADA PARA 17 SETORES

04/11/2020 – GOVERNO ADMITE DERROTA EM VETO DA DESONERAÇÃO EM VOTAÇÃO PREVISTA PARA ESTA QUARTA

03/11/2020 – STF JULGARÁ TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE NA QUARTA-FEIRA

OUTUBRO/2020

30/10/2020 – ÍNDICE DE CONFIANÇA DO SETOR DE SERVIÇOS TEM QUEDA APÓS CINCO ALTAS SEGUIDAS, APONTA FGV

29/10/2020 – COM REFORMA AMPLA, EMPRESAS PODEM REDUZIR EM 68% TEMPO GASTO EM PAGAR TRIBUTOS, DIZ ESTUDO

28/10/2020 – VETO À DESONERAÇÃO CAUSARÁ ‘CRISE SOCIAL’, DIZ ESPECIALISTA EM TRABALHO

27/10/2020 – SP PREPARA NOVO PROGRAMA PARA RENEGOCIAR DÍVIDA TRIBUTÁRIA E ESTIMA ELEVAR EM 10% A ARRECADAÇÃO

26/10/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA E ESCOLHA SOCIAL

23/10/2020 – PARA MOURÃO, REFORMA TRIBUTÁRIA SÓ NO ANO QUE VEM

22/10/2020 – STF COMEÇA A JULGAR AÇÕES QUE DISCUTEM TRIBUTAÇÃO DE ICMS NA IMPORTAÇÃO DO GÁS DA BOLÍVIA

21/10/2020 – VETO A DESONERAÇÕES DEVE SER AVALIADO EM 2 SEMANAS

20/10/2020 – FUSÃO DE PIS E COFINS PROPOSTA POR GUEDES ELEVA CARGA EM RELAÇÃO AO PIB

19/10/2020 – EM DEFESA DA PEC 45

16/10/2020 – GUEDES DIZ QUE TALVEZ DESISTA DE NOVO IMPOSTO, MAS PLANO CONTINUA VIVO NO MINISTÉRIO

15/10/2020 – LÍDERES PARTIDÁRIOS DUVIDAM QUE REFORMAS SEJAM APROVADAS EM 2020, INDICA PESQUISA

14/10/2020 – VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NA COMISSÃO MISTA DEVE OCORRER ATÉ 10 DE DEZEMBRO

13/10/2020 – PROPOSTA PERMITE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ENTRE CONTRIBUINTES

09/10/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA POUPARIA 600 HORAS DE BUROCRACIA POR ANO, DIZ ESTUDO

08/10/2020 – IMPOSTO SOBRE TRANSAÇÕES SEGUE FIRME NOS PLANOS DO GOVERNO

07/10/2020 – EMPRESÁRIOS ARTICULAM PRESSÃO SOBRE O GOVERNO POR REFORMAS

06/10/2020 – FIM DO DESCONTO NA DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DO IR PODE BANCAR PERDAS COM DESONERAÇÃO

05/10/2020 – SUBSTITUTO DO PIS/COFINS ALIVIA A CARGA TRIBUTÁRIA DOS MAIS POBRES, MOSTRA ESTUDO DA ECONOMIA

02/10/2020 – VETO À DESONERAÇÃO DA FOLHA DE EMPRESAS CAI NA PRÓXIMA SESSÃO DO CONGRESSO, DIZ LÍDER DO GOVERNO

01/10/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA: ESTADOS INCLUEM UNIÃO EM PROPOSTA DE COMITÊ GESTOR DO IBS

SETEMBRO/2020

30/09/2020 – CONGRESSO DEVE ANALISAR VETO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA NESTA QUARTA

29/09/2020 – ÍNDICE DE CONFIANÇA DO SETOR DE SERVIÇOS TEM QUINTA ALTA SEGUIDA, APONTA FGV

28/09/2020 – PROJETO AMPLIA DESCONTOS E PRAZOS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA

25/09/2020 – EM TROCA DE REFORMA TRIBUTÁRIA, MAIA PODE DESTRAVAR NOVA CPMF

24/09/2020 – COM AVAL DE BOLSONARO, GUEDES LANÇA OFENSIVA PÚBLICA POR CRIAÇÃO DE NOVA CPMF

23/09/2020 – TRIBUTAR BEBIDAS COMO REFRIGERANTES EM 20% ELEVARIA ARRECADAÇÃO EM R$ 4,7 BI

22/09/2020 – PROPOSTA TENTA HARMONIZAÇÃO DOS PROJETOS DE REFORMA

21/09/2020 – REFORMA ESTÁ NO CAMINHO ERRADO, DIZ GRUPO DE ESPECIALISTAS

18/09/2020 – CNA: REFORMA TRIBUTÁRIA ISENTA 80% DOS PRODUTORES DO PAÍS, DIZ ROBERTO BRANT

17/09/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA TEM EFEITO MAIOR QUE RENDA BRASIL PARA OS MAIS POBRES, DIZ HAULY

16/09/2020 – JUSTIÇA TEM NEGADO PEDIDOS DE EMPRESAS PARA ADIAR ICMS NA PANDEMIA

15/09/2020 – DESONERAÇÃO FICA PARA A PRÓXIMA SEMANA

14/09/2020 – FAZENDA NACIONAL EXCLUI R$ 5 BILHÕES DA DÍVIDA ATIVA

11/09/2020 – CBS DE 12% NÃO É PRECISA, ADMITE GOVERNO

10/09/2020 – CENÁRIO DESFAVORÁVEL NO CARF LEVA CONTRIBUINTES A REDEFINIR ESTRATÉGIA

09/09/2020 – IDEIA É APRESENTAR TEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA ATÉ FIM DO MÊS, DIZ RELATOR

08/09/2020 – SETORES DEFENDEM CONSTITUCIONALIDADE DE MANTER DESONERAÇÃO ATÉ O FIM DE 2021

04/09/2020 – SETOR DE SERVIÇOS PERMANECE EM CONTRAÇÃO EM AGOSTO, DIZ IHS MARKIT

03/09/2020 – INDÚSTRIA E SETOR DE SERVIÇOS DIVERGEM SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA

02/09/2020 – GUEDES DEFINE CRIAÇÃO DA ‘NOVA CPMF’: ‘TROCAR IMPOSTO CRUEL PELO FEIOSO’

01/09/2020 – VETO À DESONERAÇÃO DA FOLHA SÓ DEVE SER VOTADO PELO CONGRESSO NO DIA 9 DE SETEMBRO

AGOSTO/2020

31/08/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA PODE AFETAR ZONA FRANCA DE MANAUS

28/08/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA: SETORES DA ECONOMIA RECLAMAM QUE HAVERÁ AUMENTO DO PESO DOS TRIBUTOS

27/08/2020 – TAXA SOBRE TRANSAÇÕES IRÁ ALÉM DE OPERAÇÃO DIGITAL

26/08/2020 – PAÍS DIZ AOS EUA QUE ACEITA DISCUTIR TAXAÇÃO DIGITAL

25/08/2020 – RELATOR DA REFORMA TRIBUTÁRIA CRITICA NOVA CPMF: ‘CRIA DISTORÇÃO’

24/08/2020 – ‘GOVERNO BUSCA ACORDO PARA REFORMA TRIBUTÁRIA AMPLA ATÉ OUTUBRO’

24/08/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA PODE FAZER DEMANDA POR SERVIÇOS CRESCER 50% ACIMA DA RENDA, DIZ APPY

20/08/2020 – REINTRODUZIR CPMF SERIA UM RETROCESSO, DIZ PERSIO ARIDA

19/08/2020 – CONGRESSO ADIA PARA SETEMBRO VOTAÇÃO DE VETO PRESIDENCIAL À PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO

18/08/2020 – CONGRESSO DEVE VOTAR VETO DA DESONERAÇÃO EM SETEMBRO E GOVERNO JÁ TENTA ACORDO

17/08/2020 – O QUE, DE FATO, A SOCIEDADE DEVE EXIGIR SOBRE A DESONERAÇÃO DA FOLHA

14/08/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA COMPLETA NÃO VAI ACONTECER E PEC 45 É NATIMORTA, DIZ MARCOS CINTRA

13/08/2020 – SECRETÁRIOS DE FAZENDA CRITICAM REFORMA TRIBUTÁRIA DE PAULO GUEDES

12/08/2020 – SETOR DE SERVIÇOS NÃO SERÁ PREJUDICADO COM REFORMA TRIBUTÁRIA, DIZ ASSESSORA DE GUEDES

11/08/2020 – EQUIPE DE GUEDES RECALIBRA DISCURSO SOBRE NOVO IMPOSTO PARA SE AFASTAR DE REJEIÇÃO À CPMF

10/08/2020 – REFORMA GAÚCHA PROPÕE DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO A POBRE

07/08/2020 – IMUNIDADE DE ICMS PARA EXPORTAÇÃO NÃO ALCANÇA TODA CADEIA PRODUTIVA, DECIDE STF

06/08/2020 – REFORMA TRIBUTÁRIA TERÁ QUE ENFRENTAR OS PRIVILÉGIOS PARA SER JUSTA E SOLIDÁRIA