ICMS e ISS: Discussões Relevantes

Coordenação:

Halley Henares Neto
Argos Campos Ribeiro Simões

 

 

 

 

Sinopse

Mais do que pelo número de valiosos colaboradores, a extensão de um trabalho se mede pela qualidade dos estudos e perspectivas apresentados pelos seus autores.

Este é o caso, em particular, desta obra que a ABAT, em parceria com a LEX/Cenofisco, apresenta à comunidade jurídica.

Com a colaboração de ilustres juristas, aqui se encontram reunidos trabalhos sobre temas relativos à ICMS e ISS.

Os estudos apresentados com esmero abordam, sob os aspectos teoréticos e pragmáticos, temas relevantes que passam pelas pautas atuais dos Tribunais judiciais e administrativos pátrios, dentre os quais se destacam: análise sobre benefícios fiscais e créditos presumidos, direito a crédito em operações com contribuintes inidôneos, a tributação do ISS frente às inovações tecnológicas, o problema ainda preocupante dos adequados critérios de fixação do local do fato gerador do ISS, a tributação de bens digitais e o conflito de competência entre ISS e o ICMS, dentre outros temas atuais e relevantes.

A despeito da abordagem sob uma perspectiva pragmática de aspectos polêmicos atuais, os trabalhos apresentados no bojo desta obra, nada obstante, estão solidamente radicados nas bases dos conceitos e princípios constitucionais que parametrizam o ICMS e o ISS e buscam apoiar a sua ratio interpretativa na segurança jurídica que esses elementos fornecem ao operador do direito.

Assim, e sem a pretensão de exaurir o assunto, os estudos elaborados nesta obra têm o mérito de circunscrever importantes aspectos da tributação do ICMS e do ISS, com o fito de apontar e colocar em reflexão os seus pontos mais polêmicos, quer seja sob a ótica da disciplina normativa constitucional, quer o seja sob o prisma infraconstitucional.

À guisa de conclusão, parece-nos importante ressaltar que a instabilidade provocada pela acirrada Guerra Fiscal entre os Estados e a aclamada necessidade de uma reforma tributária que compatibilize o ICMS com um sistema neutro de tributação, com ênfase na tributação adstrita à última etapa da cadeia de circulação de bens e serviços, à semelhança do IVA europeu, conquanto instale um clima de apreensão e incerteza para os contribuintes, também abre azo para que trabalhos como esses aqui reunidos tenham a oportunidade de apresentar, ainda mesmo dentro da moldura do ordenamento jurídico atual, propostas que contornem os problemas apresentados por essas situações (que deveriam ser) transitórias e auxiliem esses contribuintes a conviverem de um modo mais harmônico e menos oneroso com os problemas que dela decorrem.

Autores

Alexandre Tertuliano da Costa
Argos Campos Ribeiro Simões
David Maia Bezerra
Fabiana Del Padre Tomé
Fábio Pallaretti Calcini
Halley Henares Neto
Luiz Fernando Mussolini Júnior
Maicow Leão Fernandes

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