Empresas preparam proposta para reformar impostos em 10 anos

Sete grandes empresas brasileiras decidiram patrocinar a elaboração de uma nova proposta de reforma tributária, que teria como principal diferença a eliminação de cinco tributos ao longo de dez anos. No seu lugar, seria criado um único imposto, chamado inicialmente de Imposto Geral sobre o Consumo.

A novidade seria o ritmo gradual da mudança. À medida que a arrecadação com o novo imposto aumentasse, os antigos tributos seriam reduzidos até desaparecer.

O objetivo é eliminar os vícios de imposto e contribuições que, de tão complicados, se transformaram num problema tanto para as empresas quanto para os governos.

O ICMS, hoje a principal fonte de receita dos Estados, seria eliminado e fundido com o ISS, cobrado pelas prefeituras, e três tributos arrecadados pelo governo federal: PIS/Pasep, Cofins e IPI.

NOVO IMPOSTO

 Imposto Geral sobre o Consumo.

 O QUE MUDA NA COBRANÇA

  • Cobrado apenas sobre a venda final do produto, sem incidência sobre as etapas produtivas.

 O QUE MUDA NA ARRECADAÇÃO

  • Receita é recolhida pelos Estados em conjunto, ou pelo governo federal, e depois é repartido tendo como critério o local de consumo do produto.

A arrecadação seria repartida como critério o local onde foi consumido o produto ou serviço, prática comum na maioria dos países.

A proposta está sendo gestada no Centro de Cidadania Fiscal, um grupo de estudos liderados pelo ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda Bernard Appy, Ambev, Votorantim, Natura, Telefônica, Braskem e Itaú Unibanco patrocinam a iniciativa.

Segundo Eurico Santi, um dos autores da proposta, advogados e auditores fiscais estão sendo convidados a opinar em encontros periódicos. Santi diz que as empresas, escaldadas pelas operações Lava Jato e Zelotes, buscam mais do que nunca um ambiente institucional menos cinzento para seus negócios.

“São tantas as interpretações possíveis [nas regras de cobrança destes impostos]que o lícito às vezes fica muito parecido com o ilícito”, diz.

carga-tributaria

Santi menciona os mais de 8 milhões de regras tributárias do país, contando leis municipais, estaduais e federais. Algumas das empresas que patrocinam o projeto têm dívidas tributárias em discussões com o governo na Justiça.

DE BAIXO PARA CIMA

Segundo Santi, a ambição do grupo é levar a proposta “de baixo para cima”. Ou seja, começar com discussões nas empresas e nos governos regionais até engajar as campanhas presidenciais em 2018. O processo é distinto do feito nas últimas duas tentativas de reforma tributária.

A primeira, conduzida por Appy em 2008, esbarrou na resistência de grupos que viam riscos para o financiamento da seguridade social. A segunda, com o ex­ministro Nelson Barbosa, em 2011, emperrou no receio dos Estados em perder arrecadação.

“Quando se fala em reforma tributária, todo mundo sai correndo. Percebemos que o governo não tem tempo nem qualidade técnica para formular uma proposta, e não podemos esperar”, diz Santi.

A ideia nasceu da tentativa de unificar o ICMS, cujo funcionamento intrincado requer das empresas conhecimento das normas dos 26 Estados e do Distrito Federal. E está sendo discutida no momento em que Estados em grave crise têm sido pressionados pelo governo federal a rever incentivos concedidos na guerra fiscal ­oferta desmesurada de incentivos para que empresas se instalem no Estado em vez de no vizinho.

O governo federal chegou a exigir um freio para novos benefícios de Estados em dificuldade em troca de ajuda federal, mas a exigência caiu na Câmara dos Deputados.

CARGA TRIBUTÁRIA

Proposta prevê simplificar estrutura tributária

icm

DE QUEM É COBRADO? De industrias e dos fabricantes de combustíveis, distribuidoras de energia elétrica e empresas de telefonia.

QUEM COBRA? Estados (parte é repartida com as prefeituras)

QUANTO ARRECADA? (2015) R$ 396,51bilhões

QUAL O PROBLEMA? 27 diferentes legislações, cada qual com sua especificidade sobre setores e até produtos; incentivos fiscais (descontos de imposto) concedidos fora da lei se multiplicaram sem controle nos últimos anos.

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DE QUEM É COBRADO? Prestadores de serviço em geral, como por exemplo bancos e planos de saúde.

QUEM COBRA? Municípios

QUANTO ARRECADA? (2015) R$ 58,08 bilhões

QUAL O PROBLEMA? Dúvidas sobre local onde deve ser pago o imposto: nas cidades onde mora o consumidor ou nas cidades onde estão os prestadores de serviço?

ipi

DE QUEM É COBRADO? Indústrias e importadores

QUEM COBRA? União (parte é repartida com Estados e municípios)

QUANTO ARRECADA? (2015) R$ 48,04 bilhões

QUAL O PROBLEMA? Regimes especiais se multiplicaram nos últimos anos, complicando a interpretação sobre quais empresas devem pagar o imposto e quais poderiam ficar de fora.

pis

DE QUEM É COBRADO? Todas as empresas. Por exemplo: a empresa que vende madeira, a empresa que fabrica uma cadeira com a madeira e a loja que vende cadeira de madeira.

QUEM COBRA? União

QUANTO ARRECADA? (2015) R$ 257,47 bilhões

QUAL O PROBLEMA? São variadas e subjetivas as regras sobre como descontar o valor do imposto que já foi pago sobre as etapas posteriores de produção.

Bernard Appy afirma que uma versão reduzida de reforma tributária poderia focar pelo menos o ICMS, dada a ineficiência que produziu. A tramitação política de uma reforma, reconhece o especialista, exige força política do governo federal, e neste momento a agenda está mais voltada para a Previdência e a reforma trabalhista. “Pessoalmente acredito que seja uma agenda para o próximo mandato presidencial”, diz. “Sem controle do governo [na votação no Congresso], é provável que diferentes interesses setoriais distorçam o modelo. Aí não vale a pena. Se é para sair uma árvore de Natal, cheia de penduricalhos e regimes diferenciados, melhor não fazer.”

ENTENDA

A proposta de reforma tributária em discussão

QUE PROPOSTA É ESSA?

O projeto está sendo elaborado no setor privado e prevê a criação de um único imposto, eliminando cinco diferentes tributos.

A CARGA TRIBUTÁRIA SERIA REDUZIDA?

Não. O objetivo da proposta não é reduzir a arrecadação de impostos, mas simplificar seu funcionamento.

QUANTO TEMPO LEVARIA A TRANSIÇÃO?

A proposta é que, ao longo de dez anos, o novo imposto aumente progressivamente a arrecadação enquanto os velhos diminuem até desaparecer. No primeiro ano, o novo imposto cobraria 1%, em fase de teste. No caso do ICMS, haveria uma transição para adaptação dos Estados a uma nova divisão de receitas. Ao longo de 40 anos, “perdedores” poderiam ser compensados por “ganhadores”. Estudo preliminar indica que, dos 26 Estados mais o Distrito Federal, apenas 7 perderiam.

POR QUE UM NOVO IMPOSTO?

Um novo tributo nasceria sem as distorções e as exceções dos tributos antigos.

QUAL SERIA O RESULTADO?

Segundo um dos autores da proposta, Bernard Appy, a reforma poderia aumentar de 0,5 a 1 ponto percentual o PIB brasileiro ao longo de dez anos, graças à melhora da eficiência e ao destravamento de investimentos.

Por: Mariana Carneiro

Acesso em: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/01/1847131-empresas-preparam-proposta-para-reformar-impostos-em-10-anos.shtml

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