CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL
Estudos em Homenagem a José Augusto Delgado

 

Coordenação:                                                                  

Halley Henares Neto
Robson Maia Lins
Rodrigo Antonio da Rocha Frota

 

Sinopse

A obra que temos a satisfação de apresentar à comunidade jurídica por ocasião]ao desta 2ª Jornada de Debates sobre Contencioso Tributário, Administrativo e Judicial, promovida anualmente pela ABAT, reúne valiosos escritores de diversos e ilustres autores temas atuais e relevantes para a advocacia tributária nacional.
Neste momento, marcado pela necessidade de reforço do Princípio da Segurança Jurídica ante a constante mudança de orientações da jurisprudência em matéria tributária, no âmbito administrativo e no judicial, bem como pelo contínuo aumento do número de Recursos Respectivos (STJ) e de casos com Repercussão Geral (STF), a ABAT, sensível aos desafios que tais questões impõem à dinâmica da advocacia tributária empresarial brasileira, a qual é constantemente chamada a dar respostas aos anseios de segurança e de estabilidade para a análise de cenários e possibilidades jurídicas e econômicas que devem pautar o processo de tomada de decisões por parte das corporações empresariais e da sociedade em geral, traz à lume esta preciosa obra que alberga diversos trabalhos focados em examinar os temas atuais de contencioso tributário a partir dessa perspectiva geral e que por isso mesmo levam em conta, a despeito de a eles não se restringirem, os entendimentos esposados pelos Tribunais Administrativos e pelas Cortes Superiores do país, os quais, em última análise, conferem elementos importante para a compreensão do modo como devem se pautar os comportamentos por parte do fisco e do contribuinte.
Voltado àqueles que militam no dia a dia da advocacia e da consultoria tributária e dos tribunais dedicados às decisões tributárias, esta obra tem o indiscutível mérito de reunir advogados, juristas, juízes, membros de tribunais administrativos e do fisco para examinar assuntos que estão na pauta do dia a dia da advocacia tributária, dos órgãos encarregados da fiscalização e dos tribunais judiciais e administrativos, analisando temos espinhosos como segurança jurídica, guerra fiscal, desoneração da folha de salários, conceitos de insumos para PIS/COFINS, regimes especiais em ICMS, dentre vários outros, a partir de enfoque diferentes de acordo com a experiência de cada autor em sua respectiva área de atuação, o que só faz enriquecer a experiência de quem lê e a segurança de quem precisa tomar decisões.
Esta iniciativa da ABAT também é digna de encómios no que se refere à reunião de trabalhos apresentados pelos membros dos mais respeitados escritórios de advocacia e departamento jurídico de empresas do país, o que reforça aquela que tem sido uma de suas tônicas: a de reunir membros de sociedade de advogados e departamentos jurídicos de empresas para debates sobre temas relevantes para a advocacia e consultoria tributária e fiscal em sus comitês tributários de “sociedade de advogados” e de “departamento jurídico de empresas”, missão esta que reforça o papel que a ABAT se presta a cumprir de ser um importantes foro para a advocacia tributária do Brasil.
Está obra também conta com uma homenagem justa e merecida, embora muito aquém de todas que se poderiam fazer, ao ilustre Ministro e amigo José Augusto Delgado, quem, durante anos, contribuiu sobremaneira para a evolução e o assentamento de interpretação de conceitos e de matérias extremamente relevantes no cenário tributário pátrio, principalmente quando de sua aguda presença no STJ, notabilizando-se pelo seu contributo inestimável às decisões judiciais nesta seara, pelo trabalho abdicado realizado nesta corte e pelo tratamento ímpar concedido aos advogados que visitavam o seu gabinete à procura de um interlocutor atento e que lá encontravam, para além disso, um magistrado dedicado, que sempre os atendia com todo o zelo que a dignidade da profissão requer.
Esperamos assim, que essa obra cumpra a função a que se deve prestar no seio da comunidade jurídica e para o aperfeiçoamento do contencioso tributário no país.

Autores

Antonio Carlos Guidoni Filho
Aparecido Luiz Carlos Cremonezi
Carlos Henrique Crosara Delgado
Daniela Quaglia
Fabiana Del Padre Tomé
Halley Henares Neto
Heleno Taveira Torres
Ives Gandra da Silva Martis
Jeane Ferreira Barboza de Oliveira
Jonathan Barros Vita
José Augusto Delgado
Luiz Fernando Mussolini Junior
Luiz Rogério Sawaya Batista
Maria Angélica Prospero Ribeiro
Mauricio Nalin dos Santos Ferro
Paulo Camargo Tedesco
Paulo de Barros Carvalho
Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli
Raquel do Amaral Santos
Renato Lopes Becho
Ricardo Alexandre Pedrazzoli
Ricson Moreira Coelho da Silva
Rodrigo Antonio da Rocha Frota
Robson Maia Lins
Sara Sanchez Sanchez
Tânia Gurgel

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