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Boletim Diário ABAT
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14/05/2013
O preço do serviço como base de cálculo do ICMS
Por Antônio Reinaldo Rabelo Filho.
O título, infelizmente, não é vistoso. Ao contrário. Numa primeira leitura, parece tratar de algo vetusto e ultrapassado. Mas, o fato é que, nesta quarta-feira (8/5), a 1ª Seção do STJ se debruçou exatamente sobre esse assunto quando julgou o EREsp 1.190.858/BA
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Notícias Jurídicas
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Falta de consenso dificulta a unificação do ICMS
A proposta de unificar em 4% o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enviada pelo governo, saiu bem modificada pela
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Imposto na nota é possível para junho
Por Rejane Tamoto.
A lei que determina a divulgação dos tributos embutidos nos preços de produtos e serviços na nota fiscal entra em vigor no dia 8 de junho e poderá ser cumprida
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STJ mantém afastamento da prescrição em pedido administrativo de restituição de tributo. Leia mais... Comments (0) | Hits: 521
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Tribunal (TRF4) diz que a lista de descontos do PIS e da Cofins é exemplificativa e os créditos devem considerar todas as despesas necessárias à obtenção da receita.
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Pure water reserves are permanently reducing
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The biddings closed in expected time because shares went up
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Next manoeuvres will take place in the Pacific Ocean
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"Tigers" proceed their triumphal procession
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STF reconhece imunidade tributária recíproca sobre todos os serviços dos Correios.
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (28) o julgamento do Recurso Extraordinário Leia mais... Comments (0) | Hits: 1108
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Conheça a opinião de participantes, professores, palestrantes e organizadores dos eventos ABAT.
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